TJPR - 0000630-15.2021.8.16.0094

1ª instância - Ipora - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WILLIAN MATHEUS DA SILVA

CPF *01.***.*10-39

Advogados

EVAIR DIAS AGUIAR

OAB: 26610/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/11/2023 14:52

    Arquivado Definitivamente

  • 24/11/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 14:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/11/2023 14:49

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 13:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/11/2023 16:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/11/2023 16:01

    Recebidos os autos

  • 04/11/2023 00:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2023 17:34

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 24/10/2023 17:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/10/2023 17:07

    Juntada de CUSTAS NÃO PAGAS

  • 24/10/2023 17:03

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 12/09/2023 13:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/09/2023 17:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/09/2023 17:03

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 00:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 17:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2023 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2023 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 13:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 14:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/05/2023 16:04

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 27/04/2023 19:07

    Expedição de Carta precatória

  • 17/03/2023 16:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/02/2023 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2023 18:00

    Recebidos os autos

  • 12/02/2023 18:00

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 12/02/2023 17:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 15:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 15:25

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/01/2023 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2023 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2023 10:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 10:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 22:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 21:42

    Recebidos os autos

  • 18/01/2023 21:42

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/01/2023 20:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 19:30

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 12/01/2023 14:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/01/2023 14:13

    Recebidos os autos

  • 12/01/2023 13:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/01/2023 13:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/01/2023 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2023 13:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/01/2023 13:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/01/2023 13:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/11/2022

  • 12/01/2023 13:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/11/2022

  • 12/01/2023 13:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2021

  • 12/01/2023 13:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2021

  • 12/01/2023 13:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2021

  • 16/11/2022 12:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 15:08

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 15:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/11/2022 15:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 12:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2022 12:38

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 03/11/2022 17:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/09/2022 15:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/08/2022 10:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/08/2022 10:30

    Recebidos os autos

  • 23/08/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 16:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/08/2022 21:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/08/2022 21:02

    Recebidos os autos

  • 06/08/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 17:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/06/2022 15:47

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 23/06/2022 15:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/05/2022 17:32

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 17:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/02/2022 19:05

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2022 19:31

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA PROCESSUAL

  • 23/11/2021 17:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/10/2021 13:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/09/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA PROCESSUAL

  • 31/08/2021 08:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2021 08:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 19:18

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 30/08/2021 18:43

    Expedição de Carta precatória

  • 30/08/2021 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 18:16

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 13/08/2021 15:25

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/08/2021 15:25

    Recebidos os autos

  • 13/08/2021 15:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2021 11:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 09:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2021 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 06:38

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/07/2021 13:34

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 08/07/2021 13:33

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 07/07/2021 12:24

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 07/07/2021 11:15

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 21/06/2021 15:13

    APENSADO AO PROCESSO 0000723-75.2021.8.16.0094

  • 27/05/2021 20:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 17:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/05/2021 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 18:14

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 26/05/2021 17:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 26/05/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 26/05/2021 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2021 13:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 23/05/2021 12:21

    Juntada de LAUDO

  • 19/05/2021 14:01

    APENSADO AO PROCESSO 0000982-70.2021.8.16.0094

  • 19/05/2021 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 18/05/2021 18:54

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 14/05/2021 18:52

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 14/05/2021 18:26

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO

  • 06/05/2021 19:33

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO

  • 06/05/2021 19:27

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 06/05/2021 19:08

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 04/05/2021 13:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 10:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/04/2021 16:23

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 16:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IPORÃ VARA CRIMINAL DE IPORÃ - PROJUDI Avenida Silvino Izidor Eidt, 871 - Centro - Iporã/PR - CEP: 87.560-000 - Fone: (44) 3621-8481 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000630-15.2021.8.16.0094 Processo:   0000630-15.2021.8.16.0094 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   17/03/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   WILLIAN MATHEUS DA SILVA DECISÃO I - Trata-se de ação penal proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ em face de WILLIAM MATEHUS DA SILVA, qualificado na inicial, imputando-lhe a prática dos delitos tipificados nos artigos 33, caput, c/c. 40, inciso V, ambos da Lei nº. 11.343/06.

    II - Verifica-se que estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação penal, além da prova da materialidade, acompanhada por indícios suficientes da autoria, estampando, assim, a justa causa para presente ação penal.

    Entendo, ainda, que não estão presentes quaisquer das hipóteses ensejadoras da rejeição da inicial acusatória, nos termos dispostos nos artigos 41 e 395 do Código de Processo Penal.

    Da mesma forma, o réu foi devidamente notificado (mov. 51.1) e apresentou defesa preliminar (mov. 59.1), nos termos do artigo 55, Lei 11.343.

    No caso em tela, não há que se falar em existência manifesta de causa excludente da ilicitude ou culpabilidade, tampouco de outra hipótese de absolvição sumária.

    A elucidação dos fatos em tela, por certo, depende da produção de provas.

    Ante o exposto, RECEBO A DENÚNCIA para apuração do delito imputado ao acusado WILLIAM MATEHUS DA SILVA.

    III - Como determina o artigo 56, da Lei n. 11.343/2006, designo a audiência de instrução e julgamento, que se realizará por meio de videoconferência (Sistema Microsoft Teams), para o dia 26/05/2021, às 15h00, na qual serão ouvidas as testemunhas de acusação e defesa, bem como será interrogado o réu.

    No ato designado, ainda poderão ser determinadas outras providências que se revelarem necessárias e pertinentes à instrução processual.

    III.1 - A audiência ocorrerá por videoconferência através do Microsoft Teams, de forma totalmente virtual ou semipresencial, caso alguma testemunha opte por comparecer ao Fórum, respeitando os protocolos de higienização, distanciamento social e uso de máscara.

    III.2 - Intimem-se as partes, testemunhas e defensores para comparecimento à audiência acima designada, procedendo-se às outras intimações necessárias.

    IV - Cite-se o acusado, dando-lhes ciência do recebimento da denúncia, bem como requisite-se sua participação à autoridade policial, também por meio de videoconferência.

    V - Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas, caso residentes fora desta Comarca.

    VI - Em sendo necessário, oficie-se à autoridade competente solicitando a presença dos policias militares eventualmente arrolados na denúncia (art. 221, § 2.º, CPP).

    VII – Requisite-se o laudo toxicológico definitivo.

    Ciência ao Ministério Público.

    Intimações e diligências necessárias.

    Iporã, datado eletronicamente Elisa Sabino de Azevedo Duarte Silva Juíza Substituta    

  • 29/04/2021 20:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 18:49

    Expedição de Mandado

  • 29/04/2021 17:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/04/2021 17:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/04/2021 17:49

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/04/2021 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2021 08:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 18:16

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 18:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 17:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 17:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 27/04/2021 17:30

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/04/2021 11:49

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 26/04/2021 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 25/04/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 12:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/04/2021 12:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 22:30

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 13/04/2021 22:30

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 09/04/2021 15:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/04/2021 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 18:16

    Expedição de Mandado

  • 07/04/2021 17:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/04/2021 19:05

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/04/2021 16:53

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2021 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 16:44

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 05/04/2021 16:44

    Alterado o assunto processual

  • 05/04/2021 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 14:43

    Juntada de DENÚNCIA

  • 05/04/2021 14:43

    Recebidos os autos

  • 02/04/2021 01:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2021 14:22

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 22/03/2021 13:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2021 13:49

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 22/03/2021 13:01

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 19/03/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA (SISTAC)

  • 19/03/2021 16:50

    Recebidos os autos

  • 19/03/2021 16:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/03/2021 11:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 11:53

    Recebidos os autos

  • 19/03/2021 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 13:38

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 18/03/2021 13:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 13:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 18/03/2021 13:06

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 18/03/2021 13:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/03/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 12:57

    CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

  • 18/03/2021 12:01

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2021 11:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/03/2021 11:59

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 11:59

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 18/03/2021 11:59

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2021 11:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/03/2021 11:36

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 11:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 09:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 08:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 08:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 08:01

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2021 07:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/03/2021 07:56

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/03/2021 05:08

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 18/03/2021 05:08

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 05:08

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/03/2021 05:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2021

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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