TJPR - 0001429-06.2021.8.16.0079
1ª instância - Dois Vizinhos - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/07/2025 10:46
Recebidos os autos
-
14/07/2025 10:46
Juntada de CUSTAS
-
14/07/2025 10:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2025 09:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
26/05/2025 17:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2025 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2025 16:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2025 16:31
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
07/05/2025 09:35
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 08:16
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
06/05/2025 09:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2025 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2025 18:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2025 09:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2025 16:48
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
20/03/2025 10:09
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/02/2025 16:52
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 16:52
Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO
-
13/02/2025 15:32
EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD
-
01/01/2025 23:58
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/08/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 17:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2024 09:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2024 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2024 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2024 16:28
Juntada de INFORMAÇÃO
-
15/05/2024 10:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2024 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2024 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2024 17:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/04/2024 17:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/04/2024 17:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/04/2024 17:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/04/2024 17:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/04/2024 10:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2024 10:47
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
30/03/2024 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2024 17:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2024 17:48
Juntada de COMPROVANTE
-
19/03/2024 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2024 11:25
Juntada de INFORMAÇÃO
-
24/01/2024 10:32
Juntada de INFORMAÇÃO
-
29/12/2023 16:44
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/11/2023 10:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2023 13:58
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
19/10/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 16:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2023 09:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2023 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2023 14:56
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
04/10/2023 15:16
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
04/10/2023 10:12
Recebidos os autos
-
04/10/2023 10:12
Juntada de CUSTAS
-
04/10/2023 10:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2023 16:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
11/09/2023 17:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/09/2023 14:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2023 10:56
Recebidos os autos
-
31/08/2023 10:56
Juntada de CUSTAS
-
31/08/2023 10:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2023 10:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2023 10:43
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
31/08/2023 10:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
12/08/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2023 16:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2023 14:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2023 16:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2023 16:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/08/2023 16:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2023 00:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2023 00:42
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
03/08/2023 00:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2023 21:38
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
15/06/2023 01:01
Conclusos para decisão
-
12/06/2023 16:03
Recebidos os autos
-
12/06/2023 16:03
Juntada de Certidão
-
12/06/2023 15:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2023 20:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
29/05/2023 16:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/05/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2023 15:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2023 11:13
Recebidos os autos
-
09/05/2023 11:13
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
09/05/2023 10:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2023 10:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
09/05/2023 09:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2023 01:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/05/2023 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/05/2023 15:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2023 15:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2023 20:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2023 20:45
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
29/04/2023 20:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2023 18:25
DEFERIDO O PEDIDO
-
15/02/2023 01:02
Conclusos para despacho
-
26/01/2023 16:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2023 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2022 00:40
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 14:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2022 14:07
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/11/2022 10:28
Juntada de Certidão
-
24/10/2022 15:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2022 15:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2022 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2022 16:07
Recebidos os autos
-
19/10/2022 16:07
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/10/2022
-
19/10/2022 16:07
Baixa Definitiva
-
19/10/2022 16:07
Juntada de Certidão
-
13/10/2022 14:26
Juntada de Certidão
-
21/09/2022 00:03
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
22/08/2022 15:03
Juntada de Certidão
-
18/08/2022 10:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2022 10:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2022 09:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2022 09:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2022 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2022 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2022 17:48
Juntada de ACÓRDÃO
-
15/08/2022 13:46
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
27/07/2022 15:48
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 15:21
Expedição de Mandado
-
08/07/2022 13:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2022 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2022 13:16
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/08/2022 00:00 ATÉ 12/08/2022 23:59
-
05/07/2022 20:35
Pedido de inclusão em pauta
-
05/07/2022 20:35
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2022 21:47
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/06/2022 12:09
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/05/2022 16:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2022 15:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2022 15:11
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
23/05/2022 11:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2022 11:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2022 01:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2022 01:04
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
19/05/2022 01:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2022 11:35
Recebidos os autos
-
18/05/2022 11:35
Juntada de Certidão
-
12/05/2022 11:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2022 14:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
08/04/2022 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2022 13:40
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
08/02/2022 00:42
DECORRIDO PRAZO DE ALTAIR VICENZI
-
13/01/2022 16:13
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
13/01/2022 16:08
TRANSITADO EM JULGADO EM 13/01/2022
-
13/01/2022 16:08
Recebidos os autos
-
13/01/2022 16:08
TRANSITADO EM JULGADO EM 13/01/2022
-
13/01/2022 16:08
Baixa Definitiva
-
13/01/2022 16:08
Baixa Definitiva
-
13/01/2022 16:08
Juntada de Certidão
-
13/01/2022 16:08
Juntada de Certidão
-
10/01/2022 18:29
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
10/01/2022 15:36
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
04/01/2022 10:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2021 01:00
Conclusos para decisão
-
15/12/2021 08:20
Juntada de Certidão
-
13/12/2021 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2021 14:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2021 14:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 17:03
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
02/12/2021 12:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2021 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2021 10:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2021 08:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2021 18:21
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2021 17:42
Recebidos os autos
-
26/11/2021 17:42
Juntada de Certidão
-
26/11/2021 16:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 10:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2021 10:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 10:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2021 18:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2021 18:05
OUTRAS DECISÕES
-
19/11/2021 16:55
Conclusos para decisão
-
19/11/2021 12:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2021 12:18
Conclusos para despacho INICIAL
-
19/11/2021 12:18
Recebidos os autos
-
19/11/2021 12:18
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
19/11/2021 12:18
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
19/11/2021 09:30
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 22:19
Recebido pelo Distribuidor
-
18/11/2021 19:13
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
18/11/2021 19:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2021 19:01
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
16/11/2021 10:42
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
16/11/2021 08:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2021 08:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2021 08:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 08:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/11/2021 11:43
Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
12/11/2021 13:58
Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
12/11/2021 13:56
Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
12/11/2021 13:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/11/2021 13:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/11/2021 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2021 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2021 13:34
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
12/11/2021 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2021 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2021 14:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
09/11/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 17:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2021 15:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2021 18:12
PREJUDICADO O RECURSO
-
05/11/2021 18:12
PREJUDICADO O RECURSO
-
04/11/2021 19:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2021 19:12
Recebidos os autos
-
04/11/2021 19:12
Juntada de Certidão
-
04/11/2021 19:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2021 14:44
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
04/11/2021 14:43
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
04/11/2021 00:14
DECORRIDO PRAZO DE ALTAIR VICENZI
-
04/11/2021 00:14
DECORRIDO PRAZO DE ALTAIR VICENZI
-
25/10/2021 09:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/10/2021 20:57
Recebidos os autos
-
24/10/2021 20:57
Juntada de Certidão
-
24/10/2021 18:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2021 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2021 15:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
15/10/2021 15:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
15/10/2021 15:26
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
14/10/2021 13:49
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
08/10/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2021 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2021 11:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2021 01:06
Conclusos para decisão
-
22/09/2021 14:17
Juntada de INFORMAÇÃO
-
21/09/2021 18:55
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2021 18:55
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2021 17:56
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
14/09/2021 15:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2021 12:18
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
09/09/2021 12:18
Juntada de COMPROVANTE
-
04/09/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2021 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2021 16:34
Juntada de COMPROVANTE
-
02/08/2021 10:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2021 10:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2021 10:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2021 10:50
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
28/07/2021 10:34
APENSADO AO PROCESSO 0002523-86.2021.8.16.0079
-
19/07/2021 11:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2021 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2021 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2021 09:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2021 01:44
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2021 12:46
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
29/06/2021 12:45
Recebido pelo Distribuidor
-
28/06/2021 17:58
Juntada de Petição de agravo interno
-
28/06/2021 17:58
Juntada de Petição de agravo interno
-
14/06/2021 18:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2021 18:15
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/06/2021 14:37
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
07/06/2021 14:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2021 12:02
Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
01/06/2021 14:05
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
01/06/2021 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2021 14:50
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
25/05/2021 15:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 17:29
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
24/05/2021 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2021 17:29
Conclusos para despacho INICIAL
-
24/05/2021 17:29
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
-
24/05/2021 11:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 11:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 18:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
21/05/2021 18:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2021 18:01
Declarada incompetência
-
20/05/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2021 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2021 17:32
Conclusos para despacho INICIAL
-
19/05/2021 17:32
Distribuído por sorteio
-
19/05/2021 17:03
Recebido pelo Distribuidor
-
19/05/2021 17:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/05/2021 17:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2021 16:21
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
19/05/2021 15:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2021 14:45
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2021 14:40
Expedição de Mandado
-
10/05/2021 14:32
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
07/05/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 15:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2021 09:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 09:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE DOIS VIZINHOS VARA CÍVEL DE DOIS VIZINHOS - PROJUDI Avenida Dedi Barrichello Montagner, 680 - Alto da Colina - Dois Vizinhos/PR - CEP: 85.660-000 - Fone: (46) 3536-8495 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001429-06.2021.8.16.0079 Processo: 0001429-06.2021.8.16.0079 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Liminar Valor da Causa: R$22.144,50 Exequente(s): COASUL-COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL Executado(s): ALTAIR VICENZI DECISÃO Vistos até mov. 16. 1.
Trata-se de ação de execução para entrega de coisa incerta c/c pedido liminar de sequestro, proposta por Coasul Cooperativa Agroindustrial em face de Altair Vicenzi.
Alegou, em suma, ser credora da executada na a quantia total de 24.000Kg (vinte e quatro mil quilos), equivalentes a 400 (quatrocentas) sacas de soja de 60kg (sessenta quilos) cada, da safra 2020/2021, pelo valor total de R$ 34.200,00 (trinta e quatro mil e duzentos reais) referente a contrato de entrega de grãos formalizado entre as partes.
Informou que a colheita do plantio já foi realizada em praticamente sua totalidade e que os produtos vêm sendo entregues em cerealistas diversas, com o intuito de frustrar a execução do contrato.
Requereu em sede liminar o sequestro dos grãos contratados a fim de prevenir os prejuízos iminentes decorrentes da não entrega dos produtos.
Juntou documentos (mov. 1.2/1.18). É o relatório.
Fundamento e decido. 2.
Cingem-se os presentes autos acerca da possibilidade de concessão de tutela cautelar de urgência para sequestrar a quantia total de 24.000Kg (vinte e quatro mil quilos), equivalentes a 400 (quatrocentas) sacas de soja de 60kg (sessenta quilos) cada pertencentes a parte executada, contratadas com a Cooperativa exequente.
Primeiramente, tem-se que o novo Código de Processo Civil, no artigo 294, previu que a tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência.
Do parágrafo único extrai-se que: “A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental. ” Na espécie, como a tutela cautelar visa assegurar a pretensão ao exercício do direito, há cognição plena e exauriente em relação à cautela, e cognição sumária, portanto não exauriente, sobre o direito o qual se objetiva acautelar.
Conforme regido pelo artigo 300 do Código de Processo Civil, os pressupostos processuais indispensáveis à concessão da tutela de urgência consistem na presença de evidências da probabilidade do direito, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil da lide, e a reversibilidade dos efeitos do provimento provisório.
Contudo, no caso sub judice entendo não estarem presentes os requisitos autorizadores para concessão da medida liminar.
Isso porque as razões apresentadas pela exequente não permitem constatação imediata, no contexto dos autos, a permitir concluir pela probabilidade do direito alegado, nem mesmo pelo risco ao resultado útil do processo.
Registra-se que, apenas as informações expostas juntamente com os documentos anexados, não possuem força probatória suficiente, mesmo que em um juízo de cognição sumária, para indícios de que o executado está entregando os produtos em cerealistas diversas.
Neste mesmo sentido, vislumbra-se que o risco alegado em verdade se trata de risco genérico.
Ou seja, para que seja caracterizado o perigo de dano, necessário se faz que esteja devidamente comprovado nos autos, e, no presente caso, apenas há a suposição. 3.
Isto posto, com base nos artigos 300, §2º e 301, ambos do Código de Processo Civil, indefiro a medida cautelar de sequestro. 4.
Cite-se o executado com observância das formalidades legais, para no prazo de 15 (quinze) dias satisfazer a obrigação, entregando a(s) coisa(s) individualizada(s), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).
No mesmo prazo poderá, querendo, oferecer embargos independentemente de estar seguro o juízo, caso em que poderá depositar a(s) coisa(s), em vez de entregá-la(s) (arts. 806, 811, 812, 813 e 914 do CPC,).
Advirta-se o executado do disposto nos artigos 806, §2° e 809 do CPC. 5.
Senhor Escrivão (Código de Processo Civil, art. 203, § 4º, c/c art. 139, II); 5.1.
Entregue a coisa, lavre-se o respectivo termo (art. 807 do CPC) e intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca da satisfação da obrigação no prazo de 05 (cinco) dias, com a advertência de que eventual silêncio será interpretado como reconhecimento de que a obrigação foi satisfeita. 5.2.
Apresentados os embargos, voltem conclusos. 5.3.
Não sendo a coisa entregue ou depositada, e não apresentados os embargos, expeça-se em favor da parte exequente o mandado de busca e apreensão. 5.3.1.
Negativo o mandado, intime-se a parte exequente para que se manifestem sobre o prosseguimento da execução no prazo de 05 (cinco) dias. 6.
Fixo honorários advocatícios em 10% para pronto cumprimento e 15% para o caso de busca e apreensão.
Intimações e diligências necessárias. Micheli Franzoni Juíza de Direito -
29/04/2021 18:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 18:15
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
29/04/2021 18:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 17:29
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
28/04/2021 12:15
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
28/04/2021 12:15
Juntada de Certidão
-
28/04/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2021 08:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 17:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2021 08:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2021 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2021 15:26
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
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20/04/2021 14:31
Recebidos os autos
-
20/04/2021 14:31
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
20/04/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2021 17:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2021 17:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2021 17:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/04/2021 17:19
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2021
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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