TJPR - 0000703-80.2019.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher, Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

DELEGACIA DA MULHER DE CASCAVEL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENI BORTOLOSO

CPF *16.***.*02-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/11/2022 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 18:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 17:26

    Arquivado Definitivamente

  • 12/09/2022 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 19:06

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 19:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/08/2022 17:07

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 17:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 17:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/08/2022 17:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/08/2022 16:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/08/2022 16:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/04/2022

  • 25/08/2022 16:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 16:53

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 16:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/04/2022

  • 25/08/2022 16:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/04/2022

  • 25/08/2022 16:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/04/2022

  • 25/08/2022 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 16:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2022 11:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 26/04/2022 11:35

    ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DO ART. 397-CPP

  • 06/04/2022 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2022 14:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/03/2022 14:20

    Recebidos os autos

  • 18/03/2022 13:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 13:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/03/2022 13:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/03/2022 13:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/03/2022 10:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/03/2022 10:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/03/2022 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 15:36

    Expedição de Mandado

  • 15/03/2022 15:36

    Expedição de Mandado

  • 15/03/2022 15:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 13:06

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 13:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/03/2022 18:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/03/2022 16:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 16:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/03/2022 16:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/03/2022 16:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/03/2022 16:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/03/2022 16:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/03/2022 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 18:26

    Expedição de Mandado

  • 09/03/2022 18:25

    Expedição de Mandado

  • 09/03/2022 18:25

    Expedição de Mandado

  • 03/03/2022 17:10

    Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA

  • 03/03/2022 17:07

    Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA

  • 03/03/2022 17:01

    Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA

  • 03/03/2022 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2022 09:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 09:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 09:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 16:44

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 10/11/2021 19:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 19:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 19:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 17:27

    Alterado o assunto processual

  • 17/05/2021 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE CASCAVEL - PROJUDI Av.

    Tancredo Neves, Nº2320 - 2o Andar - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45) 3392-5062 - E-mail: [email protected] (d) Autos nº. 0000703-80.2019.8.16.0021 Processo:   0000703-80.2019.8.16.0021 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   03/09/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ELISABETE POSSEL BORTOLOSO Réu(s):   RENI BORTOLOSO VISTOS E EXAMINADOS. 1.

    Considerando que a douta defesa se reservou a discutir o mérito em momento posterior à instrução e, não havendo configuração das hipóteses de absolvição sumária, previstas no art. 397, do CPP, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06 de abril de 2022, às 14:35 horas, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas arroladas pelas partes e procedido ao interrogatório do acusado. 2. No que tange ao delito capitulado no art. 140, caput, do Código Penal, considerando o teor certidão de mov. 37.1, não remanesce outra via senão JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE de RENI BORTOLOSO ante o decurso do prazo decadencial para oferecimento de queixa-crime, com esteio no art. 107, IV, segunda figura, do Código Penal. 3.  Intimem-se e requisitem-se.

    Diligências necessárias.

    P.

    R.

    I.

    Cascavel, datado eletronicamente.

    Carlos Eduardo Stella Alves JUIZ DE DIREITO  

  • 29/04/2021 18:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 18:41

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 18:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2021 18:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 29/04/2021 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2021 14:31

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2021 22:26

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 29/03/2021 22:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OAB

  • 22/03/2021 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2021 15:03

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2021 15:03

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/09/2020 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE RENI BORTOLOSO

  • 06/09/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2020 10:40

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2020 10:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/06/2020 10:39

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/06/2020 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE RENI BORTOLOSO

  • 22/05/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 13:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2020 13:55

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2020 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 15:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/03/2020 15:53

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 03/03/2020 14:24

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/03/2020 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2020 10:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/03/2020 09:13

    Expedição de Certidão GERAL

  • 03/03/2020 09:11

    EXPEDIÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 03/03/2020 09:10

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 03/03/2020 09:07

    Expedição de Mandado

  • 10/01/2020 16:31

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2020 16:31

    Recebidos os autos

  • 09/01/2020 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2020 16:16

    Recebidos os autos

  • 09/01/2020 16:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/01/2020 16:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/01/2020 16:15

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 09/01/2020 15:45

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/11/2019 12:18

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2019 12:58

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 26/09/2019 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2019 10:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/09/2019 18:59

    Expedição de Mandado

  • 28/08/2019 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2019 15:44

    Recebidos os autos

  • 28/08/2019 15:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/08/2019 15:43

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 28/08/2019 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2019 18:24

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2019 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2019 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2019 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2019 18:15

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 12/07/2019 18:15

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 03/06/2019 17:17

    Juntada de PARECER

  • 03/06/2019 17:17

    Recebidos os autos

  • 26/04/2019 15:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/04/2019 18:13

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2019 18:07

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 11/01/2019 16:09

    APENSADO AO PROCESSO 0030157-42.2018.8.16.0021

  • 11/01/2019 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2019 08:45

    Recebidos os autos

  • 11/01/2019 08:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2019

Ultima Atualização
10/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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