TJPR - 0043693-73.2020.8.16.0014
1ª instância - Londrina - Vara da Fazenda Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/08/2025 10:03
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2025 10:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2025 15:28
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
29/04/2025 15:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2025 15:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/04/2025 18:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2025 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2025 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/04/2025 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2025 13:01
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
02/04/2025 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2025 18:20
DEFERIDO O PEDIDO
-
01/04/2025 01:11
Conclusos para despacho
-
31/03/2025 13:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/03/2025 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2025 12:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2025 00:51
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
18/12/2024 00:22
DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE SANCHES DE OLIVEIRA
-
16/12/2024 14:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2024 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2024 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/11/2024 17:31
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
28/11/2024 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2024 16:31
SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
-
28/11/2024 01:01
Conclusos para despacho
-
27/11/2024 15:42
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
11/11/2024 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/11/2024 00:39
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2024 12:42
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
30/10/2024 17:06
Recebidos os autos
-
30/10/2024 17:06
Juntada de CIÊNCIA
-
30/10/2024 17:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/10/2024 00:42
DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE SANCHES DE OLIVEIRA
-
25/10/2024 18:18
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/10/2024 18:17
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
24/10/2024 12:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/10/2024 07:53
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/10/2024 17:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2024 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2024 18:00
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 17:40
Expedição de Mandado
-
07/10/2024 17:40
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 17:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2024 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2024 01:06
Conclusos para despacho
-
03/10/2024 17:50
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
03/10/2024 16:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2024 00:51
DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE SANCHES DE OLIVEIRA
-
22/09/2024 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2024 11:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/09/2024 18:59
EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
-
11/09/2024 18:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2024 18:06
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2024 16:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2024 01:10
Conclusos para despacho
-
10/09/2024 16:27
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
07/09/2024 00:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/08/2024 15:57
EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
-
27/08/2024 13:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2024 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2024 01:11
Conclusos para despacho
-
23/08/2024 18:19
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
23/08/2024 18:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2024 13:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2024 00:37
DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE SANCHES DE OLIVEIRA
-
14/08/2024 15:50
EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
-
09/08/2024 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2024 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2024 07:53
DEFERIDO O PEDIDO
-
26/07/2024 10:42
Conclusos para despacho
-
26/07/2024 10:42
Processo Desarquivado
-
26/07/2024 10:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/06/2024 14:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/06/2024 18:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/05/2024 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2024 18:23
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
20/05/2024 18:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2024 17:52
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
20/05/2024 01:09
Conclusos para despacho
-
17/05/2024 15:47
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
06/05/2024 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2024 15:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2024 15:16
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
25/04/2024 15:15
Processo Desarquivado
-
08/04/2024 10:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2024 15:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/03/2024 15:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2024 18:07
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
19/03/2024 18:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2024 17:35
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
19/03/2024 01:07
Conclusos para despacho
-
18/03/2024 14:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2024 14:48
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
16/03/2024 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2024 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2024 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2024 14:50
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB
-
05/03/2024 12:52
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SREI
-
04/03/2024 18:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2024 16:18
DEFERIDO O PEDIDO
-
04/03/2024 13:56
Conclusos para despacho
-
01/03/2024 16:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/02/2024 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2024 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2024 00:59
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
29/11/2023 15:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/11/2023 12:29
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
24/11/2023 01:11
DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE SANCHES DE OLIVEIRA
-
15/11/2023 09:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/11/2023 00:26
DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE SANCHES DE OLIVEIRA
-
11/11/2023 00:38
DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE SANCHES DE OLIVEIRA
-
09/11/2023 16:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2023 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2023 17:06
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
06/11/2023 01:08
Conclusos para despacho
-
03/11/2023 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/11/2023 15:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2023 15:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2023 15:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2023 15:24
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
25/10/2023 17:52
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
-
23/10/2023 16:38
Juntada de Certidão
-
23/10/2023 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2023 15:07
DEFERIDO O PEDIDO
-
23/10/2023 10:32
Conclusos para despacho
-
23/10/2023 09:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/10/2023 09:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2023 16:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2023 18:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2023 18:48
INDEFERIDO O PEDIDO
-
18/10/2023 15:09
Conclusos para despacho
-
18/10/2023 15:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/10/2023 14:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2023 14:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2023 12:09
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
-
17/10/2023 17:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2023 17:51
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
17/10/2023 16:11
Juntada de Certidão
-
17/10/2023 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2023 15:49
DEFERIDO O PEDIDO
-
17/10/2023 01:01
Conclusos para despacho
-
16/10/2023 17:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/10/2023 17:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/10/2023 17:06
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
-
10/10/2023 17:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2023 16:57
DEFERIDO O PEDIDO
-
09/10/2023 17:21
Juntada de INFORMAÇÃO
-
09/10/2023 17:20
Conclusos para despacho
-
09/10/2023 17:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/10/2023 15:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2023 07:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2023 18:28
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
-
04/10/2023 18:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2023 18:21
DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO
-
04/10/2023 11:34
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
04/10/2023 10:08
Conclusos para despacho
-
03/10/2023 21:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/10/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2023 15:39
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
21/09/2023 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2023 15:00
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
21/09/2023 01:04
Conclusos para despacho
-
20/09/2023 14:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/09/2023 00:53
DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE SANCHES DE OLIVEIRA
-
03/09/2023 00:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2023 17:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2023 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 01:07
Conclusos para despacho
-
19/08/2023 00:31
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR
-
10/08/2023 16:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2023 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2023 14:37
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER
-
25/07/2023 10:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2023 17:03
DEFERIDO O PEDIDO
-
24/07/2023 01:07
Conclusos para despacho
-
21/07/2023 14:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/07/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2023 11:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2023 00:52
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
16/05/2023 00:57
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR
-
16/05/2023 00:55
DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE SANCHES DE OLIVEIRA
-
08/05/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2023 15:32
PROCESSO SUSPENSO
-
27/04/2023 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2023 15:29
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
27/04/2023 01:13
Conclusos para despacho
-
26/04/2023 16:08
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
21/04/2023 00:51
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
14/04/2023 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/04/2023 18:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2023 16:35
INDEFERIDO O PEDIDO
-
31/03/2023 12:58
Conclusos para despacho
-
31/03/2023 12:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/12/2022 00:32
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 10:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2022 13:44
PROCESSO SUSPENSO
-
22/11/2022 00:53
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR
-
11/11/2022 00:33
DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE SANCHES DE OLIVEIRA
-
31/10/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2022 14:56
Recebidos os autos
-
25/10/2022 14:56
Juntada de CIÊNCIA
-
25/10/2022 14:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2022 15:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/10/2022 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2022 13:29
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2022 01:04
Conclusos para despacho
-
19/10/2022 00:25
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR
-
03/10/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2022 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2022 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2022 01:03
Conclusos para despacho
-
21/09/2022 00:22
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR
-
20/09/2022 13:19
Juntada de Certidão
-
16/09/2022 00:38
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2022 00:22
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2022 00:21
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2022 14:27
Juntada de INFORMAÇÃO
-
29/08/2022 13:19
Juntada de INFORMAÇÃO
-
26/08/2022 18:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2022 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2022 08:24
Conclusos para despacho
-
25/08/2022 16:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2022 13:13
Juntada de INFORMAÇÃO
-
24/08/2022 13:05
Juntada de INFORMAÇÃO
-
21/08/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2022 15:15
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
11/08/2022 12:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2022 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2022 17:46
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2022 08:06
Conclusos para despacho
-
09/08/2022 18:30
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
09/08/2022 16:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2022 13:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2022 13:54
Juntada de COMPROVANTE
-
08/08/2022 13:53
Juntada de COMPROVANTE
-
08/08/2022 13:52
Juntada de COMPROVANTE
-
08/08/2022 13:52
Juntada de COMPROVANTE
-
08/08/2022 13:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2022 13:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2022 12:42
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
04/08/2022 09:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2022 17:29
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
03/08/2022 17:29
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
25/07/2022 17:27
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
25/07/2022 17:27
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
25/07/2022 17:27
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
25/07/2022 17:27
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
25/07/2022 17:27
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
25/07/2022 17:27
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
25/07/2022 17:27
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
25/07/2022 17:27
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
25/07/2022 17:27
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
25/07/2022 17:27
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
21/07/2022 17:56
DEFERIDO O PEDIDO
-
21/07/2022 13:59
Conclusos para despacho
-
21/07/2022 13:30
Recebidos os autos
-
21/07/2022 13:30
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/07/2022 13:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2022 12:23
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/07/2022 12:23
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
20/07/2022 00:15
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 00:46
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2022 00:24
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2022 00:24
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2022 00:24
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2022 00:23
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2022 12:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2022 13:37
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
06/06/2022 13:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2022 13:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2022 13:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2022 13:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2022 13:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2022 10:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2022 19:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2022 17:38
Juntada de INFORMAÇÃO
-
24/05/2022 18:31
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
24/05/2022 18:31
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
24/05/2022 18:31
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
24/05/2022 18:31
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
24/05/2022 18:31
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
24/05/2022 18:31
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
23/05/2022 17:50
DEFERIDO O PEDIDO
-
23/05/2022 01:10
Conclusos para despacho
-
20/05/2022 17:04
Recebidos os autos
-
20/05/2022 17:04
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/05/2022 17:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2022 16:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/05/2022 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2022 13:13
Conclusos para despacho
-
20/05/2022 00:32
DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE SANCHES DE OLIVEIRA
-
20/05/2022 00:32
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR
-
13/05/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2022 08:56
Recebidos os autos
-
03/05/2022 08:56
Juntada de CIÊNCIA
-
03/05/2022 08:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2022 18:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/05/2022 18:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2022 18:08
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2022 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2022 07:35
Conclusos para despacho
-
29/04/2022 16:20
Recebidos os autos
-
29/04/2022 16:20
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
29/04/2022 16:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2022 16:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/04/2022 16:00
Juntada de Certidão
-
24/03/2022 01:23
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2022 01:23
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2022 00:22
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2022 00:22
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2022 00:21
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2022 00:46
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2022 00:23
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2022 00:23
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2022 00:23
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2022 00:23
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2022 12:24
Juntada de COMPROVANTE
-
03/03/2022 16:13
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
18/02/2022 17:37
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
14/02/2022 13:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2022 13:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2022 13:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2022 15:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2022 12:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2022 12:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2022 12:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2022 12:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2022 12:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2022 12:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2022 12:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2022 12:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2022 12:29
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
02/02/2022 13:19
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
26/01/2022 18:12
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
26/01/2022 18:12
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
26/01/2022 18:12
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
26/01/2022 18:12
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
26/01/2022 18:12
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
26/01/2022 18:12
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
26/01/2022 18:12
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
26/01/2022 18:12
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
26/01/2022 18:12
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
26/01/2022 18:12
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
26/01/2022 18:12
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
26/01/2022 18:12
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
20/01/2022 15:17
DEFERIDO O PEDIDO
-
20/01/2022 08:09
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2022 01:03
Conclusos para despacho
-
19/01/2022 15:48
Recebidos os autos
-
19/01/2022 15:48
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
24/12/2021 01:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2021 17:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/12/2021 17:06
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
10/12/2021 00:47
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
09/11/2021 12:11
PROCESSO SUSPENSO
-
09/11/2021 10:28
Recebidos os autos
-
09/11/2021 10:28
Juntada de CIÊNCIA
-
09/11/2021 10:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2021 17:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/11/2021 17:28
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
26/10/2021 15:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2021 17:49
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
22/10/2021 16:53
DEFERIDO O PEDIDO
-
22/10/2021 01:02
Conclusos para despacho
-
21/10/2021 15:03
Recebidos os autos
-
21/10/2021 15:03
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/10/2021 15:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2021 14:40
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/10/2021 14:40
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
18/10/2021 17:51
Juntada de Certidão
-
08/10/2021 09:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2021 06:14
Juntada de COMPROVANTE
-
08/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 4335723231 - E-mail: [email protected] Autos nº 43693-73.2020
Vistos. 1.
Diante da expressa concordância do Ministério Público (evento 156), acolho o pedido de levantamento da penhora que recaiu sobre o imóvel de matrícula nº 1.047 do 3º CRI (evento 120.2).
Os documentos juntados pela parte executada em evento 151.2 (certidão de matrícula do imóvel, alvará de construção, projeto arquitetônico, carnê de IPTU e faturas de água e energia) demonstram que o imóvel situado na Rua Manoel Barbosa Fonseca Filho nº 109, Jardim San Fernando, em Londrina/PR, constitui bem de família.
Cuida-se, pois, de bem absolutamente impenhorável, nos termos do art. 1º, caput, da Lei n. 8.009/1990. 2.
Do exposto, com fundamento no art. 1º, caput, da Lei n. 8.009/1990, defiro o pedido de levantamento da averbação de penhora que recaiu sobre o imóvel de matrícula nº 1.047 do 3º CRI, de titularidade do Sr.
Alexandre Sanches de Oliveira e sua mulher, Srª Vera Pereira da Silva. 3.
Expeça-se ofício ao CRI do 3º Serviço de Registro de Imóveis para cancelamento da averbação de penhora.
Cópias desta decisão e da matrícula de evento 120.2 deverão instruir o expediente. 4.
Defiro o pedido formulado pelo Ministério Público (item 3.a de evento 156).
Expeça-se ofício à Agência de Defesa Agropecuária do Paraná – ADAPAR, a fim de localizar bens penhoráveis de propriedade da parte executada.
Na hipótese de a medida estar prevista entre as atribuições da aludida entidade, determino seja efetivado o bloqueio dos bens encontrados. 5.
Com a resposta, manifeste-se o Ministério Público em 10 dias.
Intimem-se e cumpra-se.
Londrina, 7.10.2021. Marcos José Vieira Juiz de Direito S -
07/10/2021 16:03
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
07/10/2021 13:40
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/10/2021 13:19
DEFERIDO O PEDIDO
-
07/10/2021 01:01
Conclusos para despacho
-
06/10/2021 17:29
Recebidos os autos
-
06/10/2021 17:29
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
01/10/2021 01:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 4335723231 - E-mail: [email protected] Autos nº 43693-73.2020
Vistos. 1.
Sobre a alegação de impenhorabilidade do bem (evento 151), diga o Ministério Público em 5 dias 2.
Após, voltem conclusos.
Intimem-se e cumpra-se.
Londrina, 20.9.2021. Marcos José Vieira Juiz de Direito S -
20/09/2021 18:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/09/2021 18:06
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2021 15:00
Conclusos para despacho
-
20/09/2021 13:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 16:53
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2021 16:37
Expedição de Mandado
-
13/09/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 4335723231 - E-mail: [email protected] Autos nº 43693-73/2020.
Vistos. 1.
Da análise do registro geral do imóvel de matrícula n. 1.047 (seq. 120.2), tem-se que o executado é proprietário da parte ideal de 50% do bem.
Não obstante, a existência de condôminos de bem indivisível não obsta a que se façam a penhora e a subsequente alienação judicial de 100% da coisa.
Impor-se-á, nesse caso, uma exigência: a de que se reserve em favor dos condôminos não executados o depósito em dinheiro de suas respectivas frações ideais calculadas sobre o total da avaliação (CPC, art. 843, caput, e § 2º), e não sobre o produto da arrematação.
Como bem adverte Daniel Amorim Assumpção Neves, “[a] única interpretação possível do dispositivo legal é de que o coproprietário não devedor e o cônjuge ou companheiro não devedor nem responsável patrimonial secundário têm direito a receber sua quota-parte tomando por base o valor da avaliação do bem, e não o valor da expropriação.
E, caso a expropriação não atinja sequer o valor que deve ser entregue a esses sujeitos, não deverá ser realizada” (Manual de direito processual civil. 10ª ed.
Salvador: JusPodivm, 2018, p. 1157).
O eg.
Superior Tribunal de Justiça chancela esse entendimento: “RECURSO ESPECIAL.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
PENHORA DE BEM IMÓVEL.
EMBARGOS DE TERCEIRO DE EX-CÔNJUGE PENDENTES.
DEFESA DA MEAÇÃO.
RESERVA DE METADE DO VALOR DE AVALIAÇÃO.
ALTERAÇÃO LEGISLATIVA DESCONSIDERADA.
RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1.
Debate-se a extensão da proteção da meação reservada a ex-cônjuge na hipótese de execução de título extrajudicial. 2.
O novo diploma processual, além de estender a proteção da fração ideal para os demais coproprietários de bem indivisível, os quais não sejam devedores nem responsáveis legais pelo adimplemento de obrigação contraída por outro coproprietário, ainda delimitou monetariamente a alienação judicial desses bens. 3.
A partir do novo regramento, o bem indivisível somente poderá ser alienado se o valor de alienação for suficiente para assegurar ao coproprietário não responsável 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação do bem (art. 843, § 2º, do CPC/2015). 4.
Essa nova disposição legal, de um lado, referenda o entendimento de que o bem indivisível será alienado por inteiro, ampliando a efetividade dos processos executivos; de outro, amplia a proteção de coproprietários inalcançáveis pelo procedimento executivo, assegurando-lhes a manutenção integral de seu patrimônio, ainda que monetizado. (...) 6.
Recurso especial provido” (REsp 1728086/MS, Rel.
Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 27/08/2019, DJe 03/09/2019). 2.
Assim, defiro o pedido de penhora do imóvel indicado pelo Ministério Público (matrícula n. 1.047 do 3º CRI). 3.
Expeça-se mandado de penhora, avaliação e depósito, indicando-se como fiel depositário o executado.
Não sendo ato de natureza urgente, o cumprimento do mandado deverá observar as medidas administrativas de prevenção à Covid-19 expedidas pela Presidência do TJPR, de acordo com as disposições vigentes no âmbito da Central de Mandados. 4.
Cumprido o item supra, intime-se a parte executada para, querendo, se manifestar em quinze dias (penhora e avaliação), nos termos do § 11 do art. 525 do CPC. 5.
Caberá ao Ministério Público diligenciar perante o Cartório de Registro de Imóveis a realização do registro da penhora, sob pena de sua ineficácia em face de eventuais terceiros adquirentes de boa-fé (CPC, art. 799, IX, c/c o parágrafo único do art. 54 da Lei n. 13.097/2015). 6.
Ressalte-se que, uma vez realizadas a penhora e a avaliação, deverá ser intimada a coproprietária Sra.
Vera Pereira da Silva.
Intimem-se e cumpra-se.
Londrina, 1º.9.2021. Marcos José Vieira Juiz de Direito A -
02/09/2021 16:37
Recebidos os autos
-
02/09/2021 16:37
Juntada de CIÊNCIA
-
02/09/2021 16:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2021 14:04
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/09/2021 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2021 16:28
DEFERIDO O PEDIDO
-
01/09/2021 12:25
Conclusos para despacho
-
01/09/2021 11:22
Recebidos os autos
-
01/09/2021 11:22
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
01/09/2021 11:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 4335723231 - E-mail: [email protected] Autos nº 43693-73.2020
Vistos. Diante do silêncio do executado (evento 134), sobre o prosseguimento do feito diga o Ministério Público em 5 dias.
Cumpra-se.
Londrina, 31.8.2021. Marcos José Vieira Juiz de Direito S -
31/08/2021 17:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/08/2021 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2021 01:06
Conclusos para despacho
-
28/08/2021 01:47
DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE SANCHES DE OLIVEIRA
-
24/08/2021 02:33
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2021 01:13
DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE SANCHES DE OLIVEIRA
-
10/08/2021 12:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2021 12:06
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB
-
09/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 4335723231 - E-mail: [email protected] Autos nº 43693-72.2020
Vistos. 1.
Diante da manifestação retro, proceda a Secretaria à busca de informações junto ao CNIB - Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens do Conselho Nacional de Justiça quanto a eventual indisponibilidade de bens do executado. 2.
Sobre o contido no item 3 de evento 124, diga o executado em 5 dias.
Intimem-se e cumpra-se.
Londrina, 6.8.2021. Marcos José Vieira Juiz de Direito S -
06/08/2021 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2021 01:03
Conclusos para despacho
-
06/08/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2021 15:46
Recebidos os autos
-
05/08/2021 15:46
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/08/2021 15:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2021 12:16
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/08/2021 12:16
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
02/08/2021 16:01
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
02/08/2021 16:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2021 16:06
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
28/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 4335723231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 43693-73.2020
Vistos. 1.
Defiro o pedido formulado pelo Ministério Público (seq. 114).
Expeça-se ofício à Agência de Defesa Agropecuária do Paraná – ADAPAR, a fim de localizar bens penhoráveis de propriedade do executado.
Na hipótese da medida estar prevista entre as atribuições da aludida entidade, determino seja efetivado o bloqueio dos bens encontrados. 2.
Com a resposta, manifeste-se o Ministério Público em 10 dias.
Intimem-se e cumpra-se.
Londrina, 27.7.2021. Leonardo Delfino Cesar Juiz de Direito Substituto Ag -
27/07/2021 14:21
DEFERIDO O PEDIDO
-
27/07/2021 08:15
Conclusos para despacho
-
26/07/2021 17:09
Recebidos os autos
-
26/07/2021 17:09
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
26/07/2021 17:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2021 16:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/07/2021 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2021 16:13
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
12/07/2021 15:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2021 16:08
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
25/05/2021 16:19
DEFERIDO O PEDIDO
-
25/05/2021 01:03
Conclusos para despacho
-
24/05/2021 14:34
Recebidos os autos
-
24/05/2021 14:34
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
24/05/2021 14:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 12:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/05/2021 12:44
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
12/05/2021 14:35
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
12/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 4335723231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 43693-73.2020
Vistos. 1.
Defiro o pedido formulado pelo Ministério Público (seq. 96).
Expeça-se ofício à Agência Nacional de Aviação – ANAC, a fim de localizar bens penhoráveis de propriedade da parte executada.
Na hipótese da medida estar prevista entre as atribuições da aludida entidade, determino seja efetivado o bloqueio dos bens encontrados.
Cópia da presente decisão deverá instruir o expediente. 2.
Com a resposta, manifeste-se o Ministério Público, no prazo de 10 dias.
Intimem-se e cumpra-se.
Londrina, 11.5.2021. Marcos José Vieira Juiz de Direito Ag -
11/05/2021 16:13
DEFERIDO O PEDIDO
-
11/05/2021 01:03
Conclusos para despacho
-
10/05/2021 15:01
Recebidos os autos
-
10/05/2021 15:01
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/05/2021 14:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 12:38
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/05/2021 12:38
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
03/05/2021 16:41
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB
-
30/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 4335723231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 43693-73.2020
Vistos. 1.
Defiro o pedido retro (seq. 88).
Para viabilizar a busca de bens passíveis de penhora, promova a Secretaria, pelo sistema CNIB - Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens, o bloqueio de bens imóveis pertencentes à parte executada. 2.
Com a resposta, intime-se o Ministério Público para requerer o que for de direito, no prazo de 10 dias.
Intimem-se e cumpra-se.
Londrina, 29.4.2021. Marcos José Vieira Juiz de Direito Ag -
29/04/2021 16:47
DEFERIDO O PEDIDO
-
29/04/2021 07:58
Conclusos para despacho
-
28/04/2021 17:53
Recebidos os autos
-
28/04/2021 17:53
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/04/2021 17:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 16:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/04/2021 16:14
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
30/03/2021 12:25
Juntada de INFORMAÇÃO
-
22/02/2021 12:14
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
19/02/2021 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2021 01:01
Conclusos para despacho
-
18/02/2021 17:11
Recebidos os autos
-
18/02/2021 17:11
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/02/2021 17:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2021 16:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/02/2021 16:43
Juntada de Certidão
-
15/02/2021 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2021 01:03
Conclusos para despacho
-
12/01/2021 14:44
Recebidos os autos
-
12/01/2021 14:44
Juntada de CIÊNCIA
-
12/01/2021 14:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2021 14:10
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/12/2020 01:10
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2020 01:56
DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE SANCHES DE OLIVEIRA
-
17/11/2020 14:07
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2020 14:07
EXPEDIÇÃO DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO
-
17/11/2020 14:06
Juntada de INFORMAÇÃO
-
12/11/2020 07:22
Juntada de INFORMAÇÃO
-
11/11/2020 11:09
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
08/11/2020 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2020 14:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2020 14:37
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
30/10/2020 10:12
Recebidos os autos
-
30/10/2020 10:12
Juntada de CIÊNCIA
-
30/10/2020 10:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2020 09:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/10/2020 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2020 07:41
Conclusos para despacho
-
29/10/2020 07:40
Juntada de INFORMAÇÃO
-
28/10/2020 17:43
Recebidos os autos
-
28/10/2020 17:43
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/10/2020 17:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2020 17:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/10/2020 17:08
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
28/10/2020 07:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2020 17:39
Decisão Interlocutória de Mérito
-
27/10/2020 07:38
Conclusos para despacho
-
26/10/2020 18:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/10/2020 14:06
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
21/10/2020 01:02
Conclusos para despacho
-
20/10/2020 17:38
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
20/10/2020 15:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2020 14:23
Recebidos os autos
-
20/10/2020 14:23
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/10/2020 14:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2020 16:29
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
-
19/10/2020 16:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/10/2020 16:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2020 15:57
CONCEDIDO O PEDIDO
-
19/10/2020 14:08
Conclusos para despacho
-
19/10/2020 13:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/10/2020 01:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2020 19:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2020 19:29
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD
-
25/09/2020 16:59
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
24/09/2020 13:29
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
24/09/2020 09:50
Conclusos para despacho
-
24/09/2020 09:43
Recebidos os autos
-
24/09/2020 09:43
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
24/09/2020 09:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2020 07:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/09/2020 07:46
Juntada de Certidão
-
24/09/2020 00:24
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
22/09/2020 07:37
PROCESSO SUSPENSO
-
22/09/2020 01:14
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
02/09/2020 13:42
Juntada de INFORMAÇÃO
-
02/09/2020 13:39
PROCESSO SUSPENSO
-
01/09/2020 00:53
DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE SANCHES DE OLIVEIRA
-
11/08/2020 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2020 14:14
Recebidos os autos
-
31/07/2020 14:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2020 14:04
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/07/2020 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2020 13:10
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2020 11:28
Conclusos para despacho
-
31/07/2020 11:28
Juntada de Certidão
-
31/07/2020 11:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2020 11:21
Recebidos os autos
-
31/07/2020 11:21
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
30/07/2020 10:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/07/2020 10:08
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2020
Ultima Atualização
08/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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