TJPR - 0002418-64.2020.8.16.0170

1ª instância - Toledo - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2024 12:52

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2024 10:20

    Recebidos os autos

  • 22/05/2024 10:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/05/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2024 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2024 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2024 10:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/04/2024 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2024 10:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/04/2024 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 13:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2024 13:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2024 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2024 04:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/10/2023 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2023 11:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2023 17:18

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 19/10/2023 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2023 16:52

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 17/10/2023 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2023 16:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2023 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2023 14:02

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 14:02

    Juntada de CUSTAS

  • 13/10/2023 12:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/10/2023 12:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/10/2023

  • 13/10/2023 12:53

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 09/10/2023 11:21

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 11:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/10/2023

  • 09/10/2023 11:21

    Baixa Definitiva

  • 09/10/2023 11:21

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 11:20

    Processo Reativado

  • 22/06/2021 17:58

    Recebidos os autos

  • 22/06/2021 17:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 22/06/2021 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 15:26

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 15:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/05/2021 00:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Edifício do Fórum - centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: (45) 3252-3090 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002418-64.2020.8.16.0170 Processo:   0002418-64.2020.8.16.0170 Classe Processual:   Ação Civil Pública Assunto Principal:   Direitos da Personalidade Valor da Causa:   R$0,00 Autor(s):   Ministerio Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Almirante Barroso, 3200 Centro Cívico - Centro - TOLEDO/PR - CEP: 85.900-020 Réu(s):   ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 - Telefone: (41) 3350-2400       DECISÃO   1 – Em razão do acórdão de seq. 62, INDEFIRO o requerimento de seq. 53. 2 – Remetam-se os autos ao TJPR para apreciação do recurso de apelação. 3 – Intimações e diligências necessárias Toledo, 28 de abril de 2.021.   Marcelo Marcos Cardoso Juiz de Direito

  • 29/04/2021 17:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 17:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/04/2021 13:45

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 13:43

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 26/04/2021 17:02

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 17:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2021

  • 26/04/2021 17:02

    Baixa Definitiva

  • 26/04/2021 17:02

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2021 18:31

    Recebidos os autos

  • 15/02/2021 18:31

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/02/2021 18:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2021 13:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 14:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/02/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 14:10

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 01/02/2021 11:38

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 29/11/2020 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 20:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 20:27

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/01/2021 00:00 ATÉ 29/01/2021 23:59

  • 18/11/2020 20:27

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 09/11/2020 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 11:46

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/12/2020 00:00 ATÉ 18/12/2020 23:59

  • 28/10/2020 18:51

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 28/10/2020 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2020 12:34

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/10/2020 10:45

    Recebidos os autos

  • 26/10/2020 10:45

    Juntada de PARECER

  • 20/10/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 11:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/10/2020 21:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2020 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 15:06

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/10/2020 15:06

    Distribuído por sorteio

  • 08/10/2020 13:58

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/10/2020 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2020 13:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 07/10/2020 14:53

    Recebidos os autos

  • 07/10/2020 14:53

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 02/10/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 16:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2020 12:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 21:33

    Recebidos os autos

  • 19/08/2020 21:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/08/2020 01:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2020 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 16:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/08/2020 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 11:10

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/07/2020 13:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/07/2020 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2020 16:29

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/07/2020 01:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 01/07/2020 16:58

    Recebidos os autos

  • 01/07/2020 16:58

    Juntada de IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

  • 30/06/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 09:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/06/2020 17:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/04/2020 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2020 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2020 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2020 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2020 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2020 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2020 10:16

    Recebidos os autos

  • 06/04/2020 10:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/04/2020 17:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 01/04/2020 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 16:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2020 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 13:13

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/03/2020 14:13

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2020 16:02

    Recebidos os autos

  • 11/03/2020 16:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/03/2020 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 08:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2020 06:02

    Recebidos os autos

  • 09/03/2020 06:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/03/2020 06:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2020 08:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2020 18:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2020 12:27

    Recebidos os autos

  • 02/03/2020 12:27

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 02/03/2020 11:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/02/2020 10:47

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2020 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/02/2020 02:29

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2020 02:13

    Expedição de Mandado

  • 29/02/2020 01:23

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/02/2020 23:34

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2020 23:18

    Recebidos os autos

  • 28/02/2020 23:18

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/02/2020 23:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2020

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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