TJPR - 0000422-76.2021.8.16.0176

1ª instância - Wenceslau Braz - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

REVAIR ANTONIO PEREIRA

CPF *80.***.*05-52

TEREZINHA DE JESUS MACIEL

CPF *67.***.*58-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ: 76.416.890/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.890/0001-89

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 76.416.890/0001-89

UNIAO - PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

CNPJ: 76.416.890/0001-89

CONFRONTANTES DO IMOVEL (COMARCA DE WENCESLAU BRAZ)

CITADOS POR EDITAL

MUNICIPIO DE SAO JOSE DA BOA VISTA/PR

CNPJ: 76.416.890/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 20:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2025 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2025 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2025 21:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2025 13:53

    Recebidos os autos

  • 30/06/2025 13:53

    Juntada de RETORNO DE CUMPRIMENTO

  • 24/06/2025 09:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2025 18:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 23/06/2025 15:05

    Expedição de Mandado DE AVERBAÇÃO

  • 23/06/2025 11:39

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2025 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2025 16:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2025 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2025 17:04

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 14/05/2025 16:46

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 10/04/2025 17:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/04/2025

  • 07/04/2025 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2025 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2025 17:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2025 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2025 18:39

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 30/01/2025 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/01/2025 04:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/01/2025 16:00

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 09/01/2025 16:00

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2024 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2024 01:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/11/2024 21:26

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/10/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2024 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2024 09:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2024 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2024 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2024 18:16

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 11/09/2024 17:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 11/09/2024 10:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2024 18:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2024 18:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2024 14:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/08/2024 13:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/05/2024 20:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2024 20:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2024 20:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2024 20:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2024 20:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2024 13:15

    Expedição de Mandado

  • 13/04/2024 13:15

    Expedição de Mandado

  • 13/04/2024 13:07

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 13/04/2024 13:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 13/04/2024 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2024 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2024 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2024 17:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/04/2024 11:59

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 09/04/2024 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

  • 04/04/2024 13:55

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 03/04/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2024 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2024 14:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2024 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 12:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2024 21:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/01/2024 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 17:28

    Expedição de Mandado

  • 19/12/2023 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2023 14:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2023 14:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2023 14:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2023 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2023 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2023 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2023 12:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/12/2023 12:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/12/2023 12:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/12/2023 12:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/12/2023 12:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/12/2023 12:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/12/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 15:18

    Expedição de Mandado

  • 11/12/2023 15:17

    Expedição de Mandado

  • 11/12/2023 15:07

    Expedição de Mandado

  • 28/11/2023 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 18:44

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/11/2023 10:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2023 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 14:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2023 14:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO POR WHATSAPP

  • 21/08/2023 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2023 15:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2023 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2023 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 01:05

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2023 20:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DANIELE MARIA BARBOSA BATISTA

  • 18/05/2023 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 16:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/04/2023 16:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/04/2023 16:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/04/2023 16:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 06:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/04/2023 06:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/04/2023 06:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/04/2023 06:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/04/2023 22:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 10:28

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 14:46

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 17:02

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE REVAIR ANTONIO PEREIRA

  • 15/12/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE TEREZINHA DE JESUS MACIEL

  • 08/12/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2022 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 17:10

    Expedição de Mandado

  • 10/10/2022 17:08

    Expedição de Mandado

  • 10/10/2022 17:06

    Expedição de Mandado

  • 10/10/2022 17:04

    Expedição de Mandado

  • 10/10/2022 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 11:57

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/08/2022 10:59

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 12/08/2022 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2022 10:18

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 08/07/2022 09:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 19:47

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 23/06/2022 19:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 15:57

    Recebidos os autos

  • 22/06/2022 15:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/06/2022 15:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 18:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/06/2022 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 19:41

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2022 09:24

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 09:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/05/2022 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 12:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/05/2022 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 15:26

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/05/2022 14:02

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2022 21:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/04/2022 21:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 10/01/2022 16:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 11:22

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 13/10/2021 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 13:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2021 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2021 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 19:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/09/2021 18:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 13:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/07/2021 15:05

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 20:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2021 14:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/06/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE REVAIR ANTONIO PEREIRA

  • 31/05/2021 18:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 14:39

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 14:39

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE WENCESLAU BRAZ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE WENCESLAU BRAZ - PROJUDI Praça Rui Barbosa, 0 - Centro - Wenceslau Braz/PR - CEP: 84.950-000 - Fone: 43 3528-3944 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000422-76.2021.8.16.0176   Processo:   0000422-76.2021.8.16.0176 Classe Processual:   Usucapião Assunto Principal:   Posse e Exercício Valor da Causa:   R$1.000,00 Autor(s):   Revair Antonio Pereira Terezinha de Jesus Maciel Réu(s):   GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA   1.

    Inicialmente, determino a redistribuição do presente feito à Vara Cível da Comarca de Wenceslau Braz/PR, haja vista que, prima facie, não há notícia de que o Estado do Paraná ou o Município em que se localiza o imóvel usucapindo possuem interesse no feito. 2.

    Não obstante, levando-se em conta a unicidade deste juízo, passo à análise da inicial. 3.

    Não obstante a emenda já realizada, verifico que a inicial ainda padece de alguns vícios, havendo a necessidade de nova emenda para viabilização de seu recebimento Isso posto, determino à parte requerente, sob pena de indeferimento, a emenda à inicial no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, mediante juntada de:   a) certidão vintenária acerca de ações reivindicatórias e possessórias em nome dos requerentes; b) indicação e qualificação do requerido, isto é, daquele que figura como proprietário no Registro Imobiliário, nos termos da informação contida ao mov. 1.4 c) indicação e qualificação dos confrontantes, visto que é imprescindível na ação de usucapião a qualificação com endereço dos confinantes, para tornar certa e segura a citação dos mesmos.   3.

    Após, tornem conclusos para decisão. 4.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.   Wenceslau Braz/PR, datado eletronicamente.   Moema Santana Silva Juíza de Direito

  • 29/04/2021 17:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/04/2021 17:07

    Declarada incompetência

  • 22/04/2021 11:28

    Conclusos para decisão

  • 21/04/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE TEREZINHA DE JESUS MACIEL

  • 21/04/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE REVAIR ANTONIO PEREIRA

  • 20/04/2021 20:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 15:23

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/03/2021 15:22

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2021 13:38

    Recebidos os autos

  • 15/03/2021 13:38

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/03/2021 11:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/03/2021 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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