TJPR - 0002868-97.2015.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIVALDO ANGELICO SUPRANO

CPF *08.***.*41-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2022 15:50

    Arquivado Definitivamente

  • 01/07/2022 17:19

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 17:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/06/2022 18:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/03/2022 17:28

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 17:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/03/2022 13:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/03/2022 13:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 13:41

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/03/2022 13:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/05/2021

  • 17/03/2022 13:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/05/2021

  • 17/03/2022 13:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2021

  • 17/03/2022 13:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2021

  • 17/03/2022 13:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2021

  • 20/05/2021 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Angelo Cordeiro, s/nº - Esquina com a Rua Izabel A Redentora - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8435 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002868-97.2015.8.16.0035   Processo:   0002868-97.2015.8.16.0035 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   13/02/2015 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ESTADO DO PARANÁ Réu(s):   Lucivaldo Angelico Suprano Defiro o pedido de levantamento da fiança de mov. 126.1.

    Diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, 18 de maio de 2021.   Luciani Regina Martins de Paula Juíza de Direito

  • 18/05/2021 16:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/05/2021 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 08:00

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2021 21:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 13:43

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 13:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Angelo Cordeiro, s/nº - Esquina com a Rua Izabel A Redentora - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8435 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002868-97.2015.8.16.0035   Processo:   0002868-97.2015.8.16.0035 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   13/02/2015 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ESTADO DO PARANÁ Réu(s):   Lucivaldo Angelico Suprano O representante do Ministério Público ofereceu denúncia contra LUCIVALDO ANGELICO SUPRANO, qualificado nos autos, pela prática do delito previsto no artigo 306, da Lei n.º 9.503/97.

    O Ministério Público apresentou proposta de Suspensão, nos termos do artigo 89 da Lei 9099/95, sendo que o denunciado concordou em ser submetido às condições (mov. 108.1).

    Dado integral cumprimento das condições pelo denunciado e dada à oportunidade para que o representante do Ministério Público se pronunciasse, este opinou pela extinção da punibilidade.

    Em síntese, é o relatório.

    Passo a fundamentar e decidir.

    O denunciado foi beneficiado com a suspensão condicional do processo (mov. 108.1).

    Conforme se observa, o denunciado cumpriu integralmente as condições acordadas em audiência de Suspensão Condicional do Processo, razão pela qual é salutar a extinção da punibilidade em relação ao fato delituoso narrado nos autos.

    Diante do exposto, com fundamento no artigo 89, §5º da Lei 9099/95, tendo em vista o cumprimento integral da proposta de Suspensão Condicional do Processo, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do denunciado LUCIVALDO ANGELICO SUPRANO, com relação ao fato delituoso narrado nos autos.

    Por fim, intime-se o acusado para que levante a fiança, o qual deverá comparecer perante o balcão desta Escrivania para a retirada do Alvará solicitado, o qual é imediatamente expedido, tendo em que o mesmo possui prazo de validade e a assinatura do mesmo ser necessariamente física, conforme regras da Caixa Econômica Federal.

    Cumpra-se o Código de Normas Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

    São José dos Pinhais, 26 de abril de 2021.

    Luciani Regina Martins de Paula.

    Juíza de Direito      

  • 29/04/2021 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 17:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 16:55

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 26/04/2021 06:45

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2021 18:12

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 18:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/04/2021 10:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 11:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/04/2021 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2020 12:07

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2019 00:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/03/2019 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2019 16:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 25/02/2019 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2019 15:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/02/2019 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2019 15:56

    Recebidos os autos

  • 04/02/2019 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2019 14:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/02/2019 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2018 19:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 15/06/2018 15:50

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/06/2018 17:59

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2018 17:54

    Recebidos os autos

  • 12/06/2018 17:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/06/2018 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2018 15:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/06/2018 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2017 17:30

    Recebidos os autos

  • 14/09/2017 17:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/09/2017 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2017 18:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/09/2017 18:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2017 18:31

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/09/2017 18:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/09/2017 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2017 23:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2017 23:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2017 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2017 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2017 12:59

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2017 14:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 15/08/2017 21:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2017 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2017 16:45

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2017 21:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2017 21:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2017 10:02

    Recebidos os autos

  • 13/07/2017 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2017 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2017 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2017 12:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/07/2017 18:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 29/06/2017 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2017 16:41

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2017 15:35

    Recebidos os autos

  • 28/06/2017 15:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/06/2017 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2017 16:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/06/2017 16:36

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 27/06/2017 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2017 17:38

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2017 12:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2017 21:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2017 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2017 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2017 18:29

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2017 21:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2017 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIVALDO ANGELICO SUPRANO

  • 21/05/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2017 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2017 17:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/05/2017 15:33

    Recebidos os autos

  • 11/05/2017 15:33

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2017 11:02

    Recebidos os autos

  • 11/05/2017 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2017 19:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2017 18:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/05/2017 18:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2017 18:26

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 10/05/2017 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2017 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2017 22:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2016 16:44

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 31/08/2016 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2016 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2016 18:18

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 22/08/2016 13:57

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 18/08/2015 17:38

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/08/2015 08:54

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2015 08:54

    Recebidos os autos

  • 18/08/2015 08:54

    Juntada de DENÚNCIA

  • 18/08/2015 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2015 12:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/06/2015 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2015 12:39

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 11/06/2015 12:39

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 23/02/2015 17:14

    Recebidos os autos

  • 23/02/2015 17:14

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/02/2015 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2015 13:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/02/2015 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2015 10:24

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2015 14:48

    Recebidos os autos

  • 17/02/2015 14:48

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 16/02/2015 09:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/02/2015 08:36

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 15/02/2015 16:41

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2015 16:41

    Juntada de PARECER

  • 15/02/2015 16:39

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2015 16:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/02/2015 12:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/02/2015 12:13

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 14/02/2015 12:12

    Recebidos os autos

  • 14/02/2015 12:12

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/02/2015 12:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2015

Ultima Atualização
19/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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