TJPR - 0001178-76.2019.8.16.0137

1ª instância - Porecatu - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDIR PEREIRA VIANNA

CPF *86.***.*44-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2025 10:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/06/2025 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2025 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 14:50

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 03/04/2025 13:16

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/01/2025 15:26

    Recebidos os autos

  • 29/01/2025 15:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/01/2025 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/01/2025 14:13

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2025 14:11

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES TRE

  • 28/11/2024 19:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2024 19:01

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/10/2024 17:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/08/2022

  • 28/10/2024 17:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/07/2024

  • 28/10/2024 17:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/07/2024

  • 20/08/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE VALDIR PEREIRA VIANNA

  • 11/08/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2024 13:05

    Recebidos os autos

  • 01/08/2024 13:05

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/08/2024 13:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2024 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2024 15:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/07/2024 15:37

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 31/07/2024 15:15

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 12:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 19/02/2024 12:31

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 12:31

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 19/02/2024 12:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2024 12:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/02/2024 08:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/02/2024 08:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2024 08:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2024 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 16:13

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/12/2023 16:46

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/10/2023 15:27

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 02/10/2023 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 09:42

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 24/08/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 15:28

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 15:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/06/2023

  • 23/03/2023 18:20

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 14:30

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 26/01/2023 12:21

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 11:14

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 11:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/01/2023 11:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 15:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/11/2022 12:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/11/2022 10:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/10/2022 10:26

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 05/10/2022 16:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/08/2022

  • 08/09/2022 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 19/08/2022 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2022 19:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 12/08/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 13:22

    Recebidos os autos

  • 05/08/2022 13:22

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/08/2022 13:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 15:01

    Expedição de Mandado

  • 01/08/2022 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 14:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/06/2022 14:51

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 12/04/2022 11:21

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 12/04/2022 11:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 11/04/2022 16:36

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/04/2022 15:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/04/2022 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/03/2022 15:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 15:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/03/2022 13:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 12:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/03/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE VALDIR PEREIRA VIANNA

  • 28/02/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 15:31

    Recebidos os autos

  • 17/02/2022 15:31

    Juntada de PARECER

  • 17/02/2022 15:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 15:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2022 15:17

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 02:05

    DECORRIDO PRAZO DE VALDIR PEREIRA VIANNA

  • 10/05/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 09:45

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 09:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA CRIMINAL DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 3572-3552 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001178-76.2019.8.16.0137 Processo:   0001178-76.2019.8.16.0137 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração:   02/05/2019 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Iguaçú, 65 - Centro - PORECATU/PR - CEP: 86.160-000 Réu(s):   VALDIR PEREIRA VIANNA (RG: 53459870 SSP/PR e CPF/CNPJ: *86.***.*44-53) R VER ABEL GOMES JUNIOR, 47 CASA - PORECATU/PR         Vistos e examinados...

    I- Não sendo o caso de absolvição sumária por não se acharem enfeixadas nos autos as hipóteses previstas nos incisos I a IV, do artigo 397, do Código Processual Penal, nem tal matéria foi levantada pela Defesa, ratifico nesta oportunidade o recebimento da denúncia e designo audiência de instrução/julgamento para o dia 11 de abril de 2022, às 14h30min.

    II- Portanto, intimem-se o Ministério Público, o Defensor nomeado, o ofendido e o acusado para comparecimento ao ato supra.

    III- Ainda, oficie-se ao 15º Batalhão de Rolândia requisitando o posicionamento do policial militar Cleber Ramos Tardiolli para ser ouvido por videoconferência através do seu dispositivo de telefonia móvel, ou a partir daquele Comando, ou, ainda, presencialmente.

    IV- Quando da intimação objeto do item “I” supra, encareço que o Ministério Público e a Defesa falem no prazo de cinco (05) sobre a necessidade de manutenção ou não da arma de fogo aqui apreendida, a qual já foi devidamente periciada conforme consta no laudo anexado na sequência 30.2.

    Caso não haja interesse ou decorra in albis o prazo assinalado, determino desde logo a imediata remessa da mesma ao Ministério do Exército através da Unidade de Apucarana para regular destruição, devendo a Secretaria inclui-la para tanto no respectivo incidente instaurado com este objetivo.

    V- Diligencie-se.

    Porecatu, 23 de abril de 2021.     WALTERNEY AMÂNCIO          JUIZ DE DIREITO  

  • 29/04/2021 18:11

    Expedição de Mandado

  • 29/04/2021 18:11

    Expedição de Mandado

  • 29/04/2021 18:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/04/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 18:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2021 18:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 23/04/2021 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 13:31

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 05/03/2021 15:31

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2021 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 24/01/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2021 17:29

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2021 17:28

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2020 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LOIRY FERNANDO KWIATKOWSKI GONGORA DA SILVA

  • 16/09/2020 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 10:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/09/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 04:20

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LOIRY FERNANDO KWIATKOWSKI GONGORA DA SILVA

  • 03/07/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 16:47

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 22/06/2020 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LOIRY FERNANDO KWIATKOWSKI GONGORA DA SILVA

  • 10/03/2020 00:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2020 23:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/01/2020 23:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2020 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2019 14:33

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 24/10/2019 14:31

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 23/09/2019 16:02

    Recebidos os autos

  • 23/09/2019 16:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/09/2019 11:08

    Recebidos os autos

  • 20/09/2019 11:08

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/09/2019 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2019 18:17

    Expedição de Mandado

  • 17/09/2019 18:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2019 18:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/09/2019 15:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/09/2019 15:50

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2019 15:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/09/2019 15:39

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 17/09/2019 11:22

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/09/2019 16:59

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2019 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2019 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2019 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2019 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2019 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2019 12:32

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 07/08/2019 12:32

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 06/08/2019 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 06/08/2019 16:38

    Recebidos os autos

  • 06/08/2019 16:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/08/2019 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2019 16:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/08/2019 16:06

    Recebidos os autos

  • 06/08/2019 16:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/06/2019 14:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/06/2019 14:40

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 13/06/2019 14:36

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/05/2019 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2019 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2019 07:32

    Recebidos os autos

  • 06/05/2019 07:32

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/05/2019 07:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2019 15:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2019 15:12

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 03/05/2019 14:50

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2019 14:35

    Recebidos os autos

  • 03/05/2019 14:35

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 03/05/2019 13:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2019 13:52

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2019 13:51

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/05/2019 13:29

    Expedição de Mandado (PLANTÃO JUDICIÁRIO/RECESSO)

  • 03/05/2019 12:49

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 02/05/2019 21:02

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2019 21:01

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 02/05/2019 20:38

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 02/05/2019 20:38

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 02/05/2019 20:38

    Recebidos os autos

  • 02/05/2019 20:38

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/05/2019 20:38

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2019

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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