TJPR - 0001746-47.2021.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 12ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ESTEVAN GERLACH

CPF *20.***.*16-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIDIO GERLACH

CPF *55.***.*11-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/01/2023 09:59

    Arquivado Definitivamente

  • 11/01/2023 09:59

    APENSADO AO PROCESSO 0015410-14.2022.8.16.0194

  • 11/01/2023 09:59

    Processo Reativado

  • 15/12/2022 12:48

    Arquivado Definitivamente

  • 15/12/2022 12:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/12/2022 16:18

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 16:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/12/2022 13:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/12/2022 12:25

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 12:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 16:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/12/2022 16:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2022

  • 05/12/2022 16:01

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 16:28

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 17:03

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 26/06/2022 19:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2022 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/06/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 12:45

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/06/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 15:21

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/06/2022 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2022 17:28

    Expedição de Mandado DE INSCRIÇÃO

  • 25/05/2022 16:27

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE CURADOR

  • 16/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 11:22

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/05/2022 09:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/05/2022 09:45

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 09:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/03/2022 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2022 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 12:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2022 08:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2022 10:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/02/2022 10:45

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 14/02/2022 10:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 14:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/01/2022 18:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/11/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 14:56

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 15:53

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REALIZADA

  • 19/08/2021 18:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2021 20:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 16:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/08/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 07:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/08/2021 18:51

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 18:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 16:23

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 18:53

    Expedição de Mandado

  • 02/08/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 15:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2021 15:46

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 02/08/2021 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 09:25

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 09:24

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2021 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2021 14:33

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2021 01:02

    Recebidos os autos

  • 24/06/2021 01:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/06/2021 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/05/2021 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/05/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE CURADOR

  • 10/05/2021 00:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 13:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001746-47.2021.8.16.0194                                      ESTEVAN GERLACH requer a Curatela Provisória de seu pai LUCIDIO GERLACH em razão de enfermidade (Demência - CID F02) que lhe retira a capacidade de auto regência.

    Instruiu a petição inicial com documentos[1].                                         O Ministério Público opinou pela concessão da medida antecipatória[2].                                         SÃO OS FATOS EM SÍNTESE.                                                                             Verifica-se que o requerente está legitimado ao pleito, pois comprovou o vínculo parental (filho) em relação ao interditando[3], atendendo ao que dispõe o artigo 1.775 do Código Civil[4].                                         De outro vértice, o atestado médico expedido pelo Geriatra Carlos Eurico Greca de Macedo[5], corrobora que o interditando não tem capacidade de autogestão, sendo totalmente dependente de seu responsável legal.                                         Nesse contexto, opinou a zelosa membra do Ministério Público, Dra.

    Andrea Vercesi Beraldi[6] pela concessão da medida.                                         Destarte, a Lei 13.146 de 6 de julho de 2015 que tem como escopo promover a inclusão da pessoa com deficiência, ao tempo que reenquadrou “aqueles que, por causa provisória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade” no rol dos relativamente incapazes (CC; art. 4º, III), trouxe, no plano da urgência, a regulamentação da curatela provisório em seu artigo 87 que assim dispõe:                            “Em casos de relevância e urgência e a fim de proteger os interesses da pessoa com deficiência em situação de curatela, será lício ao juiz, ouvido o Ministério Público, de ofício ou a requerimento do interessado, nomear, desde logo, curador provisório, o qual estará sujeito, no que couber, às disposições do Código de Processo Civil”.                                         Bem se vê que a medida é adequada à espécie e atendo ao disposto no parágrafo único do artigo 749 do Código de Processo Civil que disciplina: “Justificada a urgência, o juiz pode nomear curador provisório ao interditando para a prática de determinados atos”:                                       “INTERDIÇÃO – Curadoria provisória.

    Possibilidade diante da prova da situação de incapacidade da interditanda e para fins específicos ou de urgência, como representação no INSS.

    Provimento para tal fim”[7].                                           Em face ao exposto, DEFIRO o requerimento formulado por ESTEVAN GERLACH, para nomeá-lo PROVISORIAMENTE para a curatela do interditando LUCIDIO GERLACH.

    Lavre-se termo consignando a eficácia da nomeação provisória pelo prazo de doze meses, passível de prorrogação.                                         Quanto a extensão da Curatela Provisória, em se tratando de pedido que orbita em derredor da incapacidade relativa, investe-se o Curador, provisoriamente, no que tange aos atos negociais, dos poderes de emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, bem como de praticar atos patrimoniais de mera administração (receber e administrar rendas e o próprio benefício previdenciário), na forma dos artigos 4º, III, e 1.767 e seguintes, todos do Código Civil.                                         Intime-se pessoalmente o Ministério Público (CPC, art. 752, § 1°, c/c arts. 178, II) e respeite-se a prioridade na tramitação (Lei 13.146/2015, art. 9º, VII).                                         Intime-se a parte requente para atender os itens “1 a 3” da promoção ministerial de ref. 16.1.                                         Após, tornem para designação da entrevista.   Publique-se.

    Intime-se.   [1] Ref. 1.2 a 1.8; [2] Ref. 16.1; [3] Ref. 1.3; [4] CC; Art. 1.775. “O cônjuge ou companheiro, não separado judicialmente ou de fato, é, de direito, curador do outro, quando interdito. § 1o Na falta do cônjuge ou companheiro, é curador legítimo o pai ou a mãe; na falta destes, o descendente que se demonstrar mais apto. § 2o Entre os descendentes, os mais próximos precedem aos mais remotos. § 3o Na falta das pessoas mencionadas neste artigo, compete ao juiz a escolha do curador.”; [5] Ref. 1.7; [6] Ref. 16.1; [7] TJSP – AI 229.471-4/3 – 3ª CDPriv. – Rel.

    Des. Ênio Santarelli Zuliani – J. 19.03.2002; Curitiba, 29 de abril de 2021.   MARCELO FERREIRA Juiz de Direito

  • 29/04/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 17:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2021 17:12

    Concedida a Medida Liminar

  • 29/04/2021 13:56

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 24/03/2021 15:13

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 15:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/03/2021 01:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2021 15:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2021 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 14:13

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 02/03/2021 14:13

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 11:29

    Recebidos os autos

  • 02/03/2021 11:29

    Distribuído por sorteio

  • 02/03/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2021 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2021 16:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/03/2021 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2021

Ultima Atualização
11/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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