TJPR - 0001812-37.2016.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ: 76.484.013/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DOS SANTOS MORAIS

CPF *08.***.*55-72

TANIA MARIA PACZKOWSKI MORAIS

CPF *09.***.*38-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2025 13:53

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2024 10:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2024 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

  • 29/04/2024 12:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2024 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2024 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 13:14

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2023 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 10:40

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 10:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/10/2023 08:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 17:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 18/10/2023 15:03

    Expedição de Mandado DE AVERBAÇÃO

  • 11/07/2023 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

  • 22/06/2023 23:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 12:43

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 13:24

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE TANIA MARIA PACZKOWSKI MORAIS

  • 24/06/2022 10:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 15:22

    Recebidos os autos

  • 06/06/2022 15:22

    Juntada de CUSTAS

  • 01/06/2022 14:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 17:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/03/2022 17:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/03/2022 17:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2021

  • 16/03/2022 17:52

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 31/05/2021 07:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 09:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001812-37.2016.8.16.0021 Processo:   0001812-37.2016.8.16.0021 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Servidão Administrativa Valor da Causa:   R$2.442,02 Autor(s):   COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-45) Rua São Paulo, 1060 4º Andar, Sala 43 - Centro - CASCAVEL/PR - CEP: 85.801-020 Réu(s):   ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS DOS SANTOS MORAIS (CPF/CNPJ: *08.***.*55-72) Rua Panamá, 1860 - Periolo - CASCAVEL/PR - CEP: 85.817-180 I – Retifique-se o polo passivo no Projudi fazendo constar TANIA MARIA PACZKOWSKI MORAIS, em razão do teor da matrícula juntada no mov. 96.2.

    II – Comunique-se o Juízo da 2ª Vara Cível de Cascavel, autos sob ns. 0029348-33.2010.8.16.0021 (bloqueio judicial na matrícula – mov. 96.2) e 2728-13.2012.8.16.0021 (inventário), acerca da existência do presente feito.

    Em sendo possível, autorizo o envio da comunicação por meio digital (via e-mail ou mensageiro), mediante certidão nos autos.

    SENTENÇA Compulsando os autos, verifica-se que a parte requerida concordou com os pedidos da inicial (mov. 60.1) e levantou os valores depositados nos autos (mov. 67.1).

    Decido.

    Ante o exposto, HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL e DECLARO EXTINTO o processo com a resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “a”, do Código de Processo Civil.

    Por sucumbente, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa, nos termos dos artigos 85, § 3º e §4º c/c 90[1] do CPC.

    Sentença não sujeita à remessa necessária (§1º[2] do artigo 28 do Decreto-Lei nº 3.365/1941).

    Publicada e registrada pelo Projudi.

    Intimem-se.

    Com o trânsito em julgado, registre-se a sentença, conforme a disposição do artigo 29[3] do Decreto-Lei nº 3.365/1941.

    Cumpra-se, no que for pertinente, o Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça.

    Oportunamente, arquive-se.

    Cascavel, datado eletronicamente.   NÍCIA KIRCHKEIN CARDOSO Juíza de Direito Substituta [1] CPC.

    Art. 90.

    Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu. [2] Decreto-Lei 3.365/1941. § 1 º A sentença que condenar a Fazenda Pública em quantia superior ao dobro da oferecida fica sujeita ao duplo grau de jurisdição. [3] Decreto-Lei 3.365/1941.

    Art. 29.

    Efetuado o pagamento ou a consignação, expedir-se-á, em favor do expropriante, mandado de imissão de posse, valendo a sentença como título hábil para a transcrição no registro de imóveis.

  • 29/04/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 19:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 14:26

    PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECONHECIMENTO PELO RÉU

  • 27/01/2021 18:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 22/01/2021 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 09:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/11/2020 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2020 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2020 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 16:55

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 09/03/2020 13:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/03/2020 10:56

    Recebidos os autos

  • 09/03/2020 10:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/03/2020 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 17:09

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE DESAPROPRIAÇÃO PARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

  • 06/03/2020 17:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/03/2020 17:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/03/2020 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2020 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2019 15:39

    Recebidos os autos

  • 28/11/2019 15:39

    Juntada de CUSTAS

  • 28/11/2019 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 10:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2019 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2019 16:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/06/2019 16:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/09/2018 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2018 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2018 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2018 20:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2018 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2018 18:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/05/2018 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2018 18:01

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 26/04/2018 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2018 15:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2018 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2017 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2017 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2017 15:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/10/2016 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

  • 30/09/2016 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2016 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2016 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2016 11:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2016 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2016 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2016 13:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/05/2016 12:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2016 09:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/04/2016 13:47

    Expedição de Mandado

  • 08/04/2016 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/04/2016 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2016 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2016 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2016 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2016 16:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/03/2016 09:59

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/03/2016 14:58

    Recebidos os autos

  • 02/03/2016 14:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/03/2016 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2016 12:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2016 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2016 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2016 18:28

    Concedida a Medida Liminar

  • 29/02/2016 15:34

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2016 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE LAUDO

  • 24/02/2016 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

  • 23/02/2016 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2016 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

  • 17/02/2016 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2016 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2016 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2016 17:50

    Recebidos os autos

  • 12/02/2016 17:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/02/2016 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2016 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2016 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2016 14:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 29/01/2016 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2016 13:24

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/01/2016 13:23

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2016 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2016 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2016 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2016 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2016 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2016 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2016 12:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/01/2016 12:16

    Recebidos os autos

  • 22/01/2016 12:16

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/01/2016 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2016 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2016 16:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/01/2016 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2016

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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