TJPR - 0028011-30.2018.8.16.0182
1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/09/2022 23:34
Arquivado Definitivamente
-
22/09/2022 13:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2022 12:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2022 12:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2022 12:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2022 12:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2022 12:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2022 12:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2022 12:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2022 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2022 17:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
14/08/2022 12:04
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2022 12:50
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
03/06/2022 14:43
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
02/06/2022 11:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2022 18:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2022 18:09
EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
27/04/2022 16:32
Recebidos os autos
-
27/04/2022 16:32
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
26/04/2022 13:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/04/2022 07:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2022 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2022 19:19
INDEFERIDO O PEDIDO
-
06/12/2021 10:26
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
25/11/2021 09:36
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/11/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2021 13:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/11/2021 13:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/11/2021 13:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2021 13:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2021 09:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2021 09:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2021 09:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/11/2021 09:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2021 10:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2021 16:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2021 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2021 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2021 22:03
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2021 20:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
05/11/2021 20:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
05/11/2021 20:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
05/11/2021 19:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
04/11/2021 14:49
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
04/11/2021 14:48
Juntada de Certidão
-
04/11/2021 14:02
Juntada de Certidão
-
29/10/2021 13:33
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 13:33
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 13:33
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 13:33
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 13:33
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 13:33
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2021 13:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2021 13:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2021 16:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2021 08:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2021 08:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2021 08:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2021 08:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2021 08:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2021 08:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2021 11:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2021 11:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2021 18:03
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
14/10/2021 18:03
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
14/10/2021 18:03
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
14/10/2021 18:03
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
14/10/2021 18:03
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
14/10/2021 18:03
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
14/10/2021 18:02
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
14/10/2021 18:02
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
14/10/2021 18:02
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
14/10/2021 18:02
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
14/10/2021 18:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
14/10/2021 18:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
14/10/2021 18:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
14/10/2021 18:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
14/10/2021 12:40
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2021 12:48
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/10/2021
-
04/10/2021 10:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2021 15:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/09/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2021 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2021 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/09/2021 11:37
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
01/09/2021 17:32
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
01/09/2021 17:31
Juntada de INFORMAÇÃO
-
01/09/2021 17:26
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2021 17:25
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2021 17:24
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2021 17:23
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2021 17:22
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2021 17:21
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2021 17:20
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 02:17
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
06/07/2021 18:07
PROCESSO SUSPENSO
-
01/07/2021 11:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2021 11:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2021 11:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2021 11:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2021 11:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2021 11:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2021 11:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 09:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2021 09:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2021 09:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2021 09:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2021 09:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2021 09:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2021 09:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2021 09:46
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
03/06/2021 09:46
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
03/06/2021 09:46
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
03/06/2021 09:45
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
03/06/2021 09:45
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
03/06/2021 09:45
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
03/06/2021 09:45
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
28/05/2021 14:48
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2021
-
24/05/2021 08:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2021 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2021 14:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/05/2021 14:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/05/2021 14:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/05/2021 14:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/05/2021 14:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/05/2021 14:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/05/2021 14:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2021 14:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2021 14:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2021 14:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2021 14:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2021 14:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - 2 Andar - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6004 - E-mail: [email protected] Processo: 0028011-30.2018.8.16.0182 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Promoção / Ascensão Valor da Causa: R$21.563,41 Exequente(s): DORALICE LOPES BERNARDONI ELIANE HOEFLICH MARCOS APARICIO RAVADELLI MARLON MARTINS TANIA RITA RICARDO DA COSTA WLADEMIR ALVES DA VEIGA Executado(s): ESTADO DO PARANÁ SENTENÇA Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença (mov. 57.1) em que o executado alega, em síntese, excesso de execução decorrente de indevida aplicação da taxa de juros.
A parte exequente apresentou resposta no mov. 61.1 em que sustenta a correção de seu cálculo.
Os autos foram encaminhados à Contadoria Judicial e o requerido insiste em sua tese inicial. É o breve relatório, consoante autoriza o art. 38 da Lei 9099/95.
O simples exame dos critérios empregados nos cálculos trazidos pela parte exequente (mov. 49.3) e pela Contadoria (mov. 68.1) faz concluir que divergem dos parâmetros estabelecidos na sentença proferida no mov. 29.1 (juros moratórios com base nos reajustes da caderneta de poupança (art. 1º F da Lei 9.494/97, c/c art. 12 caput, I e II da Lei 8.177/1991).
O cálculo do Estado, ao contrário, é expresso ao indicar a aplicação da Lei 11.960/2009, que deu a redação do art. 1º F da Lei 9494/97 determinada em sentença.
Deste modo, adota-se o cálculo do Estado, que mais bem corresponde à realidade do processo.
Por conseguinte, julgo procedentes os embargos à execução para, reconhecendo o excesso de execução, definir o crédito de cada um dos autores nos seguintes termos> Doralice Lopes Bernardoni: R$ 17.810,98 com retenção de contribuição previdenciária no valor de R$ 1.821,97 e sem retenção de IR; Eliane Hoefich: R$ 1.562,88 com retenção de contribuição previdenciária no valor de R$ 159,88 e sem retenção de IR; Marcos Aparício Ravadelli: R$ 367,38 com retenção de contribuição previdenciária no valor de R$ 37,58 e sem retenção de IR; Marlon Martins: R$ 1.121,33 com retenção de contribuição previdenciária no valor de R$ 114,71 e sem retenção de IR; Wlademir Alves da Veiga: R$ 1.148,92 com retenção de contribuição previdenciária no valor de R$ 117,53e sem retenção de IR; Tania Rita Ricardo da Costa: R$ 1.649,75 com retenção de contribuição previdenciária no valor de R$ 168,76 e sem retenção de IR; Honorários de sucumbência: R$ 4.732,25 com retenção de IR no valor de R$ 432,01. Com o trânsito em julgado da sentença, expeçam-se RPVs nos valores acima indicados.
No mais, cumpra-se o disposto nas Portarias e Ordens de Serviço da Secretaria Unificada dos Juizados Especiais da Fazenda Pública deste Foro Central.
Int.
Dil.
Curitiba, data da assinatura digital.
Leticia Marina Conte Juíza de Direito -
29/04/2021 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 17:41
JULGADA PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO
-
04/03/2021 14:23
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
01/03/2021 15:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2021 15:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2021 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2021 12:33
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/02/2021 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2021 16:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/02/2021 16:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2021 19:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2021 19:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2021 16:18
Recebidos os autos
-
29/01/2021 16:18
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
27/01/2021 13:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2020 16:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
18/09/2020 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2020 14:38
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
14/09/2020 14:37
Cancelada a movimentação processual
-
11/09/2020 17:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/09/2020 01:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2020 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2020 13:21
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/08/2020 10:53
Juntada de Petição de embargos à execução
-
17/07/2020 00:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2020 16:37
Recebidos os autos
-
14/07/2020 16:37
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
06/07/2020 17:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/07/2020 17:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2020 17:56
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/07/2020 17:41
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
01/07/2020 11:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/06/2020 00:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2020 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2020 13:32
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/06/2020 12:43
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/06/2020
-
04/06/2020 14:52
TRANSITADO EM JULGADO
-
04/06/2020 14:52
TRANSITADO EM JULGADO
-
04/06/2020 14:52
TRANSITADO EM JULGADO
-
04/06/2020 14:52
Recebidos os autos
-
04/06/2020 14:52
TRANSITADO EM JULGADO
-
04/06/2020 14:52
Baixa Definitiva
-
04/06/2020 14:52
Baixa Definitiva
-
04/06/2020 14:52
Baixa Definitiva
-
04/06/2020 14:52
Baixa Definitiva
-
25/05/2020 13:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2020 13:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2020 13:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2020 13:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2020 13:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2020 13:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2020 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2020 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2020 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2020 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2020 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2020 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2020 10:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/04/2020 10:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2020 10:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2020 10:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2020 10:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2020 10:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2020 10:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2020 10:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2020 10:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2020 09:27
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO
-
08/04/2020 15:52
Conclusos para despacho DO PRESIDENTE
-
08/04/2020 15:52
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
11/10/2019 18:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2019 18:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2019 18:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2019 18:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2019 18:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2019 18:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2019 15:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2019 15:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2019 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2019 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2019 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2019 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2019 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2019 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2019 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2019 14:56
PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL
-
01/10/2019 14:38
PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL
-
25/09/2019 12:44
Conclusos para despacho DO PRESIDENTE
-
25/09/2019 11:52
Juntada de Petição de contrarrazões
-
13/09/2019 13:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2019 13:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2019 13:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2019 13:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2019 13:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2019 13:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2019 12:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2019 12:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2019 12:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2019 12:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2019 12:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2019 12:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2019 12:21
Cancelada a movimentação processual
-
03/09/2019 12:21
Recebido pelo Distribuidor
-
03/09/2019 10:52
Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-
03/09/2019 10:52
Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-
03/09/2019 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2019 18:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2019 18:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2019 18:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2019 18:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2019 18:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2019 18:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2019 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2019 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2019 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2019 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2019 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2019 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2019 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2019 15:31
Juntada de ACÓRDÃO
-
23/08/2019 11:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2019 11:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2019 11:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2019 11:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2019 11:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2019 11:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2019 18:34
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
19/08/2019 21:49
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2019 13:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2019 13:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2019 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2019 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2019 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2019 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2019 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2019 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2019 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2019 14:56
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 22/08/2019 14:00
-
09/08/2019 12:58
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
09/08/2019 12:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2019 12:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2019 12:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2019 12:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2019 12:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2019 12:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2019 12:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2019 12:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2019 12:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2019 12:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2019 12:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2019 12:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2019 12:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2019 12:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2019 12:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2019 12:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2019 12:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2019 12:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2019 13:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2019 13:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2019 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2019 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2019 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2019 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2019 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2019 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2019 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2019 13:41
Juntada de INFORMAÇÃO
-
08/08/2019 13:40
Cancelada a movimentação processual
-
08/08/2019 13:40
Recebido pelo Distribuidor
-
08/08/2019 13:06
Juntada de Petição de agravo interno
-
08/08/2019 13:06
Juntada de Petição de agravo interno
-
08/08/2019 13:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2019 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2019 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2019 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2019 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2019 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2019 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2019 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2019 13:51
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
23/07/2019 13:32
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
23/07/2019 13:32
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
23/07/2019 13:32
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
23/07/2019 13:32
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
23/07/2019 13:31
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
23/07/2019 13:31
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
23/07/2019 13:31
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
23/07/2019 00:49
DECORRIDO PRAZO DE MARLON MARTINS
-
23/07/2019 00:47
DECORRIDO PRAZO DE DORALICE LOPES BERNARDONI
-
23/07/2019 00:44
DECORRIDO PRAZO DE TANIA RITA RICARDO DA COSTA
-
23/07/2019 00:44
DECORRIDO PRAZO DE MARCOS APARICIO RAVADELLI
-
23/07/2019 00:43
DECORRIDO PRAZO DE ELIANE HOEFLICH
-
23/07/2019 00:40
DECORRIDO PRAZO DE WLADEMIR ALVES DA VEIGA
-
19/07/2019 11:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2019 11:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2019 15:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2019 15:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2019 15:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2019 15:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2019 15:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2019 15:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2019 15:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2019 15:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2019 15:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2019 15:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2019 15:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2019 15:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2019 12:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2019 12:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2019 12:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2019 12:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2019 12:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2019 12:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2019 12:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2019 12:23
Juntada de INFORMAÇÃO
-
12/07/2019 12:23
Cancelada a movimentação processual
-
12/07/2019 12:22
Recebido pelo Distribuidor
-
12/07/2019 10:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/07/2019 10:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/07/2019 10:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2019 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2019 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2019 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2019 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2019 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2019 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2019 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2019 20:01
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
27/06/2019 14:58
Conclusos para despacho INICIAL
-
27/06/2019 14:58
Distribuído por sorteio
-
27/06/2019 14:58
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
25/06/2019 22:02
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2019 16:08
Conclusos para despacho DO MAGISTRADO
-
14/06/2019 16:08
Cancelada a movimentação processual
-
14/06/2019 16:08
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
14/06/2019 14:20
Recebido pelo Distribuidor
-
13/06/2019 15:25
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2019 15:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
11/06/2019 18:35
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
11/06/2019 14:27
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
10/06/2019 10:18
Juntada de Petição de contrarrazões
-
27/05/2019 11:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2019 17:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2019 00:18
DECORRIDO PRAZO DE DORALICE LOPES BERNARDONI
-
02/05/2019 17:31
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
22/04/2019 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/04/2019 09:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/04/2019 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2019 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2019 19:04
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
08/04/2019 18:54
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
08/04/2019 18:54
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
25/03/2019 14:50
Conclusos para decisão
-
21/03/2019 15:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2019 09:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/02/2019 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2019 16:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/02/2019 16:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2019 16:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2019 10:29
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2019 11:17
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
04/02/2019 11:17
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
03/12/2018 14:18
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2018 12:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/09/2018 16:16
Conclusos para decisão
-
04/09/2018 14:03
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
24/08/2018 16:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2018 12:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2018 17:28
Juntada de Petição de contestação
-
14/07/2018 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2018 19:23
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
29/06/2018 19:47
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2018 15:04
Recebidos os autos
-
29/06/2018 15:04
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
29/06/2018 13:16
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
29/06/2018 13:16
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
29/06/2018 10:54
Recebidos os autos
-
29/06/2018 10:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
29/06/2018 10:54
Distribuído por sorteio
-
29/06/2018 10:54
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2018
Ultima Atualização
29/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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