05/05/2023 09:56

Arquivado Definitivamente
28/04/2023 14:20

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
28/04/2023 14:20

Recebidos os autos
27/04/2023 16:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/04/2023 00:35

DECORRIDO PRAZO DE ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A.
12/04/2023 00:35

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
10/04/2023 09:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/03/2023 10:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/03/2023 00:33

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
23/03/2023 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2023 14:25

Recebidos os autos
23/03/2023 14:25

Juntada de CUSTAS
23/03/2023 14:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/03/2023 18:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/03/2023 18:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/03/2023 17:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
21/03/2023 17:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2023
21/03/2023 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2023 19:29

Homologada a Transação
05/12/2022 11:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
05/12/2022 11:05

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
29/11/2022 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/11/2022 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2022 18:32

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 01:00

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
15/08/2022 13:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/08/2022 10:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/08/2022 10:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2022 09:26

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
11/08/2022 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2022 09:20

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
10/08/2022 19:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/08/2022
10/08/2022 19:20

Juntada de Certidão
10/08/2022 19:20

Baixa Definitiva
10/08/2022 19:20

Recebidos os autos
29/07/2022 15:11

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
26/07/2022 13:48

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
22/07/2022 13:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/07/2022 13:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/07/2022 00:31

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
22/07/2022 00:31

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
22/07/2022 00:31

DECORRIDO PRAZO DE ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A.
22/07/2022 00:31

DECORRIDO PRAZO DE ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A.
30/06/2022 11:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/06/2022 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2022 16:50

Juntada de ACÓRDÃO
27/06/2022 15:29

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
27/06/2022 15:29

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
27/06/2022 15:29

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
19/05/2022 09:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2022 18:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2022 18:48

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/06/2022 00:00 ATÉ 24/06/2022 23:59
18/05/2022 18:24

Pedido de inclusão em pauta
18/05/2022 18:24

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 17:50

Conclusos para despacho DO RELATOR
22/03/2022 18:08

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
22/03/2022 18:03

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 18:03

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 18:03

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 14:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
18/03/2022 17:18

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 10:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/03/2022 10:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/03/2022 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2022 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2022 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2022 16:55

Conclusos para despacho INICIAL
04/03/2022 16:55

Recebidos os autos
04/03/2022 16:55

Distribuído por sorteio
04/03/2022 16:55

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
04/03/2022 16:24

Recebido pelo Distribuidor
04/03/2022 16:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
04/03/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 16:20

Juntada de Petição de contrarrazões
10/02/2022 11:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2022 16:46

Juntada de Petição de contrarrazões
09/02/2022 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2022 16:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2022 16:09

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
02/02/2022 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2022 17:42

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
20/12/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/12/2021 10:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2021 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2021 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2021 17:04

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
27/08/2021 12:56

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
27/08/2021 12:55

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
26/08/2021 18:45

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
24/08/2021 14:26

Juntada de PETIÇÃO DE DOCUMENTO DE PARTE
14/08/2021 01:17

DECORRIDO PRAZO DE OLLIVER COMÉRCIO DE JÓIAS - ME
07/08/2021 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/08/2021 00:22

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
28/07/2021 10:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/07/2021 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2021 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2021 15:42

Juntada de Certidão
16/06/2021 00:38

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
08/06/2021 09:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2021 17:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2021 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2021 14:48

Juntada de COMPROVANTE
02/06/2021 12:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/06/2021 00:17

DECORRIDO PRAZO DE OLLIVER COMÉRCIO DE JÓIAS - ME
22/05/2021 01:14

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
19/05/2021 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2021 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2021 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 11:18

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
30/04/2021 10:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 1ª VARA CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Avenida João Batista Lovato, 67 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-060 Autos nº. 0002167-74.2020.8.16.0193 Processo: 0002167-74.2020.8.16.0193 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$200.000,00 Autor(s): Olliver Comércio de Jóias - ME Réu(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A. 1)- OLLIVER COMÉRCIO DE JÓIAS LTDA ME ajuizou a presente demanda declaratória c/c pedido de cobrança securitária em face de BANCO SANTANDER BRASIL S/A e ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS, já qualificados, objetivando, em síntese, que seja declarada a falha da prestação de serviços do banco réu, com a identificação do real beneficiário da apólice contratada, bem como que a parte ré seja solidariamente condenada ao pagamento do capital segurado no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), ou, subsidiariamente, em caso de não reconhecimento do direito ao recebimento do seguro, que o banco réu seja condenado ao pagamento de perdas e danos relativo ao incêndio.

Alega, em síntese, que se trata de empresa individual de responsabilidade limitada que atua no ramo de fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria, cuja sede se encontra localizada na Rua Inácio Scrok, nº 264, Bairro Jardim São Lucas, Colombo/PR, conforme previsão do contrato social; que firmou contrato de seguro sob a apólice nº 223978, no qual consta, entre outros, cobertura para incêndio até o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); que em 31/12/2019, a sede da autora padeceu de sinistro de incêndio, havendo prejuízo em valor superior a R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais); que, quando acionou a ré, percebeu que houve erro no campo “DADOS DO PROPONENTE” da apólice, sendo inserido beneficiário estranho à relação; que desconhece a pessoa constante no contrato, se tratando de erro advindo do banco réu, vez que contratou o seguro para o seu estabelecimento; que registrou reclamação junto ao estipulante, entretanto, não logrou êxito em resolver a questão; que a seguradora ré negou a cobertura securitária, ao argumento de que o local sinistrado seria residual e a apólice prevê cobertura empresarial, o que seria indevido, motivo pelo qual ajuizou a presente demanda.

Ao final, pugnou pela aplicação do Código de Defesa do Consumidor, bem como a procedência dos pedidos formulados.

Juntou documentos.

A inicial foi recebida à seq. 7.1, ocasião em que concedido o benefício da gratuidade processual.

Devidamente citados (seqs. 22 e 23), os réus se habilitaram no feito à seq. 16.

Determinou-se a realização de audiência por meio virtual (seq. 27), a qual foi realizada conforme termo de seq. 47, ocasião em que a conciliação restou infrutífera. À seq. 51 a parte ré apresentou contestação, alegando, preliminarmente, ilegitimidade passiva do BANCO SANTANDER.

No mérito, em síntese, alegou que o erro no nome do beneficiário em nada altera a negativa securitária, tendo em vista que os dados de endereço e informações correspondem com a parte autora e defendeu a validade da negativa securitária, ao argumento de que o contrato de seguro foi firmado na modalidade empresarial, contudo, após a vistoria, verificou-se que o local é utilizado como residência habitual; que, por se tratar de seguro empresarial, seria necessária a contratação de adicional de serviço residencial, caso houvesse interesse, o que não ocorreu; que a cobertura de imóvel de uso residencial se encontra expressamente excluída das cláusulas gerais, motivo pelo qual pugnou pela improcedência dos pedidos formulados.

Juntou documentos.

Réplica à seq. 55.1, ocasião em que a parte autora refutou as alegações de defesa, reforçou o todo já exposto e impugnou expressamente os documentos colacionados às seqs. 51.9, 51.11, 51.12 e 51.13.

Instados a especificação de provas, ambas as partes pugnaram pela produção de prova oral (seqs. 62 e 66).

Vieram os autos conclusos.

Eis o sucinto relatório. 2)-Passo a sanear o feito em gabinete, nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil de 2015. 3)- Das preliminares: a)- Da ilegitimidade passiva de BANCO SANTANDER: Em sede preliminar de contestação, a parte ré alega a ilegitimidade de BANCO SANTANDER para figurar no polo passivo da lide, ao argumento de que o referido banco não participou do contrato de seguro firmado entre as partes, inexistindo qualquer relação contratual em relação ao requerido, motivo pelo qual este deve ser excluído da lide.

Não obstante as alegações aventadas, entendo que, no caso em tela, é aplicável o Código de Defesa do Consumidor, que considera fornecedores todos aqueles que se inserem na cadeia de fornecimento do produto.

Isso posto, no caso sub judice, no contrato de seguro oferecido pela ré ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S/A), consta como estipulante o corréu BANCO SANTANDER BRASIL S/A (seqs. 1.5 e 51.4), motivo pelo qual a estipulante, administradora que insere o seguro no seu produto e indica a seguradora a ser contratada, é parte legítima para figurar no polo passivo da lide, pois pertence à cadeia de fornecimento do produto.

Nesse sentido: RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.

SEGURO RESIDENCIAL.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

RECURSO DO RECLAMADO.

ALEGADA ILEGITIMIDADE PASSIVA.

INOCORRÊNCIA.

LEGITIMIDADE DO ESTIPULANTE.

PARTICIPAÇÃO NA CADEIA DE CONSUMO.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.

ART. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, CDC.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0025083-91.2019.8.16.0014 - Londrina - Rel.: Juíza Maria Roseli Guiessmann - J. 13.07.2020) Isso posto, afasto a alegação de ilegitimidade passiva. 4)-Inexistem nulidades ou outras preliminares e prejudiciais de mérito a serem reconhecidas. 5)-Como pontos controvertidos fixo os seguintes: a)- a validade da negativa securitária, ou não; b)-caracterização da construção segurada como sendo mista (empresarial e residencial); c)- obrigação contratual da seguradora em ressarcir o valor da eventual indenização devida, nos limites contratuais, ou não; d)- a efetiva extensão dos danos materiais e o valor de eventual indenização devida. 6)-No que diz respeito às provas, DEFIRO a produção de prova oral, através do depoimento pessoal das partes e a oitiva das testemunhas. 6.1)-Designo a data de 26/8/2021, às 14h30m para a realização da audiência de instrução e julgamento. 6.2)-Intimem-se as partes autora e ré para comparecimento na audiência acima aprazada, para a prestação de depoimento pessoal, consignando-se no mandado/carta as advertências do artigo 385, §1º, do Código de Processo Civil de 2015. 6.3)-Concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para juntada do rol de testemunhas, sob pena de preclusão. 6.4)-Advirta-se que, em relação às testemunhas residentes neste Foro Regional, deverão ser intimadas pela própria parte, sob as penas do artigo 455, § 3º, do NCPC. 6.4.1)-Em relação às testemunhas não residentes neste Foro Regional, deverão ser ouvidas por Carta Precatória. 6.4.2)-Caso o Juízo deprecado comunique que a testemunha será ouvida por vídeo conferência, via Sistema TJPR, a Serventia deverá agendar data para o ato diretamente junto ao Juízo deprecado, via Sistema PROJUDI, após verificar com a Assessoria deste Gabinete a disponibilidade da pauta deste Juízo. 6.4.3)-Designada data, a Serventia deverá certificá-la nos autos e intimar as partes, devendo, ainda, fazer constar as orientações abaixo, acerca dos procedimentos para a realização da oitiva: a)-A tomada do depoimento por vídeo conferência será presidida por este Juízo. b)-As partes poderão se fazer presentes ao ato, tanto perante este Juízo, quanto perante o Juízo Deprecado. c)-As partes poderão, ainda, se fazer presentes por vídeo conferência, sendo que, neste caso, deverão juntar, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão, os respectivos endereços eletrônicos, ao fim de possibilitar a habilitação junto ao Sistema de vídeo conferência do TJPR.

Fornecidos os endereços eletrônicos, à Serventia deverá certificar nos autos o endereço eletrônico e senhas para acesso. d)-A testemunha a ser ouvida deverá ser intimada pela própria parte, sob as penas do artigo 455, §3º, do CPC. 7)-No mais, cumpra-se a Portaria nº 3/2019. 8)-Intimem-se.

Diligências necessárias.

Colombo, data da assinatura digital.

Claudia Harumi Matumoto Juíza de Direito
29/04/2021 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 19:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/02/2021 14:51

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
12/02/2021 14:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/02/2021 01:54

DECORRIDO PRAZO DE ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A.
05/02/2021 01:53

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
05/02/2021 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/02/2021 18:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/01/2021 14:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/01/2021 14:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2021 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2021 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2021 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2021 13:16

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/01/2021 11:36

Juntada de Petição de impugnação à contestação
08/12/2020 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/12/2020 02:14

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
27/11/2020 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2020 16:17

Juntada de Petição de contestação
26/11/2020 00:37

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
26/11/2020 00:35

DECORRIDO PRAZO DE ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A.
09/11/2020 12:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2020 09:19

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
06/11/2020 10:44

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
06/11/2020 01:27

DECORRIDO PRAZO DE ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A.
06/11/2020 01:27

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
04/11/2020 13:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/11/2020 11:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2020 11:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2020 11:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2020 11:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/10/2020 01:08

DECORRIDO PRAZO DE OLLIVER COMÉRCIO DE JÓIAS - ME
29/10/2020 16:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2020 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2020 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2020 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2020 15:16

Juntada de Certidão
28/10/2020 16:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/10/2020 16:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/10/2020 06:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2020 06:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2020 06:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2020 18:45

CONCEDIDO O PEDIDO
26/10/2020 13:17

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
26/10/2020 13:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/10/2020 12:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/10/2020 13:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/10/2020 13:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2020 00:26

DECORRIDO PRAZO DE OLLIVER COMÉRCIO DE JÓIAS - ME
29/09/2020 09:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2020 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2020 12:00

Juntada de Certidão
08/04/2020 17:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/04/2020 15:32

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
07/04/2020 15:20

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
07/04/2020 15:14

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
30/03/2020 15:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2020 15:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2020 15:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/03/2020 17:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2020 17:50

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
25/03/2020 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2020 19:42

CONCEDIDO O PEDIDO
19/03/2020 08:09

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
18/03/2020 15:08

Juntada de Certidão
18/03/2020 14:20

Recebidos os autos
18/03/2020 14:20

Distribuído por sorteio
16/03/2020 18:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/03/2020 18:39

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2020

Ultima Atualização
05/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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