TJPR - 0018766-48.2018.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 1ª Vara Criminal

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

APARECIDA GOMES DA SILVA ROGALSKI

CPF *26.***.*46-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

07/12/2023 15:22

Arquivado Definitivamente
05/12/2023 13:19

Recebidos os autos
05/12/2023 13:19

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
27/11/2023 18:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/08/2023 15:07

Recebidos os autos
10/08/2023 15:07

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
09/08/2023 17:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/08/2023 17:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2023 17:10

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
09/08/2023 17:09

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/05/2022
09/08/2023 17:09

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/05/2022
09/08/2023 17:09

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/05/2022
26/04/2023 12:52

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
20/04/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 15:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/04/2023 13:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
12/04/2023 17:56

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
12/04/2023 17:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/12/2022 15:59

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/08/2022 19:07

OUTRAS DECISÕES
09/08/2022 18:54

Conclusos para decisão
09/08/2022 18:54

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
10/05/2022 00:32

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 15:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2022 16:09

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
08/09/2021 19:24

Juntada de COMPROVANTE
07/09/2021 18:03

MANDADO DEVOLVIDO
31/08/2021 15:06

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 07:30

Expedição de Mandado
24/06/2021 17:21

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2021
24/06/2021 17:21

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2021
24/05/2021 15:21

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 13:40

Recebidos os autos
03/05/2021 13:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Angelo Cordeiro, s/nº - Esquina com a Rua Izabel A Redentora - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8435 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018766-48.2018.8.16.0035 Processo: 0018766-48.2018.8.16.0035 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 13/10/2018 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): WILSON FARIA FERREIRA Réu(s): APARECIDA GOMES DA SILVA ROGALSKI O representante do Ministério Público ofereceu denúncia contra APARECIDA GOMES DA SILVA ROGALSKI, qualificado nos autos, pela prática do delito previsto no artigo 306, da Lei n.º 9.503/97.

O Ministério Público apresentou proposta de Suspensão, nos termos do artigo 89 da Lei 9099/95, sendo que a denunciada concordou em ser submetido às condições (mov. 38.1).

Dado integral cumprimento das condições pela denunciada e dada à oportunidade para que o representante do Ministério Público se pronunciasse, este opinou pela extinção da punibilidade.

Em síntese, é o relatório.

Passo a fundamentar e decidir.

A denunciada foi beneficiada com a suspensão condicional do processo (mov. 38.1).

Conforme se observa, a denunciada cumpriu integralmente as condições acordadas em audiência de Suspensão Condicional do Processo, razão pela qual é salutar a extinção da punibilidade em relação ao fato delituoso narrado nos autos.

Diante do exposto, com fundamento no artigo 89, §5º da Lei 9099/95, tendo em vista o cumprimento integral da proposta de Suspensão Condicional do Processo, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da denunciada APARECIDA GOMES DA SILVA ROGALSKI, com relação ao fato delituoso narrado nos autos.

Por fim, intime-se a denunciada para que levante a fiança, o qual deverá comparecer perante o balcão desta Escrivania para a retirada do Alvará solicitado, o qual é imediatamente expedido, tendo em que o mesmo possui prazo de validade e a assinatura do mesmo ser necessariamente física, conforme regras da Caixa Econômica Federal.

Cumpra-se o Código de Normas Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

São José dos Pinhais, 29 de abril de 2021.

Luciani Regina Martins de Paula.

Juíza de Direito
29/04/2021 18:20

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 18:20

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 18:19

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/04/2021 15:28

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
29/04/2021 09:04

Conclusos para despacho
28/04/2021 13:34

Recebidos os autos
28/04/2021 13:34

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/04/2021 10:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/04/2021 09:04

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/04/2021 09:04

Ato ordinatório praticado
19/01/2021 16:53

Recebidos os autos
19/01/2021 16:53

Juntada de MANIFESTAÇÃO
18/01/2021 17:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/01/2021 16:53

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/01/2021 00:44

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
22/07/2019 16:30

Ato ordinatório praticado
22/07/2019 09:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/07/2019 09:10

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
19/07/2019 17:03

PROCESSO SUSPENSO
19/07/2019 17:01

Ato ordinatório praticado
17/07/2019 18:18

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2019 16:30

Conclusos para despacho
17/07/2019 14:35

Recebidos os autos
17/07/2019 14:35

Juntada de MANIFESTAÇÃO
14/07/2019 00:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/07/2019 15:03

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/07/2019 13:51

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2019 15:50

Conclusos para despacho
28/06/2019 14:17

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
25/01/2019 13:18

Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
15/01/2019 18:46

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
15/01/2019 18:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/12/2018 11:35

MANDADO DEVOLVIDO
10/12/2018 23:04

Recebidos os autos
10/12/2018 23:04

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
10/12/2018 13:31

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
10/12/2018 13:15

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
10/12/2018 12:29

Expedição de Mandado
10/12/2018 12:28

Ato ordinatório praticado
10/12/2018 12:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/12/2018 12:28

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
07/12/2018 18:21

Expedição de Certidão GERAL
07/12/2018 18:19

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
07/12/2018 18:15

Ato ordinatório praticado
07/12/2018 18:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/12/2018 18:14

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
07/12/2018 18:13

Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
07/12/2018 18:13

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
20/11/2018 18:00

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
31/10/2018 21:16

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
29/10/2018 17:58

Conclusos para despacho
22/10/2018 15:38

Recebidos os autos
22/10/2018 15:38

Juntada de MANIFESTAÇÃO
22/10/2018 15:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/10/2018 14:52

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/10/2018 16:35

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2018 17:28

Conclusos para despacho
15/10/2018 16:22

Recebidos os autos
15/10/2018 16:22

Juntada de DENÚNCIA
15/10/2018 16:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/10/2018 14:03

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/10/2018 14:02

Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)
15/10/2018 13:17

Recebidos os autos
15/10/2018 13:17

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
13/10/2018 13:22

Recebidos os autos
13/10/2018 13:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/10/2018 13:22

Distribuído por sorteio
13/10/2018 13:22

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2018

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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