TJPR - 0001375-11.2019.8.16.0176

1ª instância - Wenceslau Braz - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAICON BATISTA ABRAO DA SILVA

CPF *01.***.*03-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/10/2022 13:45

    Arquivado Definitivamente

  • 25/10/2022 13:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/10/2022 13:41

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 12:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/10/2022 12:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/09/2022 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 17:52

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 14/09/2022 16:54

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 14/09/2022 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2022 16:05

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2022 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 12:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 20:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/08/2022 14:08

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 14:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/08/2022 14:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 13:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/08/2022 23:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2022 16:40

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 12:47

    Expedição de Mandado

  • 08/06/2022 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 17:03

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 08/06/2022 15:08

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 08/06/2022 15:08

    Recebidos os autos

  • 08/06/2022 14:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 13:53

    Recebidos os autos

  • 08/06/2022 13:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/06/2022 13:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/06/2022 13:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 08/06/2022 13:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/06/2022 13:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 13:03

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/06/2022 12:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2022

  • 08/06/2022 12:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2022

  • 08/06/2022 12:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2022

  • 07/06/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE MAICON BATISTA ABRÃO DA SILVA

  • 01/06/2022 12:13

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/06/2022 12:13

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 00:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 12:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2022 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 16:35

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 16:34

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

  • 13/05/2022 16:56

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 15:22

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 15:18

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 14:14

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2022 01:43

    DECORRIDO PRAZO DE MAICON BATISTA ABRÃO DA SILVA

  • 27/12/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2021 14:41

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/12/2021 14:41

    Recebidos os autos

  • 21/12/2021 14:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 16:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2021 16:30

    APENSADO AO PROCESSO 0001783-31.2021.8.16.0176

  • 16/12/2021 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 10/12/2021 18:53

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 09/12/2021 12:42

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 09/12/2021 09:47

    Recebidos os autos

  • 09/12/2021 09:47

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 09/12/2021 09:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 18:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2021 15:33

    Decisão OU DESPACHO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO RECURSO

  • 29/11/2021 17:23

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 29/11/2021 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 23:13

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/11/2021 23:13

    Recebidos os autos

  • 10/11/2021 22:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 16:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/11/2021 16:38

    NÃO RECEBIDO O RECURSO DE PARTE

  • 08/11/2021 12:10

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 07/11/2021 22:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/11/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MAICON BATISTA ABRÃO DA SILVA

  • 26/10/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 14:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 14:21

    Recebidos os autos

  • 15/10/2021 12:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/10/2021 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 16:12

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 14/10/2021 15:35

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2021 15:33

    Recebidos os autos

  • 14/10/2021 15:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/10/2021 15:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 11:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 11:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/10/2021 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 09:23

    Recebidos os autos

  • 29/09/2021 09:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 17:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/09/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 17:33

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 23/09/2021 09:14

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 22/09/2021 22:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/09/2021 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 17:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 17:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/09/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/09/2021 13:36

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/09/2021 13:36

    Recebidos os autos

  • 12/09/2021 13:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 14:20

    Expedição de Mandado

  • 08/09/2021 13:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/09/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 12:43

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/08/2021 12:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/08/2021 12:08

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 25/08/2021 12:06

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 21:57

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 20/08/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 17:49

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 17:37

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/08/2021 17:37

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 17:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 17:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 28/07/2021 16:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 14/06/2021 12:45

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2021 18:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 14:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/06/2021 12:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 18:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/05/2021 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 14:44

    Expedição de Mandado

  • 07/05/2021 14:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/05/2021 13:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/05/2021 14:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/05/2021 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 12:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 06/05/2021 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 09:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 09:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/05/2021 09:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/05/2021 09:02

    Expedição de Mandado

  • 06/05/2021 09:00

    Expedição de Mandado

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE WENCESLAU BRAZ VARA CRIMINAL DE WENCESLAU BRAZ - PROJUDI Praça Rui Barbosa, S/n - Centro - Wenceslau Braz/PR - CEP: 84.950-000 - Fone: (43) 3513-2301 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001375-11.2019.8.16.0176 Processo:   0001375-11.2019.8.16.0176 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Lesão grave Data da Infração:   12/03/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   JHENIFER APARECIDA FERNANDA FERREIRA DA COSTA Réu(s):   MAICON BATISTA ABRÃO DA SILVA

    Vistos. 1.

    O Ministério Público ofereceu denúncia em face de MAICON BATISTA ABRÃO DA SILVA pela prática, em tese, do crime tipificado no artigo 129, parágrafo nono e artigo 147, ambos do Código Penal.

    Devidamente citado, o réu apresentou resposta à acusação por meio de defensor constituído, sem alegar preliminares de mérito (seq. 61).

    Relatei.

    DECIDO. 2.

    Primeiramente, verifica-se que até o presente momento o réu não se encontra acobertado por nenhuma das hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397, do Código de Processo Penal. 3.

    Não havendo preliminares a serem analisadas, mantenho o recebimento da denúncia. 4.

    Por conseguinte, nos termos do art. 399, caput, do CPP, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28.07.2021, às 15h00min, oportunidade em que se procederá de acordo com o disposto nos arts. 400 a 405, todos do referido diploma normativo.

    Intimem-se as testemunhas arroladas.

    Em sendo o caso, depreque-se, determinando, na precatória, seu cumprimento em prazo não superior a 30 (trinta) dias Intime-se, também, o Ministério Público e o defensor para comparecimento. 5.

    Intime-se o acusado para comparecimento, ciente do que consta no art. 367, do CPP. 6.

    Intimações e diligências necessárias.

    Wenceslau Braz, datado digitalmente.

    Moema Santana Silva Juíza de Direito

  • 29/04/2021 17:44

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/04/2021 17:44

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 17:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 17:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2021 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 17:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 29/04/2021 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 14:15

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 22:25

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 28/04/2021 17:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 16:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/04/2021 16:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/04/2021 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 18:29

    Expedição de Mandado

  • 26/04/2021 18:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/04/2021 17:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/04/2021 08:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 17:47

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2021 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 07/04/2021 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 14:51

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 14:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/03/2021 14:01

    Recebidos os autos

  • 01/03/2021 18:20

    Recebidos os autos

  • 01/03/2021 18:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 16:49

    Expedição de Mandado

  • 01/03/2021 16:48

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 01/03/2021 16:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/03/2021 16:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 01/03/2021 15:45

    Recebidos os autos

  • 01/03/2021 15:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/03/2021 15:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2021 15:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/03/2021 15:02

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/02/2021 18:35

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/02/2021 16:43

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2021 16:42

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 26/02/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 26/02/2021 15:27

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 22/02/2021 15:56

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 10/09/2020 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 21:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/09/2020 14:21

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/09/2020 13:32

    Expedição de Mandado

  • 26/08/2020 19:30

    Recebidos os autos

  • 26/08/2020 19:30

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/08/2020 19:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 13:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2020 13:26

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 30/06/2020 18:54

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/06/2020 18:54

    Recebidos os autos

  • 30/06/2020 18:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 14:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2020 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2020 13:07

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2020 13:06

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 23/06/2020 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2020 13:02

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 23/06/2020 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2020 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2020 13:00

    Recebidos os autos

  • 23/06/2020 13:00

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2020 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 31/10/2019 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2019 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2019 16:55

    APENSADO AO PROCESSO 0000641-60.2019.8.16.0176

  • 03/06/2019 16:22

    Recebidos os autos

  • 03/06/2019 16:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/06/2019 16:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/06/2019 16:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/05/2019 18:14

    Recebidos os autos

  • 30/05/2019 18:14

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/05/2019 18:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2019

Ultima Atualização
25/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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