STJ - 0001620-98.2014.8.16.0175

08/11/2024 12:35

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

26/09/2024 17:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 850563/2024

26/09/2024 17:05

Protocolizada Petição 850563/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/09/2024

24/09/2024 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2024 Petição Nº 602593/2024 - ARE no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no

23/09/2024 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/09/2024 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0602593 - ARE no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1931078 - Publicação prevista para 24/09/2024

20/09/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos

28/08/2024 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

26/08/2024 17:41

Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 730110/2024

26/08/2024 17:23

Protocolizada Petição 730110/2024 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 26/08/2024

31/07/2024 18:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 633963/2024

31/07/2024 18:23

Protocolizada Petição 633963/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/07/2024

19/07/2024 05:01

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta em 19/07/2024 Petição Nº 602593/2024 -

18/07/2024 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta

18/07/2024 14:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 602593/2024. Publicação prevista para 19/07/2024)

18/07/2024 14:11

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 602593/2024

18/07/2024 13:59

Protocolizada Petição 602593/2024 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 18/07/2024

01/07/2024 16:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 557156/2024

01/07/2024 16:18

Protocolizada Petição 557156/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/07/2024

28/06/2024 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/06/2024 Petição Nº 479037/2024 - RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no

27/06/2024 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/06/2024 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0479037 - RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1931078 - Publicação prevista para 28/06/2024

27/06/2024 17:50

Recurso Extraordinário não admitido

27/06/2024 15:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 545320/2024

27/06/2024 15:24

Protocolizada Petição 545320/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2024

26/06/2024 16:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

26/06/2024 14:41

Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 539526/2024

26/06/2024 14:22

Protocolizada Petição 539526/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 26/06/2024

20/06/2024 05:18

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 20/06/2024 Petição Nº 479037/2024 -

19/06/2024 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

19/06/2024 13:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 479037/2024. Publicação prevista para 20/06/2024)

19/06/2024 12:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

19/06/2024 12:17

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

19/06/2024 09:37

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

10/06/2024 14:16

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 479037/2024

10/06/2024 13:42

Protocolizada Petição 479037/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 10/06/2024

03/06/2024 12:02

Juntada de Certidão de retificação de ciência, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, ficando SEM EFEITO(S) o(s) Termo(s) de Ciência lançado(s) nos autos no dia 31/05/2024. Considera-se a intimação ocorr

24/05/2024 19:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 430603/2024

24/05/2024 18:59

Protocolizada Petição 430603/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/05/2024

21/05/2024 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2024 Petição Nº 206638/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl no

20/05/2024 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/05/2024 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0206638 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1931078 - Publicação prevista para 21/05/2024

17/05/2024 21:10

Embargos de Declaração de ANDRE FELIPE ROSA MARIANO, DANILO HENRIQUE VICENTINI DA CRUZ, JOAO VITOR MARIANO e MARIA DE FATIMA ROSA MARIANO Não-acolhidos - Petição Nº 2024/00206638 - EDcl no AgInt nos EDcl AREsp 1931078

16/04/2024 10:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

10/04/2024 17:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 271432/2024

10/04/2024 16:57

Protocolizada Petição 271432/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/04/2024

19/03/2024 18:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 214069/2024

19/03/2024 18:19

Protocolizada Petição 214069/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/03/2024

19/03/2024 05:25

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 19/03/2024 Petição Nº 206638/2024 -

18/03/2024 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

18/03/2024 16:09

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 206638/2024. Publicação prevista para 19/03/2024)

18/03/2024 15:31

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 206638/2024

18/03/2024 15:24

Protocolizada Petição 206638/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 18/03/2024

12/03/2024 19:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 188659/2024

12/03/2024 19:01

Protocolizada Petição 188659/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2024

12/03/2024 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2024 Petição Nº 368827/2022 - AgInt nos EDcl no

11/03/2024 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/03/2024 11:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0368827 - AgInt nos EDcl no AREsp 1931078 - Publicação prevista para 12/03/2024

09/03/2024 11:10

Conheço do agravo de ANDRE FELIPE ROSA MARIANO, DANILO HENRIQUE VICENTINI DA CRUZ, JOAO VITOR MARIANO e MARIA DE FATIMA ROSA MARIANO para não conhecer do Recurso Especial - Petição Nº 2022/00368827 - AgInt nos EDcl AREsp 1931078

12/12/2022 09:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

09/12/2022 10:26

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

07/12/2022 13:19

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

16/05/2022 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator)

13/05/2022 19:31

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 403861/2022

13/05/2022 19:30

Protocolizada Petição 403861/2022 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 13/05/2022

13/05/2022 18:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 403385/2022

13/05/2022 18:09

Protocolizada Petição 403385/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/05/2022

09/05/2022 15:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 383449/2022

09/05/2022 15:05

Protocolizada Petição 383449/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/05/2022

05/05/2022 05:21

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 05/05/2022 Petição Nº 368827/2022 -

04/05/2022 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

04/05/2022 14:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 368827/2022. Publicação prevista para 05/05/2022)

04/05/2022 13:51

Juntada de Petição de petição nº 368843/2022

04/05/2022 13:50

Protocolizada Petição 368843/2022 (PET - PETIÇÃO) em 04/05/2022

04/05/2022 13:46

Juntada de Petição de agravo interno nº 368827/2022

04/05/2022 13:41

Protocolizada Petição 368827/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/05/2022

25/04/2022 06:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 326572/2022

23/04/2022 03:25

Protocolizada Petição 326572/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/04/2022

18/04/2022 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/04/2022 Petição Nº 967051/2021 - EDcl

12/04/2022 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/04/2022 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0967051 - EDcl no AREsp 1931078 - Publicação prevista para 18/04/2022

11/04/2022 20:10

Embargos de Declaração de ANDRE FELIPE ROSA MARIANO, DANILO HENRIQUE VICENTINI DA CRUZ, JOAO VITOR MARIANO e MARIA DE FATIMA ROSA MARIANO Não-acolhidos

22/11/2021 16:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator)

05/11/2021 13:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1012330/2021

05/11/2021 13:11

Protocolizada Petição 1012330/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/11/2021

03/11/2021 05:20

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 03/11/2021 Petição Nº 967051/2021 -

29/10/2021 06:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 969143/2021

28/10/2021 23:04

Protocolizada Petição 969143/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/10/2021

28/10/2021 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

28/10/2021 11:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 967051/2021. Publicação prevista para 03/11/2021)

28/10/2021 10:26

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 967051/2021

28/10/2021 10:23

Protocolizada Petição 967051/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 28/10/2021

22/10/2021 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/10/2021

21/10/2021 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/10/2021 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/10/2021

21/10/2021 18:10

Não conhecido o recurso de ANDRE FELIPE ROSA MARIANO, DANILO HENRIQUE VICENTINI DA CRUZ, JOAO VITOR MARIANO e MARIA DE FATIMA ROSA MARIANO

23/09/2021 08:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator)

22/09/2021 23:16

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 854637/2021

22/09/2021 23:14

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

22/09/2021 23:14

Protocolizada Petição 854637/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/09/2021

03/09/2021 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2021

02/09/2021 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/09/2021 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/09/2021

02/09/2021 10:10

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

27/08/2021 11:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD

27/08/2021 11:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA TURMA

20/08/2021 11:34

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

20/08/2021 11:07

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21–E do Regimento Interno

23/07/2021 17:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/07/2021 16:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/06/2021 11:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ