TJPR - 0018666-76.2016.8.16.0031

1ª instância - Guarapuava - Vara de Familia e Sucessoes, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA OLIVIA PADILHA

CPF *54.***.*03-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ CARLOS GONCALVES PADILHA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ:

CARLOS VINICIUS PADILHA

CPF *19.***.*94-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 15:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/04/2025 18:02

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/10/2024 16:23

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 25/09/2024 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2024 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2024 10:48

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 10/09/2024 10:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2024 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2024 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2024 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2024 12:54

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2024 17:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2024 09:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/07/2024 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2024 15:45

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/07/2024 17:34

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 27/06/2024 14:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 26/06/2024 17:01

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 18/04/2024 14:28

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2024 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2024 08:59

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 14/03/2024 08:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2024 00:46

    Processo Desarquivado

  • 03/10/2023 11:11

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 31/07/2023 13:22

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/02/2023 13:17

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 06/02/2023 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2023 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2023 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2023 16:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 26/12/2022 14:55

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/12/2022 13:35

    Conclusos para decisão

  • 15/11/2022 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 17:43

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 20/10/2022 16:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 20:44

    OUTRAS DECISÕES

  • 31/08/2022 13:23

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2022 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 15:14

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 18:37

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 05/04/2022 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 18:41

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 18:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/03/2022

  • 11/03/2022 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2022 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2022 12:42

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/02/2022 21:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2022 15:36

    Recebidos os autos

  • 18/02/2022 15:36

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/02/2022 15:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 11:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 17:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2022 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 11:44

    Homologada a Transação

  • 25/01/2022 22:38

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/12/2021 14:55

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 18/11/2021 14:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/11/2021 16:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 18:45

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 13:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2021 13:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 21:51

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/08/2021 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 11:13

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA OLÍVIA PADILHA

  • 17/07/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7400 - E-mail: [email protected] DESPACHO   PROCESSO: 0018666-76.2016.8.16.0031 CLASSE PROCESSUAL: INVENTÁRIO ASSUNTO PRINCIPAL: INVENTÁRIO E PARTILHA REQUERENTE: MARIA OLÍVIA PADILHA ESPÓLIO: LUIZ CARLOS GONÇALVES PADILHA   Considerando o procedimento de habilitação apenso, intime-se a Defensoria Pública para, em 15 (quinze) dias, se manifestar quando às disposições do artigo 663 do Código de Processo Civil, aditando o plano de partilha para cumprimento da exigência legal de reserva de bens.   Intime(m)-se.   Datado e assinado eletronicamente.   Glauco Alessandro de Oliveira              Juiz de Direito

  • 06/07/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 15:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/06/2021 09:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7400 - E-mail: [email protected] DECISÃO   PROCESSO: 0018666-76.2016.8.16.0031 CLASSE: INVENTÁRIO ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA INVENTARIANTE: MARIA OLÍVIA PADILHA ESPÓLIO: LUIZ CARLOS GONÇALVES PADILHA   Trata-se de inventário dos bens de Luiz Carlos Gonçalves Padilha, falecido em 30/05/2016, conforme certidão de óbito do item 13.11 do processo eletrônico.   O processo foi saneado pela decisão do item 82.1 do processo eletrônico.   No item 94.1 do processo eletrônico a Defensoria Pública requereu a homologação do plano de partilha do item 26.4 do processo eletrônico e informou que a herdeira Michele Padilha não teria registro.   As certidões negativas das Fazendas Estadual e Municipal pendentes foram juntadas (itens 94.2 e 94.3 do processo eletrônico) e já havia certidão negativa da Fazenda Nacional (item 19.2 do processo eletrônico).   Contudo, consta do documento do item 13.9 do processo eletrônico que Michele Padilha teve seu nascimento registrado no Registro Civil de Guarapuava, de sorte que é possível à Defensoria Pública obter certidão do seu nascimento na qual constará a averbação de eventual casamento, podendo, a seguir, requisitar a certidão de casamento ao cartório correspondente.   Além disso, como consta que o veículo GM/Astra HB, placa AOW-7750 está alienado fiduciariamente (item 13.13 do processo eletrônico), para a homologação do plano de partilha é necessária declaração do credor fiduciário de quitação ou certidão do DETRAN/PR sobre a baixa da garantia.   Portanto, apesar do informado no item 103.1 e 105.0 do processo eletrônico, a fim de viabilizar a conclusão do processo que tramita desde 2016, com homologação do plano de partilha do item 26.4 do processo eletrônico, determino nova intimação da Defensoria Pública para que, em 15 (quinze) dias: a) apresente certidão de nascimento sem averbação de casamento ou certidão de casamento de Michele Padilha; b) apresente declaração do credor fiduciário de quitação ou certidão do DETRAN/PR sobre a baixa da garantia da alienação fiduciária do veículo GM/Astra HB, placa AOW-7750 (item 13.13 do processo eletrônico).   Cumpridas essas determinações, à conclusão para sentença.   Não havendo atendimento, à conclusão para deliberação sobre a remoção de Maria Olívia Padilha e nomeação de novo inventariante, diante do informado no item 103.1 e 105.0 do processo eletrônico.   Intime(m)-se.   Datada e assinada eletronicamente.   Glauco Alessandro de Oliveira              Juiz de Direito  

  • 29/04/2021 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 18:08

    APENSADO AO PROCESSO 0001228-61.2021.8.16.0031

  • 19/04/2021 18:35

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/03/2021 12:32

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2021 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 17:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 14:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/12/2020 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 14:45

    Expedição de Mandado

  • 14/12/2020 18:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/11/2020 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 13:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 13:38

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2020 13:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2020 00:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2020 14:59

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2020 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 17/04/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2020 15:48

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2020 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 14/02/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2020 20:28

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 28/10/2019 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2019 14:50

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2019 09:31

    Recebidos os autos

  • 26/09/2019 09:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/09/2019 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2019 17:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/08/2019 22:38

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/08/2019 10:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2019 09:38

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/06/2019 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2019 12:55

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2019 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2019 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2019 20:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 28/02/2019 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2019 13:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/02/2019 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2019 13:56

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/02/2019 19:26

    Expedição de Mandado

  • 18/02/2019 18:12

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2019 18:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/02/2019 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2019 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2019 12:33

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2018 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA OLÍVIA PADILHA

  • 21/10/2018 23:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2018 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2018 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2018 15:48

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/09/2018 04:24

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA OLÍVIA PADILHA

  • 06/08/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2018 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2018 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2018 14:01

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2018 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA OLÍVIA PADILHA

  • 23/03/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2018 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2018 13:16

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2018 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA OLÍVIA PADILHA

  • 24/12/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2017 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2017 20:01

    Recebidos os autos

  • 30/11/2017 20:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/11/2017 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2017 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2017 14:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2017 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2017 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2017 10:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2017 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2017 00:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2017 23:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2017 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2017 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2017 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2017 17:26

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2017 12:40

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 31/03/2017 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA OLÍVIA PADILHA

  • 17/03/2017 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2017 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2017 18:47

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2017 17:34

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 31/01/2017 18:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2017 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA OLÍVIA PADILHA

  • 12/01/2017 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2017 17:59

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2016 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2016 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2016 17:54

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2016 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2016 16:30

    Recebidos os autos

  • 28/11/2016 16:30

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/11/2016 11:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/11/2016 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2016

Ultima Atualização
07/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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