TJPR - 0015499-97.2020.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 2ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO CAMARGO LUIZ

CPF *18.***.*41-30

MATHEUS FELIPE DE SOUZA

CPF *12.***.*66-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2025 15:40

    Arquivado Definitivamente

  • 12/08/2024 13:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/07/2024 18:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/07/2024 18:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/06/2024 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2024 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2024 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2024 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2024 13:48

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 13:48

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/02/2024 13:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2024 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2024 10:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2024 19:21

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO

  • 06/02/2024 16:07

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 18:49

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 18:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/02/2024 10:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2024 17:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2024 17:16

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 16:24

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 04/09/2023 16:12

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 01/09/2023 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 16:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/08/2023 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 14:34

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 14:34

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE AUTO VIAÇÃO SÃO JOSÉ DOS PINHAIS LTDA

  • 27/06/2023 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2023 18:02

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 14/06/2023 18:02

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 14/06/2023 18:02

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 14/06/2023 16:27

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DESTRUIÇÃO

  • 14/06/2023 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 18:32

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 27/04/2023 16:23

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DESTRUIÇÃO

  • 18/04/2023 11:33

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 20:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 14:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/03/2023 18:10

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 18:09

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 06/03/2023 17:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 18:04

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2022 13:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 22/11/2022 08:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 08:21

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 21/11/2022 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 15:34

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 11/11/2022 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 17:28

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2022 17:28

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 16:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/09/2022 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 17:57

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 15/09/2022 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 16:38

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2022 16:38

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 16:45

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 16:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/07/2022 13:24

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 13:24

    Juntada de CUSTAS

  • 28/07/2022 16:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 17:58

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 17:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 19:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 13:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 13:25

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/07/2022 19:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES TRE

  • 13/07/2022 16:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/07/2022 16:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/07/2022 16:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2022 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 12/07/2022 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 15:18

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 06/06/2022 17:37

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2022 17:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2022 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 16:04

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 06/06/2022 16:04

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 27/05/2022 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 17:34

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2022 17:34

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 17:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/04/2022

  • 20/04/2022 17:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/04/2022

  • 20/04/2022 17:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/04/2022

  • 20/04/2022 17:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/04/2022

  • 20/04/2022 17:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2021

  • 18/04/2022 16:19

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 16:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/04/2022

  • 18/04/2022 16:19

    Baixa Definitiva

  • 18/04/2022 16:19

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 22:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2022 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 16:23

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 16:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 17:44

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 17/02/2022 14:24

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 17/02/2022 14:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2022 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 17:02

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/02/2022 13:04

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 14/02/2022 13:04

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 25/12/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 23:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 18:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/12/2021 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 18:59

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/02/2022 00:00 ATÉ 11/02/2022 23:59

  • 14/12/2021 16:50

    Pedido de inclusão em pauta

  • 14/12/2021 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2021 14:22

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 10/12/2021 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2021 14:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/10/2021 08:35

    Recebidos os autos

  • 29/10/2021 08:35

    Juntada de PARECER

  • 27/10/2021 10:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 15:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/10/2021 15:30

    Recebidos os autos

  • 26/10/2021 15:30

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 25/10/2021 17:45

    Juntada de LAUDO

  • 17/10/2021 01:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 13:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2021 21:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CRIMINAL   Autos nº. 0015499-97.2020.8.16.0035   Recurso:   0015499-97.2020.8.16.0035 Classe Processual:   Apelação Criminal Assunto Principal:   Roubo Majorado Apelante(s):   RODRIGO CAMARGO LUIZ MATHEUS FELIPE DE SOUZA Apelado(s):   Ministério Público do Estado do Paraná 1.

    Abra-se vista à defesa do réu Rodrigo Camargo Luiz para que apresente as razões de apelação, no prazo de 8 (oito) dias. 2.

    Após, dê-se vista ao Ministério Público para que apresente suas contrarrazões de recurso, em mesmo prazo. 3.

    Por fim, à d.

    Procuradoria Geral de Justiça.

    Curitiba, 14 de setembro de 2021.   Desembargador Carvílio da Silveira Filho Magistrado

  • 15/09/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 14:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 14:54

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/08/2021 14:54

    Recebidos os autos

  • 23/08/2021 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/08/2021 14:54

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 23/08/2021 14:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/08/2021 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2021 17:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 13/08/2021 09:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2021 16:39

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2021 13:46

    Recebidos os autos

  • 16/07/2021 13:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/07/2021 11:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 17:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2021 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2021 14:50

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2021 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2021 14:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2021 19:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 21/06/2021 15:48

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2021 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2021 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2021 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 18:29

    Recebidos os autos

  • 07/06/2021 18:29

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/06/2021 17:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2021 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2021 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 18:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/06/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 02/06/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 02/06/2021 17:32

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 31/05/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 31/05/2021 17:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/05/2021 17:26

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REALIZADA

  • 31/05/2021 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 09:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 01:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 01:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 01:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 13:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/05/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 06/05/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 17:41

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 17:41

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/04/2021 15:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 12:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2021 12:54

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 30/04/2021 12:53

    RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/04/2021 12:53

    RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Angelo Cordeiro, S / N - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8432 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015499-97.2020.8.16.0035   Processo:   0015499-97.2020.8.16.0035 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Roubo Majorado Data da Infração:   21/10/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   JAIR FERREIRA Réu(s):   MATHEUS FELIPE DE SOUZA RODRIGO CAMARGO LUIZ Trata-se de ação penal instaurada em face de MATHEUS FELIPE DE SOUZA e RODRIGO CAMARGO LUIZ, a quem se imputa a prática do delito previsto no art. 157, § 2º, incisos II e VI, do Código Penal.

    Inicialmente, assim narrou o Ministério Público a conduta criminosa (mov. 38.1):   “No dia 21 de outubro de 2020, por volta das 22h20min, no interior do ônibus coletivo da Empresa Auto Viação São José, na Rua Alceu Moreschi, Bairro Quissisana, em São José dos Pinhais, Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, PR, os denunciados MATHEUS FELIPE DE SOUZA e RODRIGO CAMARGO LUIZ, previamente combinados, cientes da ilicitude e reprovabilidade de suas condutas, um aderindo a conduta delituosa do outro e com inequívoco ânimo de assenhoreamento definitivo, abordaram a vítima JAIR FERREIRA, motorista do coletivo e mediante grave ameaça exercida com emprego de uma faca (apreendida em mov. 1.15), subtraíram para ambos, um aparelho celular e a importância de R$ 30,00 (trinta reais) em espécie, conforme auto de exibição e apreensão de mov. 1.15, pertencentes a referida vítima e empresa de ônibus supracitada.”   A denúncia foi recebida em 27.10.2020 (mov. 41.1).

    Citados (mov. 66.5/66.7), os réus RODRIGO CAMARGO LUIZ e MATHEUS FELIPE DE SOUZA apresentaram resposta à acusação por meio de advogado constituído (mov. 71.1/82.1).

    Não sendo demonstrada qualquer hipótese que acarretasse a absolvição sumária dos acusados, determinou-se a designação de audiência de instrução e julgamento (mov. 89.1).

    Por ocasião da instrução, foi ouvida a vítima Jair Ferreira, as testemunhas Gabriel Willy dos Santos e Kauã Matheus Gomids da Silva (mov. 134.2 e 177.3).

    Por fim, foi realizado os interrogatórios dos acusados (mov. 205.2).

    Em alegações finais, o Ministério Público, além de requerer a condenação dos acusados, ofereceu aditamento à denúncia, alegando erro material.

    Afirmou que os acusados subtraíram a importância de R$ 30,00 (trinta reais) em espécie e o aparelho celular da ofendida Antônia Henrique do Nascimento e não do motorista do coletivo Jair Ferreira.

    As Defesas dos acusados apresentaram alegações finais, silenciando sobre o aditamento à denúncia (mov. 215.1/216.1).

    Decido.

    Com efeito, o aditamento à exordial acusatória não apenas retificou erro material, mas acrescentou nova vítima e, por consequência, cumulou outro crime de roubo à descrição fática, considerando tratar-se de outro patrimônio protegido pela norma penal.

    A prova da materialidade e indícios de autoria encontram-se, a princípio, demonstrados pelo boletim de ocorrência (mov. 1.2 e 1.20), termo de depoimento (mov. 1.3/1.10), auto de exibição e apreensão (mov. 1.15), não sendo caso de aplicação do disposto no art. 395 do CPP.

    Deste modo, estando a peça em conformidade com o art. 41 do Código de Processo Penal, RECEBO o aditamento ofertado pelo Ministério Público (mov. 209.1).

    Sobre a produção de provas, todas as testemunhas arroladas no presente processo já foram ouvidas por ocasião da audiência de instrução e julgamento já realizada, não tendo sido solicitado pela partes nova oitiva.

    Neste ponto, a propósito, reputo pertinente que os acusados sejam novamente interrogados sobre os fatos que lhe foram imputados no aditamento, pois, como se disse, houve uma modificação substancial na imputação criminal, em atenção ao princípio do contraditório e da ampla defesa.

    Assim, para o novo interrogatório dos réus, designo o dia 31 de maio de 2021, às 13 horas e 30 minutos, na modalidade de videoconferência.

    Intimem-se.   São José dos Pinhais, data e hora constantes do sistema.   Carolina Maia Almeida Juíza de Direito

  • 29/04/2021 17:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/04/2021 16:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/04/2021 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 23/04/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 16:28

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 16:28

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/04/2021 00:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 29/03/2021 17:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2021 17:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 29/03/2021 16:28

    APENSADO AO PROCESSO 0003693-31.2021.8.16.0035

  • 29/03/2021 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 29/03/2021 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2021 08:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2021 10:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 15:26

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/03/2021 18:59

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/03/2021 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/03/2021 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 18:29

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 08/03/2021 12:28

    Recebidos os autos

  • 08/03/2021 12:28

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/03/2021 17:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 17:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/03/2021 17:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 04/03/2021 15:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/03/2021 21:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 03/03/2021 17:13

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2021 17:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 02/03/2021 12:39

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 22/02/2021 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2021 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2021 12:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 22:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/02/2021 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 12:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/02/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 16:24

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/02/2021 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2021 17:40

    Expedição de Mandado

  • 03/02/2021 17:24

    Expedição de Carta precatória

  • 03/02/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/02/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/02/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 03/02/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2021 18:47

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/01/2021 18:06

    Recebidos os autos

  • 28/01/2021 18:06

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/01/2021 09:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 17:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2021 17:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 26/01/2021 17:23

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 25/01/2021 08:53

    Recebidos os autos

  • 25/01/2021 08:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/01/2021 08:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 21:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2021 18:08

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 22/01/2021 17:34

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2021 17:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/01/2021 17:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 22/01/2021 13:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 13:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 13:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/01/2021 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO CAMARGO LUIZ

  • 16/01/2021 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO CAMARGO LUIZ

  • 13/01/2021 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 17:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/01/2021 16:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/01/2021 14:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/01/2021 13:31

    Arquivado Definitivamente

  • 08/01/2021 13:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/01/2021

  • 08/01/2021 13:31

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2021 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/01/2021 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/12/2020 14:19

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/12/2020 15:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/12/2020 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/12/2020 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/12/2020 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/12/2020 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/12/2020 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/12/2020 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2020 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2020 16:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/12/2020 18:14

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 18:14

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/12/2020 17:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 18:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/12/2020 18:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/12/2020 18:47

    Expedição de Mandado

  • 17/12/2020 18:47

    Expedição de Mandado

  • 17/12/2020 18:47

    Expedição de Mandado

  • 17/12/2020 18:47

    Expedição de Mandado

  • 17/12/2020 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 18:31

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 17/12/2020 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 18:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/12/2020 18:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 17/12/2020 17:10

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/12/2020 16:46

    Recebidos os autos

  • 17/12/2020 16:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 16:33

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/12/2020 16:44

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 15/12/2020 15:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/12/2020 15:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 15/12/2020 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 15:19

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/12/2020 14:59

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2020 14:35

    Recebidos os autos

  • 15/12/2020 14:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/12/2020 13:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 10:00

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 14/12/2020 11:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/12/2020 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2020 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 14:10

    Recebidos os autos

  • 01/12/2020 14:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/12/2020 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2020 13:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 19:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 17:42

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2020 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2020 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 06:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 16:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/11/2020 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 16:13

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/12/2020 00:00 ATÉ 14/12/2020 23:59

  • 26/11/2020 14:07

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 26/11/2020 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2020 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 24/11/2020 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 12:50

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/11/2020 09:51

    Recebidos os autos

  • 23/11/2020 09:51

    Juntada de PARECER

  • 22/11/2020 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 11:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 16:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/11/2020 16:40

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 19/11/2020 15:06

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 19/11/2020 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 14:47

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 18/11/2020 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 19:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 17:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2020 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 17:35

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/11/2020 17:35

    Distribuído por sorteio

  • 17/11/2020 17:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/11/2020 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 15/11/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2020 12:17

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2020 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 04/11/2020 15:02

    APENSADO AO PROCESSO 0016101-88.2020.8.16.0035

  • 04/11/2020 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 04/11/2020 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2020 13:04

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 29/10/2020 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2020 14:15

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/10/2020 09:58

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 29/10/2020 09:57

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 28/10/2020 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2020 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 15:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/10/2020 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2020 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 15:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/10/2020 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2020 14:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/10/2020 14:46

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/10/2020 14:45

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/10/2020 14:43

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 28/10/2020 14:43

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 27/10/2020 16:21

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/10/2020 12:20

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2020 12:14

    Recebidos os autos

  • 27/10/2020 12:14

    Juntada de DENÚNCIA

  • 27/10/2020 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2020 12:07

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 23/10/2020 18:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 23/10/2020 14:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/10/2020 14:43

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 23/10/2020 14:42

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2020 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2020 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2020 14:10

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 23/10/2020 14:10

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 23/10/2020 12:55

    Recebidos os autos

  • 23/10/2020 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 18:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/10/2020 18:03

    CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

  • 22/10/2020 16:58

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2020 16:35

    Recebidos os autos

  • 22/10/2020 16:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/10/2020 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 13:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/10/2020 13:33

    Recebidos os autos

  • 22/10/2020 13:33

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 22/10/2020 12:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/10/2020 12:06

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2020 11:52

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 22/10/2020 11:52

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 22/10/2020 11:51

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2020 08:23

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 22/10/2020 08:23

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 22/10/2020 08:23

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 22/10/2020 08:23

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 22/10/2020 08:23

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 22/10/2020 08:23

    Recebidos os autos

  • 22/10/2020 08:23

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/10/2020 08:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2020

Ultima Atualização
16/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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