TJPR - 0000088-66.2021.8.16.0168

1ª instância - Terra Roxa - Juizo Unico

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARLY LAZARINI CALIZOTTI

CPF *30.***.*60-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

26/10/2023 17:21

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 17:20

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
24/10/2023 17:20

Recebidos os autos
24/10/2023 14:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/10/2023 14:40

Juntada de Certidão
18/09/2023 17:39

Juntada de Certidão
03/08/2023 21:10

Juntada de Certidão
16/06/2023 09:21

Juntada de Certidão
17/05/2023 16:16

Juntada de Certidão
03/03/2023 14:33

Recebidos os autos
03/03/2023 14:33

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
02/03/2023 17:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/03/2023 17:16

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/02/2023
02/03/2023 17:16

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/02/2023
30/01/2023 18:25

Recebidos os autos
30/01/2023 18:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/01/2023 13:36

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
27/01/2023 13:35

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/01/2023 08:43

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL
17/11/2022 01:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
24/10/2022 17:25

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/10/2022 17:25

Recebidos os autos
20/10/2022 15:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/10/2022 15:31

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/09/2022 14:02

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
11/08/2022 09:14

Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
04/08/2022 13:39

Juntada de Certidão
01/07/2022 18:19

Juntada de INFORMAÇÃO
26/05/2022 14:10

Juntada de INFORMAÇÃO
30/03/2022 11:04

Recebidos os autos
30/03/2022 11:04

Juntada de CIÊNCIA
29/03/2022 00:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/03/2022 16:27

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/02/2022 19:16

Homologada a Transação PENAL
02/12/2021 01:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
01/12/2021 08:16

Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
18/10/2021 22:49

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 01:05

Conclusos para despacho
30/07/2021 15:19

Recebidos os autos
30/07/2021 15:19

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/07/2021 00:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/07/2021 21:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/07/2021 20:59

Juntada de Certidão
08/06/2021 11:28

Juntada de Certidão
30/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44) 3645-1479 Autos nº. 0000088-66.2021.8.16.0168 Processo: 0000088-66.2021.8.16.0168 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Infração de Medida Sanitária Preventiva Data da Infração: 14/01/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): Marly Lazarini Calizotti Considerando que, em tese, o crime praticado pela noticiada (art. 268 do Código Penal) possui pena máxima abstrata inferior a 2 (dois) anos, o Ministério Público solicitou a designação de audiência preliminar para o oferecimento de proposta de transação penal (mov. 1.1).

Acolho o pedido formulado, e determino a designação de audiência preliminar, que deverá ser realizada através de videoconferência, exclusivamente na modalidade virtual.

Designe-se a audiência e intimem-se as partes.

Caso haja requerimento, desde já autorizo a nomeação de advogado dativo, conforme lista arquivada em cartório, para promover a defesa da parte requerida durante a audiência preliminar.

Havendo necessidade, a Secretaria deve intimar o Ministério Público para que informe o número de telefone celular da parte noticiada, permitindo que as comunicações sejam realizadas por telefone, inclusive através do aplicativo whatsapp.

Intimem-se.

Diligências necessárias.

Terra Roxa, data da assinatura digital.

Renata Mattos Fidalgo Juíza Substituta
29/04/2021 18:06

Juntada de Certidão
05/03/2021 16:52

DEFERIDO O PEDIDO
02/03/2021 01:04

Conclusos para decisão
29/01/2021 13:40

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
29/01/2021 13:40

Recebidos os autos
28/01/2021 17:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/01/2021 17:34

Recebidos os autos
28/01/2021 17:34

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
28/01/2021 17:34

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2021

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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