TJPR - 0031089-93.2019.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher, Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

DELEGACIA DA MULHER DE CASCAVEL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS GONCALVES

CPF *82.***.*52-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2025 12:08

    Arquivado Definitivamente

  • 06/03/2025 09:17

    Recebidos os autos

  • 06/03/2025 09:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/03/2025 15:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/03/2025 15:49

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 05/03/2025 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2025 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2025 17:39

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 28/01/2025 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2025 13:16

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 27/01/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2025 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 15:19

    Recebidos os autos

  • 21/01/2025 15:19

    Juntada de CUSTAS

  • 21/01/2025 08:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2025 11:13

    Recebidos os autos

  • 17/01/2025 11:13

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2025 22:01

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 16/01/2025 17:47

    Recebidos os autos

  • 16/01/2025 17:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2025 16:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2025 16:08

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/01/2025 16:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/01/2025 16:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/01/2025 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2025 16:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/01/2025 16:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/01/2025

  • 16/01/2025 16:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/01/2025

  • 16/01/2025 16:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/01/2025

  • 16/01/2025 16:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/01/2025

  • 08/01/2025 12:48

    Recebidos os autos

  • 08/01/2025 12:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/01/2025

  • 08/01/2025 12:48

    Baixa Definitiva

  • 08/01/2025 12:48

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/12/2024 02:17

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS GONÇALVES

  • 13/12/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2024 15:08

    Recebidos os autos

  • 04/12/2024 15:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2024 15:37

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 02/12/2024 13:50

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 02/12/2024 13:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/12/2024 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2024 08:40

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/11/2024 07:26

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 25/10/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2024 15:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2024 14:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/10/2024 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2024 14:01

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/11/2024 00:00 ATÉ 29/11/2024 23:59

  • 08/10/2024 16:28

    Pedido de inclusão em pauta

  • 08/10/2024 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2024 14:13

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/07/2024 14:12

    Recebidos os autos

  • 17/07/2024 14:12

    Juntada de PARECER

  • 17/07/2024 14:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2024 17:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/07/2024 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2024 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2024 15:33

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/05/2024 15:33

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2024 14:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/05/2024 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2024 14:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/05/2024 14:05

    Recebidos os autos

  • 09/05/2024 14:05

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/05/2024 14:05

    Distribuído por sorteio

  • 08/05/2024 17:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/05/2024 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 17:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 08/05/2024 17:48

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2024 17:05

    Recebidos os autos

  • 08/05/2024 17:05

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 08/05/2024 16:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2024 19:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2024 12:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 03/05/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2024 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2024 16:27

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 20/03/2024 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 14:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2024 14:57

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 30/01/2024 15:22

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 15:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2024 18:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2024 15:19

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/01/2024 17:59

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2024 15:42

    Recebidos os autos

  • 18/01/2024 15:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/01/2024 15:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2024 15:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2024 15:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/01/2024 12:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/01/2024 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 18:58

    Expedição de Mandado

  • 11/01/2024 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2024 13:32

    Conclusos para decisão

  • 03/01/2024 02:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2023 12:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2023 19:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/12/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 18:21

    Expedição de Mandado

  • 30/11/2023 18:13

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 18:13

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/11/2023 18:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2023 18:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/11/2023 20:59

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/07/2023 13:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/07/2023 10:01

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 18/07/2023 14:59

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/07/2023 19:25

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/07/2023 10:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 15:40

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 15:40

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/07/2023 14:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2023 15:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/07/2023 18:49

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 04/07/2023 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2023 15:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 15/06/2023 18:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2023 15:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/06/2023 15:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 13:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/06/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 16:23

    Expedição de Mandado

  • 07/06/2023 16:23

    Expedição de Mandado

  • 24/05/2022 14:56

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 21/11/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 15:00

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 11/11/2021 13:02

    Recebidos os autos

  • 11/11/2021 13:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 17:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/11/2021 17:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 09/11/2021 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2021 19:02

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2021 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 03/08/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 13:06

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/07/2021 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 15:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 15:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/07/2021 11:33

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 09/07/2021 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 17:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/07/2021 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 17:10

    Expedição de Mandado

  • 09/07/2021 16:54

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 09/07/2021 16:50

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 25/06/2021 16:32

    Alterado o assunto processual

  • 30/04/2021 21:08

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 21:08

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE CASCAVEL - PROJUDI Av.

    Tancredo Neves, Nº2320 - 2o Andar - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45) 3392-5062 - E-mail: [email protected] (G) Autos nº. 0031089-93.2019.8.16.0021 VISTOS E EXAMINADOS. 1.

    Considerando a presença dos requisitos estabelecidos no artigo 41 do Código de Processo Penal, a inocorrência das hipóteses previstas no artigo 395 do mesmo diploma e a existência de prova da materialidade e de indícios de autoria, recebo a denúncia, submetendo, pois, a(s) conduta(s) imputada(s) ao(s) acusado(s) a julgamento. 2.

    Cite(m) e notifique(m) o(s) denunciado(s) para que apresente(m) defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias, por defensor constituído (art. 396 do CPP). 3.

    Decorrido o prazo sem o oferecimento da defesa e não havendo procurador constituído nos autos, nomeio, desde logo, para o patrocínio da defesa do(s) réu(s), o(a) ilustre defensor (a) Dr.(a) Jéssica Pufe de Souza (OAB/PR 92.109), sob a fé e compromisso de seu grau, o(a) qual, aceitando o encargo, deverá ser intimado(a) para a resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias (art. 396-A, § 2º, do CPP). 4.

    Arguidas preliminares e/ou juntados documentos, vista ao Ministério Público para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias (art. 409 do CPP).

    Caso contrário, à conclusão para os fins do art. 397 ou 399 do Código de Processo Penal. 5. Efetuem as comunicações e observem as determinações previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. 6.

    Noutra esteira, atenda a cota ministerial de mov. 11.1, itens “b” e “c”.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Ciência ao douto representante do órgão ministerial.

    Cascavel, datado eletronicamente.   Carlos Eduardo Stella Alves Juiz de Direito

  • 29/04/2021 18:40

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 18:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 18:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2021 18:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/04/2021 18:29

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/04/2021 16:41

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 17/03/2021 14:05

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2021 14:05

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 25/02/2021 15:23

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 16/09/2020 13:16

    Recebidos os autos

  • 16/09/2020 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 12:14

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 16/09/2020 12:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2020 12:14

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REDESIGNADA

  • 22/05/2020 14:38

    Recebidos os autos

  • 22/05/2020 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 14:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/05/2020 14:31

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 22/05/2020 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2020 17:56

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2020 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2020 17:55

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 02/03/2020 17:55

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 02/03/2020 10:09

    Recebidos os autos

  • 02/03/2020 10:09

    Juntada de DENÚNCIA

  • 01/11/2019 16:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/10/2019 17:15

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2019 17:13

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 29/10/2019 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2019 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2019 17:50

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2019 13:17

    APENSADO AO PROCESSO 0013458-39.2019.8.16.0021

  • 12/08/2019 14:30

    Recebidos os autos

  • 12/08/2019 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2019 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2019

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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