22/02/2024 14:04

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 12:49

Recebidos os autos
22/02/2024 12:49

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
21/02/2024 13:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/01/2024 03:49

DECORRIDO PRAZO DE RETIFICADORA RIKARI LTDA
12/12/2023 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/12/2023 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2023 11:13

Juntada de Certidão
01/12/2023 09:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/11/2023 21:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
30/11/2023 12:16

OUTRAS DECISÕES
01/11/2023 01:05

Conclusos para decisão
21/09/2023 16:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/09/2023 11:31

Juntada de MANIFESTAÇÃO
15/09/2023 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/09/2023 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2023 14:40

Juntada de Certidão
22/08/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 12:35

Recebidos os autos
15/08/2023 12:35

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
15/08/2023 12:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/08/2023 09:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/08/2023 12:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
10/08/2023 14:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 15:36

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
21/07/2023 15:57

Juntada de Certidão
11/07/2023 15:51

Juntada de MANIFESTAÇÃO
09/07/2023 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/06/2023 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2023 10:01

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS
05/05/2023 12:17

Juntada de Certidão
04/04/2023 16:36

Juntada de MANIFESTAÇÃO
03/04/2023 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/03/2023 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2023 15:26

Recebidos os autos
08/03/2023 15:26

Juntada de CUSTAS
08/03/2023 14:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/02/2023 16:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/02/2023 11:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/02/2023 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2023 17:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
15/02/2023 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2023 21:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/02/2023 01:14

Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO
01/02/2023 12:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/01/2023 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/01/2023 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2023 14:15

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
20/12/2022 13:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/12/2022 13:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/12/2022 10:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
19/12/2022 10:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
07/12/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 09:34

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 15:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/11/2022 15:50

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
07/11/2022 13:44

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
05/11/2022 00:43

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA/PR
05/09/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/08/2022 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2022 13:44

Processo Desarquivado
08/08/2022 15:38

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
03/06/2022 14:51

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
08/05/2022 14:14

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
04/02/2022 10:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/01/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/01/2022 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2021 17:35

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
16/08/2021 15:45

Conclusos para decisão
09/07/2021 16:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/07/2021 15:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/07/2021 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2021 14:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PROJUDI Rua Comendador Paulo Nader, 194 - Centro - São Jerônimo da Serra/PR - CEP: 86.270-000 - Fone: (43) 3627-1331 Autos nº. 0001014-67.2013.8.16.0155 Processo: 0001014-67.2013.8.16.0155 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$7.809,63 Polo Ativo(s): Retificadora Rikari Ltda Polo Passivo(s): Município de São Jerônimo da Serra/PR

Vistos. 1.

Trata-se de cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, na forma dos artigos 534 e seguintes do Novo Código de Processo Civil. 2.

Considerando o requerimento do exequente com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, contendo os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. 3.

Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535, do CPC), nos moldes do art. 535, incisos I a VI e seguintes, do CPC.

Na mesa oportunidade, conforme Decreto Judiciário 382/2020, deverá a Fazenda indicar os valores das retenções de contribuição previdenciária e de imposto de renda devidos em relação ao valor principal e, se for o caso, em relação aos honorários de sucumbência, sob pena de preclusão. 4.

Não impugnada a execução no prazo legal (art. 535, §3º, CPC) e tampouco indicados os valores de retenção legal, fica, desde já, autorizada, a expedição de ofício(s) requisitório(s) de pequeno valor ou precatório(s), pela via eletrônica.

Anote-se, nesse sentido, que eventual cobrança de tributo poderá ocorrer pela via administrativa. 5.

Em havendo apresentação pela Fazenda dos parâmetros e o valor da retenção legal, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, advertida de que a renúncia ou o decurso do prazo sem manifestação implica concordância com os valores apresentados pela parte executada. 5.

Não serão devidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada (art. 85, §7º, do CPC).

A determinação tem aplicabilidade inclusive para fins de requisição de pequeno valor, consoante entendimento do E.

TJPR: "É preciso verificar a circunstância de cada caso para concluir pela necessidade de arbitramento de honorários apenas nas hipóteses em que a Fazenda Pública tiver dado causa ao requerimento de cumprimento de sentença.

Destarte, merece ser mantida a decisão agravada, que considerou não ser cabível o arbitramento de honorários advocatícios para o caso de cumprimento de sentença não precedido de procedimento prévio para pagamento e em relação ao qual não houve qualquer insurgência da Fazenda Pública quanto ao pedido.” (TJPR - 3ª C.Cível - AI - 1634489-9 - Curitiba - Rel.: Des.

Marcos S.

Galliano Daros - Unânime - J. 01.08.2017).

No mesmo sentido, em comentário ao artigo 85, parágrafo 7º, CPC (in Teoria Geral do Processo - Comentários ao CPC de 2015/Fernando da Fonseca Gajardoni, São Paulo: Forense, 2015, p. 296/297): "Há também a possibilidade de pagamento de débitos estatais via RPV ou OPV (Requisição de Pequeno Valor ou Obrigação de Pequeno Valor - CF, artigo 100, §3º E ADCT, artigo 78.

Nesse caso, se houver o pagamento sem defesa, tampouco haverá honorários, seja nos Juizados Especiais ou na Justiça Comum." Saliente-se que o caso não é relativo a execução individual de sentença coletiva, razão pela qual não se aplica à hipótese a Súmula nº 345/STJ. 6.

Em havendo impugnação, eventual verba honorária será oportunamente fixada.

Int.

Dil.

Nec.

São Jerônimo da Serra, datado digitalmente. Juliana Pinheiro Ribeiro de Azevedo Juíza de Direito
29/04/2021 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2021 11:16

DEFERIDO O PEDIDO
08/04/2021 15:56

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
16/02/2021 15:30

Recebidos os autos
16/02/2021 15:30

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
15/01/2021 00:14

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA/PR
14/01/2021 17:00

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
14/01/2021 16:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/01/2021 16:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/01/2021 16:57

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
14/01/2021 16:57

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 00:13

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA/PR
23/10/2020 17:07

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/10/2020 00:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/10/2020 00:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2020 18:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2020 18:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2020 18:34

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/02/2020
21/09/2020 18:33

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
07/08/2020 17:13

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2020 18:33

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
21/02/2020 19:01

TRANSITADO EM JULGADO
21/02/2020 19:01

Recebidos os autos
21/02/2020 19:01

TRANSITADO EM JULGADO
21/02/2020 19:01

Baixa Definitiva
21/02/2020 19:01

Baixa Definitiva
11/12/2019 14:22

Recebidos os autos
11/12/2019 14:22

Juntada de CIÊNCIA
11/12/2019 14:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/12/2019 14:11

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/12/2019 14:10

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
10/12/2019 00:24

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA/PR
25/10/2019 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/10/2019 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/10/2019 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2019 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2019 18:30

Recurso Especial não admitido
21/08/2019 13:11

CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
11/07/2019 14:16

Recebidos os autos
11/07/2019 14:16

Juntada de CIÊNCIA
11/07/2019 14:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/07/2019 12:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/07/2019 18:18

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2019 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/06/2019 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2019 13:33

Juntada de Certidão
03/06/2019 13:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
03/06/2019 13:22

Recebido pelo Distribuidor
30/05/2019 16:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/05/2019 16:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/05/2019 00:27

DECORRIDO PRAZO DE RETIFICADORA RIKARI LTDA
22/04/2019 08:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/04/2019 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/04/2019 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2019 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2019 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2019 16:27

Juntada de ACÓRDÃO
02/04/2019 22:27

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
11/03/2019 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/03/2019 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/02/2019 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2019 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2019 11:16

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 02/04/2019 13:30
17/01/2019 15:42

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/01/2019 15:42

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2018 14:23

Conclusos para despacho DO RELATOR
13/12/2018 07:39

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2018 15:58

Conclusos para despacho INICIAL
31/10/2018 15:58

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
31/10/2018 15:58

Ato ordinatório praticado
31/10/2018 15:58

Ato ordinatório praticado
31/10/2018 13:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO
30/10/2018 16:39

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2018 00:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2018 09:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2018 17:49

Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
23/08/2018 16:05

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2018 16:02

Juntada de Certidão
23/08/2018 16:01

Conclusos para despacho DO JUIZ
23/08/2018 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2018 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2018 16:01

RETIRADO DE PAUTA
22/08/2018 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2018 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2018 17:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2018 17:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2018 17:30

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 29/08/2018 13:30
30/07/2018 13:46

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/07/2018 12:05

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2018 15:00

Conclusos para despacho INICIAL
24/04/2018 15:00

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
23/04/2018 18:30

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2018 14:37

Conclusos para despacho DO RELATOR
05/04/2018 11:10

Recebidos os autos
05/04/2018 11:10

Juntada de MANIFESTAÇÃO
05/04/2018 11:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/04/2018 13:43

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
02/04/2018 13:24

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2018 15:15

Conclusos para despacho INICIAL
27/03/2018 15:15

Distribuído por sorteio
26/02/2018 13:54

Recebido pelo Distribuidor
23/02/2018 17:36

Ato ordinatório praticado
23/02/2018 17:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
20/02/2018 20:04

Juntada de Petição de contrarrazões
27/01/2018 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/01/2018 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2017 00:30

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA/PR
21/11/2017 14:42

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
02/11/2017 00:14

DECORRIDO PRAZO DE RETIFICADORA RIKARI LTDA
10/10/2017 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/10/2017 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/09/2017 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2017 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2017 21:09

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
10/08/2017 10:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/08/2017 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2017 12:55

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
27/07/2017 17:43

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
27/07/2017 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2017 16:15

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
13/07/2017 00:10

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA/PR
05/07/2017 16:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/07/2017 15:46

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
27/06/2017 17:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/06/2017 13:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/05/2017 12:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/05/2017 15:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2017 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2017 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2017 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2017 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2017 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2017 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2017 17:13

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
10/05/2017 17:12

Ato ordinatório praticado
09/03/2017 15:34

CONCEDIDO O PEDIDO
09/02/2017 16:03

Conclusos para despacho
09/08/2016 17:59

Recebidos os autos
09/08/2016 17:59

Juntada de MANIFESTAÇÃO
09/08/2016 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/07/2016 15:42

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/10/2015 17:58

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
13/10/2015 09:18

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
05/10/2015 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2015 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2015 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2015 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2015 13:37

Ato ordinatório praticado
21/09/2015 18:14

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2015 07:59

Conclusos para despacho
25/05/2015 18:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/05/2015 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/05/2015 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2015 13:22

Juntada de Certidão
22/04/2015 10:39

Juntada de Petição de contestação
22/04/2015 09:48

Ato ordinatório praticado
26/03/2015 08:27

Ato ordinatório praticado
09/03/2015 14:45

Ato ordinatório praticado
04/03/2015 10:37

Juntada de MANDADO CUMPRIDO
20/01/2015 19:04

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
20/01/2015 19:00

Juntada de Certidão
02/12/2014 16:52

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
25/11/2014 00:07

DECORRIDO PRAZO DE RETIFICADORA RIKARI LTDA
18/11/2014 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/11/2014 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2014 14:21

Juntada de Certidão
07/11/2014 14:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/11/2014 14:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/11/2014 14:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/10/2014 16:59

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2014 10:49

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
09/05/2014 12:08

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
08/05/2014 17:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/04/2014 00:09

DECORRIDO PRAZO DE RETIFICADORA RIKARI LTDA
10/04/2014 15:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/03/2014 11:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/03/2014 19:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2014 12:36

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2014 09:54

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
13/01/2014 08:36

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2013 15:27

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
20/12/2013 15:27

Juntada de Certidão
28/11/2013 16:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/07/2013 13:55

Recebidos os autos
18/07/2013 13:55

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
17/07/2013 14:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/07/2013 14:55

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2013

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010340-67.2009.8.16.0001

Homero Pampolini Junior

Plattinum Comercio de Joias LTDA

Advogado: Marli da Silva Brito

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/10/2014 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0016533-25.2014.8.16.0001

Instituto de Educacao Unicuritiba LTDA

Ana Claudia Crispim da Rocha

Advogado: Andressa Nakada

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/05/2014 11:43

Exibir Processo

Processo nº 0001150-53.2020.8.16.0144

Jose Augusto Ormeneze

Romerson Jose Santos

Advogado: Aguinaldo Eliano da Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/12/2020 12:29

Exibir Processo

Processo nº 0001930-55.2021.8.16.0112

Valdomiro Jose Hammerschmitt

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Adriano Pereira dos Santos

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/01/2025 16:43

Exibir Processo

Processo nº 0003001-40.2021.8.16.0194

Marcelo Madeira

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Advogado: Flavio do Amaral Guimaraes

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/11/2023 14:09

Exibir Processo