TJPR - 0000217-64.2021.8.16.0138

1ª instância - Primeiro de Maio - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HIGOR GABRIEL DA SILVA SOUZA

CPF *16.***.*57-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/02/2023 16:52

    Arquivado Definitivamente

  • 08/02/2023 15:06

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 15:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/02/2023 13:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/02/2023 15:52

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 15:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/01/2023 12:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/01/2023 12:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 12:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/01/2023 12:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/11/2022

  • 12/01/2023 12:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/11/2022

  • 12/01/2023 12:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2022

  • 07/12/2022 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE HIGOR GABRIEL DA SILVA SOUZA

  • 01/12/2022 12:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 12:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/11/2022 15:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/11/2022 14:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/11/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 18:12

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 21/11/2022 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 16:16

    Expedição de Mandado

  • 21/11/2022 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 16:16

    Expedição de Mandado

  • 21/11/2022 10:54

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 10:54

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/11/2022 10:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 12:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2022 15:18

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 03/11/2022 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 01:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/10/2022 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/10/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE HIGOR GABRIEL DA SILVA SOUZA

  • 22/10/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 15:39

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 15:32

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 01:11

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 17:45

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/10/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE HIGOR GABRIEL DA SILVA SOUZA

  • 24/09/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2022 12:13

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE HIGOR GABRIEL DA SILVA SOUZA

  • 29/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE HIGOR GABRIEL DA SILVA SOUZA

  • 03/06/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 15:01

    Recebidos os autos

  • 19/05/2022 15:01

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 17/05/2022 16:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 14:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2022 14:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 17/05/2022 14:12

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 09/05/2022 15:00

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/04/2022 09:03

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 12/04/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE HIGOR GABRIEL DA SILVA SOUZA

  • 03/04/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 12:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 17:02

    Recebidos os autos

  • 25/03/2022 17:02

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/03/2022 17:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 16:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/03/2022 14:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 13:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/03/2022 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 17:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 23/03/2022 17:03

    Expedição de Mandado

  • 23/03/2022 17:02

    Expedição de Mandado

  • 23/03/2022 13:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2022 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 11:33

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA

  • 19/11/2021 15:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 16/09/2021 13:36

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 16/09/2021 13:34

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2021 12:53

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 12:53

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 16:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 15:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/08/2021 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 15:58

    Expedição de Mandado

  • 27/07/2021 13:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/07/2021 14:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/07/2021 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 17:56

    Expedição de Mandado

  • 22/07/2021 18:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/06/2021 14:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/05/2021 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 10/05/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 23:17

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 23:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/04/2021 11:43

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 11:43

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/04/2021 11:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRIMEIRO DE MAIO VARA CRIMINAL DE PRIMEIRO DE MAIO - PROJUDI Rua Onze, Nº 1090 - Centro - Primeiro de Maio/PR - CEP: 86.140-000 - Fone: (43) 3235-1272 - E-mail: [email protected] Processo:   0000217-64.2021.8.16.0138 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Data da Infração:   04/03/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) RUA ONZE, 1090 - centro - PRIMEIRO DE MAIO/PR - CEP: 86.140-000 - Telefone: 32351272 Réu(s):   HIGOR GABRIEL DA SILVA SOUZA (RG: 133082298 SSP/PR e CPF/CNPJ: *16.***.*57-59) RUA BRASILIA, 85 CASA - PRIMEIRO DE MAIO/PR       1.

    Presentes os requisitos do art. 41 e ausentes as hipóteses do art. 395 (com a redação da Lei 11.719/08), ambos do Código de Processo Penal, recebo o a denúncia contra o réu acima qualificado. 2.

    Cite-se o(a) ré(u), na forma do art. 396 do CPP (redação da lei 11.719/08) para que, por meio de advogado, ofereça resposta escrita, em 10 (dez) dias - a contar da citação -, oportunidade em que poderá arrolar testemunhas e requerer provas.

    Sendo o caso depreque-se, com prazo de 20 (vinte) dias. 2.1.

    Deverá o Sr.

    Oficial de Justiça certificar se o réu tem condições de constituir advogado. 2.2.

    Caso informe não ter condições, nomeie-se advogado dativo, obrigatoriamente entre os cadastrados em lista própria e na ordem de inscrição contida na relação nos termos do art. 6º, § 2º, da Lei Estadual n. 18.664/2015 – “LISTA DE ADVOGADOS DATIVOS – OAB/PR” (http://advocaciadativa.oabpr.org.br/lista-de-advogados-dativos), para promover a defesa da parte requerida, intimando o profissional a manifestar se aceita a nomeação no prazo legal, independentemente de novas conclusões. 3.

    Após o oferecimento da resposta, ou o decurso do prazo sem oferecimento, voltem conclusos para, se for o caso, aplicação do art. 396-A, §2º, ou para as providências e deliberações previstas nos artigos 397 e ss. do CPP. 4.

    Atenda-se a cota ministerial retro. 5.

    No mais, procedam-se às comunicações previstas no CNCGJ-PR.

    Dil. necessárias.

    Primeiro de Maio, 29 de abril de 2021.   Julio Farah Neto Magistrado

  • 29/04/2021 18:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 18:11

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/04/2021 17:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/04/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 17:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2021 17:33

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/04/2021 09:40

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/04/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 16:43

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 26/04/2021 17:37

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 17:37

    Juntada de DENÚNCIA

  • 01/04/2021 16:38

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 24/03/2021 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/03/2021 09:48

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 18/03/2021 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/03/2021 01:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 11:58

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/03/2021 10:21

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 09/03/2021 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 08/03/2021 14:49

    Recebidos os autos

  • 08/03/2021 14:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/03/2021 19:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/03/2021 19:02

    Alterado o assunto processual

  • 05/03/2021 19:02

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/03/2021 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 05/03/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 05/03/2021 16:27

    Recebidos os autos

  • 05/03/2021 16:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/03/2021 16:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 16:11

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 05/03/2021 16:11

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 05/03/2021 15:15

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2021 14:51

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2021 14:48

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 05/03/2021 14:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/03/2021 14:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 05/03/2021 14:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/03/2021 14:11

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2021 14:10

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/03/2021 14:05

    Recebidos os autos

  • 05/03/2021 14:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/03/2021 14:05

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/03/2021 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2021

Ultima Atualização
09/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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