TJPR - 0004306-70.2019.8.16.0116

1ª instância - Matinhos - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL CABRAL DA ROCHA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 10:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/06/2025 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2025 09:48

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 15:21

    Recebidos os autos

  • 31/03/2025 15:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/03/2025 17:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2025 14:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2025 14:09

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/11/2024 14:19

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/11/2024 16:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/09/2024 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 17:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2024 13:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/08/2024 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 13:50

    Expedição de Mandado

  • 29/08/2024 13:45

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA SESP

  • 17/06/2024 17:25

    Recebidos os autos

  • 17/06/2024 17:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/06/2024 15:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2024 14:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/06/2024 14:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/06/2024 10:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/05/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 11:21

    Expedição de Mandado

  • 09/05/2024 13:23

    Recebidos os autos

  • 09/05/2024 13:23

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 08/05/2024 18:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2024 15:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/03/2024 15:25

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2024 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 11:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2022

  • 15/03/2024 11:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2022

  • 15/03/2024 11:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2022

  • 28/02/2024 18:39

    Juntada de AUTUAÇÃO DA GUIA DE EXECUÇÃO

  • 05/02/2024 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 09:16

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/02/2024 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2024 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 14:23

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/01/2024 14:20

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/01/2024 14:18

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 17/01/2024 13:56

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 17/01/2024 13:55

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 17/01/2024 13:55

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 10/01/2024 11:49

    Recebidos os autos

  • 10/01/2024 11:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/12/2023 09:49

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 06/12/2023 09:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2023 09:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 24/11/2023 18:29

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 24/11/2023 15:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/11/2023 14:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/11/2023 14:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2022

  • 15/03/2023 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 15:05

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 15:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 11:35

    Juntada de LAUDO

  • 03/03/2023 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 14:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/01/2023 18:04

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/11/2022 11:24

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2022 13:45

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 15:10

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 06/12/2021 13:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 06/12/2021 00:25

    Recebidos os autos

  • 06/12/2021 00:25

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 24/11/2021 19:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 13:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/11/2021 02:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 02:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 25/10/2021 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 09/10/2021 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 10:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 18:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/09/2021 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 15:52

    Expedição de Mandado

  • 18/08/2021 10:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/05/2021 06:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/05/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CRIMINAL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: 41-3453-2926 Autos nº. 0004306-70.2019.8.16.0116   Processo:   0004306-70.2019.8.16.0116 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   02/08/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   RAFAEL CABRAL DA ROCHA 1.

    Recebo a apelação de mov. 148.1 nos efeitos suspensivo e devolutivo, uma vez que tempestiva e presentes os demais pressupostos recursais. 2.

    Intime-se o apelante para apresentar suas razões no prazo de 08 dias (art. 600 do CPP) 3.

    Em seguida, ao apelado para apresentar suas contrarrazões em igual prazo.

    Ao final, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para julgamento.

    Cumpra-se a portaria 08/2016.

    Diligências necessárias.   Matinhos, datado eletronicamente.   Ricardo José Lopes Juiz de Direito

  • 29/04/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 14:34

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 18/09/2020 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2020 12:16

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2020 07:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/07/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 10:38

    Recebidos os autos

  • 16/07/2020 10:38

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/07/2020 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2020 18:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 17:57

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 14/07/2020 17:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/07/2020 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 17:30

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 08/06/2020 12:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/06/2020 18:57

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/06/2020 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 13:06

    Recebidos os autos

  • 01/06/2020 13:06

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 28/05/2020 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 11:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/05/2020 11:17

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2020 09:35

    APENSADO AO PROCESSO 0002071-96.2020.8.16.0116

  • 20/04/2020 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 01/04/2020 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2020 12:38

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2020 13:08

    Recebidos os autos

  • 27/03/2020 13:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/03/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2020 12:37

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 13/03/2020 12:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/03/2020 17:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA

  • 03/03/2020 13:56

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/01/2020 16:49

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 21/12/2019 18:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2019 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 13:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/12/2019 14:08

    Recebidos os autos

  • 17/12/2019 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 12:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/12/2019 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 12:50

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2019 12:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/12/2019 12:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 12/12/2019 16:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 09/12/2019 20:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 19:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 13:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2019 16:01

    Recebidos os autos

  • 04/12/2019 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2019 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2019 16:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/12/2019 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2019 12:40

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/11/2019 20:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2019 20:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2019 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 15:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/11/2019 10:51

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/11/2019 18:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/11/2019 16:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/11/2019 17:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/11/2019 17:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/11/2019 17:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/11/2019 15:03

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/11/2019 15:01

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/11/2019 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2019 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 14:24

    Expedição de Mandado

  • 20/11/2019 14:20

    Expedição de Mandado

  • 20/11/2019 13:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/11/2019 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2019 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2019 16:24

    Recebidos os autos

  • 12/11/2019 16:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/11/2019 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 15:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/11/2019 15:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 12/11/2019 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2019 12:32

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2019 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/09/2019 09:44

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 20/09/2019 14:48

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 09/09/2019 16:54

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2019 16:54

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/09/2019 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2019 10:59

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 03/09/2019 17:25

    Recebidos os autos

  • 03/09/2019 17:25

    Juntada de PARECER

  • 02/09/2019 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 12:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/08/2019 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 29/08/2019 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2019 18:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2019 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 19:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/08/2019 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2019 09:09

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 15/08/2019 18:56

    Recebidos os autos

  • 15/08/2019 18:56

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/08/2019 18:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 17:40

    Recebidos os autos

  • 15/08/2019 17:40

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2019 15:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/08/2019 14:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/08/2019 14:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/08/2019 14:05

    Expedição de Mandado

  • 15/08/2019 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2019 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 14:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/08/2019 13:59

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 15/08/2019 13:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/08/2019 14:04

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 14/08/2019 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2019 15:34

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2019 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2019 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2019 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2019 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2019 15:28

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 13/08/2019 15:28

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 10/08/2019 09:59

    Recebidos os autos

  • 10/08/2019 09:59

    Juntada de DENÚNCIA

  • 10/08/2019 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2019 18:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2019 18:04

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/08/2019 18:06

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 08/08/2019 18:06

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/08/2019 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2019 12:47

    Recebidos os autos

  • 03/08/2019 12:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 02/08/2019 21:26

    Recebidos os autos

  • 02/08/2019 21:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/08/2019 21:26

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 02/08/2019 15:33

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 02/08/2019 14:54

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 02/08/2019 12:46

    Recebidos os autos

  • 02/08/2019 12:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 11:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2019 11:30

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 02/08/2019 11:28

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 02/08/2019 11:19

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 02/08/2019 11:19

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 02/08/2019 11:19

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 02/08/2019 11:19

    Recebidos os autos

  • 02/08/2019 11:19

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/08/2019 11:19

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2019

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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