TJPR - 0000743-40.2021.8.16.0038

1ª instância - Fazenda Rio Grande - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DOUGLAS SALES DOS SANTOS

CPF *68.***.*35-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 12:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 22/03/2024 13:57

    Arquivado Definitivamente

  • 22/03/2024 13:45

    Recebidos os autos

  • 22/03/2024 13:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/03/2024 19:53

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 21/03/2024 19:53

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 21/03/2024 19:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/03/2024 18:48

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 24/01/2024 13:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/01/2024 01:05

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 16:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/01/2024 15:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 23/01/2024 15:21

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 23/01/2024 15:16

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 23/01/2024 15:16

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 16/11/2023 09:53

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 09:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/11/2023 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2023 15:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/10/2023 15:02

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 13:56

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 25/10/2023 16:57

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 08/09/2023 12:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2023 12:19

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 08/09/2023 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2023 16:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/07/2023 13:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/06/2023 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 14:48

    Expedição de Mandado

  • 03/03/2023 15:09

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 15:09

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2023 17:43

    Recebidos os autos

  • 20/01/2023 17:43

    Juntada de CUSTAS

  • 20/01/2023 15:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 17:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/01/2023 17:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/01/2023 17:35

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 14:18

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 04/03/2022 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2022 10:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 21:12

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 25/02/2022 19:44

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/02/2022 13:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/02/2022

  • 25/02/2022 13:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/02/2022

  • 25/02/2022 13:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/02/2022

  • 25/02/2022 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 13:50

    Recebidos os autos

  • 25/02/2022 13:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/02/2022

  • 25/02/2022 13:50

    Baixa Definitiva

  • 25/02/2022 13:49

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/02/2022 13:49

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/02/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS SALES DOS SANTOS

  • 23/02/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE REGINALDO VASCONCELOS

  • 08/02/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 13:17

    Recebidos os autos

  • 01/02/2022 13:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 12:09

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 28/01/2022 13:24

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 28/01/2022 13:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/01/2022 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 12:55

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/01/2022 12:09

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 27/11/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 23:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 16:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/11/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 16:15

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/01/2022 00:00 ATÉ 21/01/2022 23:59

  • 16/11/2021 13:51

    Pedido de inclusão em pauta

  • 16/11/2021 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2021 13:48

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 16/11/2021 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2021 15:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/09/2021 12:40

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 01/09/2021 12:40

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 11/08/2021 13:24

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/08/2021 23:11

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 23:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/08/2021 01:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 16:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/07/2021 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2021 15:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/07/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 15:38

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/07/2021 15:38

    Recebidos os autos

  • 22/07/2021 15:38

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/07/2021 15:38

    Distribuído por sorteio

  • 22/07/2021 14:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/07/2021 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 12:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 21/07/2021 18:09

    Recebidos os autos

  • 21/07/2021 18:09

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 21/07/2021 18:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 14:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/07/2021 19:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2021 22:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/07/2021 16:15

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS SALES DOS SANTOS

  • 06/07/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 13:23

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/05/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS SALES DOS SANTOS

  • 14/05/2021 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 11:03

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/05/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA CRIMINAL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3601 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000743-40.2021.8.16.0038 Processo:   0000743-40.2021.8.16.0038 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Roubo Data da Infração:   05/02/2021 Vítima(s):   REGINALDO VASCONCELOS Réu(s):   DOUGLAS SALES DOS SANTOS Vistos, etc.

    I.

    Recebo o recurso de apelação interposto pelo sentenciado (evento 109.1), posto que tempestivo.

    II.

    Intime-se a Defesa para a apresentação das razões recursais.

    III.

    Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para o oferecimento das contrarrazões.

    IV.

    Por fim, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná, com as cautelas e homenagens de estilo.

    Diligências necessárias.

    Fazenda Rio Grande, data da assinatura digital.

    Peterson Cantergiani Santos Juiz de Direito  

  • 29/04/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 16:34

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 18:05

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 26/04/2021 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA

  • 26/04/2021 12:56

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 12:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2021 10:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/04/2021 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2021 14:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 12:35

    Juntada de LAUDO

  • 16/04/2021 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 13:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 12:28

    Expedição de Mandado

  • 16/04/2021 12:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/04/2021 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 10:47

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/04/2021 11:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/04/2021 22:12

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 13/04/2021 12:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 20:56

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 20:56

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 02/04/2021 01:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 16:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 22/03/2021 15:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 22/03/2021 15:21

    APENSADO AO PROCESSO 0002545-73.2021.8.16.0038

  • 22/03/2021 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 22/03/2021 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2021 22:14

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2021 19:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2021 10:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 10:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/03/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS SALES DOS SANTOS

  • 10/03/2021 23:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/03/2021 23:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/03/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 11:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 11:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/03/2021 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 16:03

    Expedição de Mandado

  • 01/03/2021 16:03

    Expedição de Mandado

  • 01/03/2021 16:03

    Expedição de Mandado

  • 01/03/2021 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2021 11:34

    Recebidos os autos

  • 28/02/2021 11:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2021 11:00

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 27/02/2021 10:57

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 27/02/2021 10:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/02/2021 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2021 10:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/02/2021 22:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2021 17:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 17:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/02/2021 12:27

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 12:27

    Juntada de LAUDO

  • 19/02/2021 12:19

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 19/02/2021 12:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 12:11

    APENSADO AO PROCESSO 0001174-74.2021.8.16.0038

  • 19/02/2021 12:11

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 19/02/2021 09:37

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 17/02/2021 23:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2021 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2021 10:26

    Expedição de Mandado

  • 16/02/2021 17:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 16/02/2021 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/02/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/02/2021 12:57

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/02/2021 12:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/02/2021 12:55

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 15/02/2021 20:51

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 15/02/2021 15:43

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2021 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 15:42

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 15/02/2021 15:09

    Recebidos os autos

  • 15/02/2021 15:09

    Juntada de DENÚNCIA

  • 15/02/2021 15:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/02/2021 14:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 22:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2021 14:14

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2021 21:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2021 19:08

    Recebidos os autos

  • 11/02/2021 19:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/02/2021 19:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 17:56

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/02/2021 12:59

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 10/02/2021 14:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2021 14:19

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/02/2021 00:19

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 09/02/2021 15:38

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 09/02/2021 15:30

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 09/02/2021 14:56

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2021 12:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 05/02/2021 17:28

    Recebidos os autos

  • 05/02/2021 17:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/02/2021 17:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 15:35

    Recebidos os autos

  • 05/02/2021 15:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/02/2021 14:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/02/2021 14:02

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2021 14:00

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/02/2021 13:44

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 05/02/2021 13:44

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 05/02/2021 13:44

    Recebidos os autos

  • 05/02/2021 13:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/02/2021 13:44

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/02/2021 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2021

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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