STJ - 0001406-29.1996.8.16.0017

01/03/2021 14:56

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

01/03/2021 14:56

Transitado em Julgado em 01/03/2021

03/02/2021 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2021

02/02/2021 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2021 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/02/2021

01/02/2021 19:50

Não conhecido o recurso de INDUSTRIA E COMÉRCIO DE FARINHA JAGUAPITA LTDA, JOSE MIQUELAM e OUTROS

30/11/2020 11:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/11/2020 09:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/11/2020 07:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ