TJPR - 0001751-73.2020.8.16.0204

1ª instância - Curitiba - Juizado Especial Puc-Cajuru

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE LUIZ VAZ

CPF *71.***.*31-30

REGIS VAZ

CPF *02.***.*57-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 13:34

    Recebidos os autos

  • 10/07/2025 13:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2025 10:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2025 10:45

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/07/2025 10:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/07/2025 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2025 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2025 11:30

    PRESCRIÇÃO

  • 02/07/2025 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 14:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/03/2025 16:49

    Recebidos os autos

  • 25/03/2025 16:49

    Juntada de PARECER

  • 18/02/2025 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2025 11:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/01/2025 12:57

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2024 14:41

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE REGIS VAZ

  • 28/02/2024 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2024 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 10:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2023

  • 28/11/2023 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE REGIS VAZ

  • 16/11/2023 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2023 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 10:16

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 10:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2023 09:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2023 09:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/10/2023 09:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/10/2023 09:40

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 09:38

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

  • 14/03/2023 11:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/03/2023 10:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/03/2023 11:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/02/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 11:27

    Expedição de Mandado

  • 10/01/2023 13:07

    Recebidos os autos

  • 10/01/2023 13:07

    Juntada de PARECER

  • 16/12/2022 15:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 12:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2022 18:19

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 17:36

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/11/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE REGIS VAZ

  • 08/11/2022 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2022 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 09:22

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2022 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 09:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 09:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/10/2022 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2022 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2022 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2022 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2022 09:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 09:18

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/10/2022 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2022 09:16

    Homologada a Transação PENAL

  • 28/10/2022 09:16

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA C/ TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

  • 04/08/2022 13:08

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 03/08/2022 16:16

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/07/2022 17:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 17:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/07/2022 17:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/07/2022 17:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/06/2022 18:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/06/2022 00:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/06/2022 14:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/06/2022 20:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/06/2022 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 11:40

    Expedição de Mandado

  • 10/06/2022 11:39

    Expedição de Mandado

  • 10/06/2022 11:36

    Expedição de Mandado

  • 10/06/2022 11:35

    Expedição de Mandado

  • 24/05/2022 23:31

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 23:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 16:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/05/2022 16:49

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 24/05/2022 16:48

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 24/05/2022 16:37

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 19/04/2022 15:29

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 15:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/03/2022 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 16:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/02/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 24/01/2022 16:20

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 20/12/2021 21:45

    Recebidos os autos

  • 20/12/2021 21:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/09/2021 01:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 11:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2021 12:45

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 12:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/08/2021 15:02

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 16/08/2021 19:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/07/2021 19:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 09:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/07/2021 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 17:32

    Expedição de Mandado

  • 22/07/2021 17:27

    Expedição de Mandado

  • 21/07/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 09/07/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 08/07/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 08/07/2021 17:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/07/2021 09:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/07/2021 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 14:45

    Expedição de Mandado

  • 11/06/2021 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2021 11:11

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2021 20:58

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 20:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 15:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/05/2021 14:59

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 25/05/2021 13:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/05/2021 13:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/05/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRE LUIZ VAZ

  • 21/05/2021 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2021 15:37

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 15:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA - PUC-CAJURU - PROJUDI Rua Iapó, 1.111 - (41) 3312-6090 (41) 99508-6476 Telefone e WhatsApp - Prado Velho - Curitiba/PR - CEP: 80.215-223 - Fone: (41) 3312-6002 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0001751-73.2020.8.16.0204   Processo:   0001751-73.2020.8.16.0204 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Contravenções Penais Data da Infração:   24/07/2020 Vítima(s):   ESTADO DO PARANA SERGIO ADRIANO AGOSTINHAKI DOS SANTOS Autor do Fato(s):   ANDRE LUIZ VAZ REGIS VAZ Trata-se de TERMO CIRCUNSTANCIADO para apuração, em tese, da contravenção penal de perturbação de sossego, e dos crimes de desacato e desobediência.

    Realizada audiência preliminar na modalidade virtual, ocasião em que o noticiante manifestou não possuir interesse no prosseguimento do feito quanto à perturbação de sossego.

    Sobreveio, então, cota ministerial, que pugnou pelo arquivamento do termo circunstanciado em relação à contravenção penal de perturbação do sossego, em razão do desinteresse da vítima (evento 42.1).

    Conforme Enunciado Criminal nº 99 do FONAJE, “nas infrações penais em que haja vítima determinada, em caso de desinteresse desta ou de composição civil, deixa de existir justa causa para ação penal”.

    Deste modo, diante do desinteresse da vítima, determino o arquivamento do feito em relação à contravenção penal de perturbação do sossego, com fulcro no artigo 395, inciso III, do Código de Processo Penal.

    Quanto aos delitos de desacato e desobediência, inclua-se o feito em pauta de audiência de transação penal, a ser realizada na modalidade virtual, ocasião em que, comparecendo os noticiados, será oferecida a transação penal, conforme proposta da d. representante do Ministério Público.

    Deve constar na intimação dos noticiados a necessidade de participarem do ato acompanhados por um advogado, bem como a informação de que caso não tenham condições financeiras de contratar advogado, lhes será nomeado defensor dativo.

    Comunicações, intimações e demais diligências necessárias.

    Curitiba, 26 de abril de 2021.

    Letícia Guimarães Juíza de Direito

  • 29/04/2021 17:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 17:35

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/04/2021 17:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/04/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 17:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2021 16:31

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 19/01/2021 07:16

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2020 21:53

    Recebidos os autos

  • 29/11/2020 21:53

    Juntada de PARECER

  • 12/11/2020 15:02

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 12/11/2020 15:01

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 11/11/2020 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 17:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/10/2020 18:26

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CONVERTIDA EM DILIGÊNCIA

  • 27/10/2020 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 12:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/10/2020 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2020 17:29

    Expedição de Mandado

  • 08/10/2020 14:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/10/2020 16:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/10/2020 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 11:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/09/2020 13:22

    Recebidos os autos

  • 15/09/2020 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 13:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/09/2020 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 13:02

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 09/09/2020 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRE LUIZ VAZ

  • 08/09/2020 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2020 16:07

    Recebidos os autos

  • 23/08/2020 16:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/08/2020 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 12:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2020 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 12:11

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 04/08/2020 16:50

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 04/08/2020 16:50

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 28/07/2020 23:58

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 27/07/2020 12:13

    Recebidos os autos

  • 27/07/2020 12:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/07/2020 04:28

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 24/07/2020 04:28

    Recebidos os autos

  • 24/07/2020 04:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/07/2020 04:28

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/07/2020 04:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2020

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010340-67.2009.8.16.0001

Homero Pampolini Junior

Plattinum Comercio de Joias LTDA

Advogado: Marli da Silva Brito

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/10/2014 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0016533-25.2014.8.16.0001

Instituto de Educacao Unicuritiba LTDA

Ana Claudia Crispim da Rocha

Advogado: Andressa Nakada

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/05/2014 11:43

Exibir Processo

Processo nº 0001150-53.2020.8.16.0144

Jose Augusto Ormeneze

Romerson Jose Santos

Advogado: Aguinaldo Eliano da Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/12/2020 12:29

Exibir Processo

Processo nº 0001930-55.2021.8.16.0112

Valdomiro Jose Hammerschmitt

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Adriano Pereira dos Santos

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/01/2025 16:43

Exibir Processo

Processo nº 0003001-40.2021.8.16.0194

Marcelo Madeira

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Advogado: Flavio do Amaral Guimaraes

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/11/2023 14:09

Exibir Processo