TJPR - 0001248-53.2020.8.16.0042

1ª instância - Alto Piquiri - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

JOSE GENRIQUE

CPF *75.***.*80-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/02/2023 18:32

    Arquivado Definitivamente

  • 23/02/2023 18:12

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 18:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/02/2023 14:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/02/2023 14:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/01/2023

  • 17/02/2023 14:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/01/2023

  • 17/02/2023 14:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/01/2023

  • 31/01/2023 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 25/01/2023 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2022 06:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 18:27

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 23/11/2022 17:57

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2022 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2022 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 00:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/08/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 15:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/08/2022 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 19:10

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 25/05/2022 14:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/05/2022 14:51

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 14:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/05/2022 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 15:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2022 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2022 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2022 12:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/04/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 17:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/03/2022 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 21:54

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/03/2022 14:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/02/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 02/02/2022 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2022 14:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 07:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 17:12

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/10/2021 10:29

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/10/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 08/10/2021 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 04:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 20/09/2021 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 16:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 17/09/2021 13:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/09/2021 17:32

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2021 17:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 17:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 15:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/08/2021 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 14:00

    Expedição de Mandado

  • 26/08/2021 13:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/08/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 18:40

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 16/08/2021 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 15/07/2021 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 14/07/2021 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 14/07/2021 09:38

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 11/07/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 16:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 15:40

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 30/06/2021 14:45

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 11/06/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 31/05/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 11:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/05/2021 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PIQUIRI VARA CÍVEL DE ALTO PIQUIRI - PROJUDI Rua Santos Dumont, 200 - Centro - Alto Piquiri/PR - CEP: 87.580-000 - Fone: (44) 3656-1235 Autos nº. 0001248-53.2020.8.16.0042   Processo:   0001248-53.2020.8.16.0042 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$30.803,08 Autor(s):   JOSE GENRIQUE Réu(s):   BANCO PAN S.A. 1.

    Defiro, por ora, os benefícios da assistência judiciária gratuita, forte art. 98 do CPC. 2.

    Tendo em vista que a natureza desta demanda indica ser improvável a realização de transação, que as partes podem celebrar composição a qualquer momento do feito (o que não demanda a realização prévia de ato específico para tal finalidade) e, por fim, considerando que é dever do Juiz buscar a adequação das normas para busca da efetividade da tutela do Direito (art. 139, VI do CPC), fica postergada a designação da audiência prevista no art. 334 do NCPC para momento oportuno. 3.

    Cite-se a parte requerida, para, querendo, apresentar resposta do prazo de 15 (quinze) dias (Código de Processo Civil, art. 335), sob pena de não o fazendo, serem havidos como verdadeiros os fatos arrolados na petição inicial (Código de Processo Civil, arts. 344).

    Vindo negativo o AR, cite-se por oficial de justiça. 4.

    Com o decurso do prazo da contestação, ou com sua apresentação, deverá ser intimada a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 350 e 351 do CPC, podendo corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 352 do NCPC. 5.

    Na sequência, ainda que transcorrido o prazo in albis, a Escrivania deverá intimar as partes para especificarem os pontos controvertidos e as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, ressaltando-se que a especificação de provas não o se confunde com o protesto genérico por elas, forte art. 370 do CPC. 6.

    Após, conclusos para saneamento ou julgamento antecipado do feito. 7.

    Intimações e diligências necessárias. 8.

    Haja vista a informação contida em certidão exarada pelo Sr.

    Oficial de Justiça, em cotejo com as manifestações do Ministério Público e do Representante da parte autora, tenho que não há como reconhecer vício da representatividade neste feito.

    Denota-se da documentação que a parte autora, devidamente intimada, declinou que foi cientificada do teor desta demanda (que questiona a existência e validade de contratos de crédito consignado), bem assim que ofertou procuração, outorgando poderes para a propositura do processo.

    Não se ignora que a forma como realizado o contato com a parte (mediante interposta pessoa), bem assim a existência de informações acessórias incorretas (v.g. o local em que celebrado o instrumento de representação) são elementos que merecem averiguação, porém tal análise deverá ser manejada no âmbito administrativo do competente Órgão de Classe da Advocacia.

    No que toca à correta representação da parte, tenho que foram atendidos aos requisitos mínimos legalmente previstos, ademais, tenho que deva ser prestigiada a declaração de vontade do contratante em prol da estrita formalidade do ato.

    Com esses fundamentos, determino à Serventia que encaminhe cópia deste feito à Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraná, a fim de que sejam procedidas as diligências e averiguações que aquele r. Órgão entender pertinentes.     Alto Piquiri, 23 de abril de 2021.     Leonardo Grillo Menegon Juiz de Direito

  • 29/04/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/04/2021 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2021 15:58

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/04/2021 15:56

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 15:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/04/2021 17:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 16:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2021 13:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2021 01:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 02:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 16:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/12/2020 14:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/12/2020 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 16:15

    Expedição de Mandado

  • 27/11/2020 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2020 14:16

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/11/2020 11:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 19:07

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2020 15:27

    Recebidos os autos

  • 20/10/2020 15:27

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 20/10/2020 15:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/10/2020 14:59

    Recebidos os autos

  • 20/10/2020 14:59

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/10/2020 21:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/10/2020 21:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2020

Ultima Atualização
23/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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