TJPR - 0016901-05.2012.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 5ª Vara da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AMERICA FERNANDES DA ROCHA

CPF *08.***.*59-87

ARLINDO CAITANO DA ROCHA

CPF *14.***.*26-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE CURITIBA

CNPJ: 76.495.696/0001-36

MURILO LOPES DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ:

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ:

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ:

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ:

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ:

RUTH GARCIA

CPF *60.***.*85-49

SANTA FLORISMITA DE QUINE LUIZ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/01/2025 18:13

    Arquivado Definitivamente

  • 07/11/2024 13:59

    Recebidos os autos

  • 07/11/2024 13:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/11/2024 15:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/11/2024 15:25

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2024 14:54

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 16/09/2024 12:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2024 12:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2024 12:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2024 12:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2024 17:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/08/2024 10:19

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 10:19

    Juntada de CUSTAS

  • 13/08/2024 09:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2024 12:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/07/2024 12:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/05/2024

  • 20/05/2024 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2024 22:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2024 22:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2024 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2024 17:30

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 07/02/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2023 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA

  • 01/12/2023 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 14:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 14:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 14:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 14:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2023 17:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2023 15:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2023 15:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2023 11:22

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 03/11/2023 11:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2023 10:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO POR WHATSAPP

  • 30/10/2023 10:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO POR WHATSAPP

  • 30/10/2023 10:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO POR WHATSAPP

  • 30/10/2023 10:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO POR WHATSAPP

  • 30/10/2023 10:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO POR WHATSAPP

  • 30/10/2023 10:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO POR WHATSAPP

  • 30/10/2023 10:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO POR WHATSAPP

  • 30/10/2023 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2023 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 18:55

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 19/06/2023 01:03

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 11:25

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 01/04/2023 20:20

    Recebidos os autos

  • 01/04/2023 20:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/03/2023 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 20:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2023 20:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/01/2023 12:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2022 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 06/12/2022 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 05/12/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2022 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 17:02

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2022 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2022 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2022 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2022 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 14:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 15:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/03/2022 16:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/02/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2021 22:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2021 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 14:27

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/07/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2021 19:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE AMERICA FERNANDES DA ROCHA

  • 01/06/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE AMERICA FERNANDES DA ROCHA

  • 31/05/2021 19:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

      Processo:   0016901-05.2012.8.16.0001 Classe Processual:   Usucapião Assunto Principal:   Usucapião Extraordinária Valor da Causa:   R$1.000,00 Autor(s):   AMERICA FERNANDES DA ROCHA ARLINDO CAITANO DA ROCHA Réu(s):   Murilo Lopes da Silva DECISÃO   1.

    Ciente do declínio de competência (mov. 237.1).

    Ratifico os atos já praticados. 2.

    No mais, à Secretaria para cumprimento dos itens 149 e seguintes da Portaria Unificada nº 01/2020 das Varas da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.

    Intimações e diligências necessárias.  Curitiba, data da inserção no sistema.     PATRICIA DE ALMEIDA GOMES BERGONSE Juíza de Direito (assinado digitalmente)

  • 29/04/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 17:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/04/2021 17:38

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2021 16:27

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/02/2021 15:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/12/2020 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2020 08:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2020 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 16:41

    Recebidos os autos

  • 09/12/2020 16:41

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 07/12/2020 07:18

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/12/2020 17:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/12/2020 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 11:58

    Declarada incompetência

  • 27/11/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2020 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 18:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/10/2020 17:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/10/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 19:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 19:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 13:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/07/2020 13:26

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2020 11:55

    Recebidos os autos

  • 03/07/2020 11:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/07/2020 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 21:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/06/2020 18:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 08:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 10:04

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2020 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2020 21:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 08:21

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2020 16:48

    Recebidos os autos

  • 22/05/2020 16:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/05/2020 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 17:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2020 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2020 14:07

    Recebidos os autos

  • 17/04/2020 14:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/04/2020 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2020 14:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/01/2020 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2020 12:09

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/12/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2019 11:07

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2019 11:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2019 19:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2019 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2019 10:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/10/2019 10:00

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 20/09/2019 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO SYDNEY MILLEN ZAPPA

  • 05/09/2019 08:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2019 16:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/07/2019 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 08:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2019 11:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 06/06/2019 08:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2019 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2019 10:46

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2019 18:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2019 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE AMERICA FERNANDES DA ROCHA

  • 29/04/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2019 20:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2019 20:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/04/2019 20:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2019 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2019 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE AMERICA FERNANDES DA ROCHA

  • 21/01/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2019 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2019 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2019 10:59

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2019 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2019 09:48

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 24/12/2018 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/12/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2018 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2018 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2018 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2018 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2018 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2018 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2018 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2018 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2018 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2018 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2018 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2018 23:35

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/11/2018 07:19

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2018 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2018 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2018 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2018 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2018 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2018 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2018 19:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2018 10:13

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2018 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2018 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE AMERICA FERNANDES DA ROCHA

  • 21/10/2018 23:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2018 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2018 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2018 13:38

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2018 15:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 03/10/2018 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2018 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2018 12:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2018 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE AMERICA FERNANDES DA ROCHA

  • 11/09/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2018 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 31/08/2018 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2018 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2018 17:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/08/2018 08:18

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2018 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2018 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2018 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2018 17:04

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/08/2018 15:21

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2018 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2018 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2018 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2018 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2018 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2018 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2018 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2018 08:39

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2018 20:07

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/07/2018 20:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2018 19:13

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/07/2018 08:30

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/07/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2018 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2018 18:08

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/06/2018 16:40

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2018 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2018 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2018 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2018 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2018 09:17

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2018 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2018 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2018 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2018 14:25

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2018 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2018 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2018 08:12

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2018 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2018 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2018 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2018 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2018 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2018 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2018 11:27

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2018 16:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2018 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2018 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2018 14:21

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2018 14:21

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2018 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2018 09:21

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2018 09:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2018 02:30

    DECORRIDO PRAZO DE AMERICA FERNANDES DA ROCHA

  • 16/01/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/01/2018 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/01/2018 14:52

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2017 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2017 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2017 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2017 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2017 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2017 16:26

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/03/2017 15:04

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2017 12:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2017 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE AMERICA FERNANDES DA ROCHA

  • 10/02/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2017 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2017 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2017 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2017 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2017 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2017 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2017 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2017 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2016 19:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/10/2016 19:09

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2016 19:06

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2016 17:07

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/09/2016 09:25

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2016 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2016 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2016 11:18

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2015 13:20

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/05/2015 00:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2015 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2015 10:23

    Expedição de Mandado

  • 26/02/2015 09:18

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/02/2015 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2014 23:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2014 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2014 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2014 15:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/11/2014 15:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/11/2014 15:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/09/2014 15:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/09/2014 15:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/09/2014 15:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/09/2014 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2014 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2014 14:30

    Recebidos os autos

  • 04/09/2014 14:30

    Juntada de PARECER

  • 03/09/2014 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2014 20:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2014 20:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2014 18:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/09/2014 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2014 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2014 18:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/09/2014 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2014 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2014 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2014 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2014 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2014 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2014 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2014 18:33

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2020

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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