TJPR - 0016843-16.2020.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 2º Juizado Especial Civel e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MICHEL KUZNICKI

CPF *78.***.*53-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DELSON LUIS FERREIRA

CPF *95.***.*31-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/11/2022 18:00

    Arquivado Definitivamente

  • 30/11/2022 17:49

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 17:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/11/2022 13:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/11/2022 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2022 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/11/2022 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2022 09:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE DELSON LUIS FERREIRA

  • 14/11/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2022 12:06

    AUTORIZADO O PAGAMENTO

  • 26/08/2022 13:53

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2022 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE DELSON LUIS FERREIRA

  • 05/08/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 13:37

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/05/2022 12:46

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2022 12:41

    Expedição de Certidão

  • 18/04/2022 20:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 14:45

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2022 21:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2022 22:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 15:16

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2021 15:16

    Processo Reativado

  • 10/12/2021 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2021 17:56

    Arquivado Definitivamente

  • 03/08/2021 16:05

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 16:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/07/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE DELSON LUIS FERREIRA

  • 23/07/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 13:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/07/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 13:08

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 24/06/2021 12:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/06/2021

  • 24/06/2021 12:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/06/2021

  • 24/06/2021 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2021 14:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2021

  • 22/06/2021 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 01:31

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 26/05/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MICHEL KUZNICKI

  • 22/05/2021 10:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 22/05/2021 10:55

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 11/05/2021 14:32

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 22:38

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/05/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, S/Nº - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8525 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0016843-16.2020.8.16.0035   Vistos e examinados estes autos.

    Dispensado o relatório, conforme artigo 38, caput, da Lei 9.099/95.

    Sendo necessária a produção de prova pericial, o caso é de acolhimento dos embargos, que redundará na extinção da execução.

    Isto porque, sem a produção da prova pericial, não é possível aferir que a execução se baseia em “título de obrigação certa, líquida e exigível” (cf. art. 783 do CPC).

    RECURSO INOMINADO.

    EMBARGOS À EXECUÇÃO.

    PEDIDO DE EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO ANTE A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA.

    ALEGAÇÃO DE QUE A ASSINATURA CONSTANTE NA NOTA PROMISSÓRIA É DIVERSA A DA EXECUTADA.

    DIVERGÊNCIA DA ASSINATURA CONSTANTE NO TÍTULO COM AS DEMAIS ASSINATURAS DA EXECUTADA CONTIDAS NOS DOCUMENTOS ACOSTADOS NOS PRESENTES AUTOS.

    PRODUÇÃO DE PROVA GRAFOTÉCNICA.

    NECESSIDADE.

    SENTENÇA REFORMADA.

    Recurso conhecido e provido. (TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0000853-87.2019.8.16.0077 - Cruzeiro do Oeste -  Rel.: Juíza Fernanda de Quadros Jorgensen Geronasso -  J. 14.12.2020)   RECURSO INOMINADO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO.

    NOTA PROMISSÓRIA.

    DIVERGÊNCIA NAS ASSINATURAS.

    NECESSIDADE DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA.

    INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA APRECIAÇÃO DA DEMANDA.

    EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO EM RAZÃO DA COMPLEXIDADE DA CAUSA.

    SENTENÇA REFORMADA.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0001365-11.2008.8.16.0092 - Imbituva -  Rel.: Juíza Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira da Costa -  J. 12.02.2019)   RECURSO INOMINADO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    CONTRATO DE ARRENDAMENTO.

    ENTREGA DE COISA.

    EMBARGOS À EXECUÇÃO.

    DIVERGÊNCIA NAS ASSINATURAS CONTIDAS NO RECIBO.

    NECESSIDADE DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA.

    CAUSA DE MAIOR COMPLEXIDADE (ENUNCIADO Nº 54 DO FONAJE).

    INCOMPETÊNCIA DECLARADA.

    EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 51, II, DA LEI 9.099/95).

    SENTENÇA MANTIDA.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0000587-86.2016.8.16.0051 - Barbosa Ferraz -  Rel.: Juíza Vanessa Bassani -  J. 21.03.2018) Destarte, RETIFICO o dispositivo do parecer nos seguintes termos: “Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos à execução opostos nos autos 0016843-16.2020.8.16.0035, para o fim de, nos temos do art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95, DECLARAR EXTINTA sem resolução de mérito a Execução de Título Extrajudicial nº 0002462-03.2020.8.16.0035, a qual se tornou causa complexa por demandar a necessidade de prova pericial para que se constatem os requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade das obrigações contidas no título executivo (art. 783 do CPC).

    Com o trânsito em julgado, junte-se cópia da decisão aos autos principais, os quais devem ser conclusos para deliberação sobre as constrições nele realizadas”.

    Com exceção à retificação supra e, não verificando no mais qualquer vício ou irregularidade a ser sanada, HOMOLOGO, por sentença, para que produza todos os efeitos legais o parecer do(a) Juiz(a) Leigo(a) de evento 59, o que faço com fundamento no art. 40 da Lei nº 9.099/95.

    Promova-se a liberação da visualização do respectivo parecer.

    Com a inclusão da presente sentença no sistema, considero-a publicada.

    Registro automático pelo Sistema PROJUDI.

    Intimem-se.

    Após certificado o trânsito em julgado: a) junte-se cópia da decisão aos autos principais, os quais devem ser conclusos para deliberação sobre as constrições nele realizadas; b) proceda-se o arquivamento deste feito, comunicando-se previamente ao distribuidor para fins de baixa, mediante remessa dos autos àquele ofício.   Diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, 29 de abril de 2021.             ROBERTO LUIZ SANTOS NEGRÃO Juiz de Direito

  • 29/04/2021 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 17:39

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 17/04/2021 15:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 17/04/2021 15:42

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 07/04/2021 13:52

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 19:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 14:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 14:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 14:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 17/03/2021 14:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/03/2021 13:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2021 20:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2021 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2021 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2021 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE DELSON LUIS FERREIRA

  • 21/02/2021 01:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 15:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/02/2021 15:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 16/02/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2021 13:28

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2021 12:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2021 12:45

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 12/02/2021 12:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 12:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 16:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/02/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 16:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 09/02/2021 17:12

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 01/02/2021 15:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/01/2021 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2021 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 14:10

    Recebidos os autos

  • 09/12/2020 14:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/12/2020 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 15:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/11/2020 18:19

    Decisão OU DESPACHO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 26/11/2020 16:10

    APENSADO AO PROCESSO 0002462-03.2020.8.16.0035

  • 19/11/2020 12:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/11/2020 11:33

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 11:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/11/2020 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/11/2020 21:52

    Recebidos os autos

  • 18/11/2020 21:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/11/2020 21:52

    Distribuído por dependência

  • 18/11/2020 21:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2020

Ultima Atualização
30/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000487-83.2015.8.16.0143

Mapfre Seguros Gerais S.A.

Carmen Ueque Vosniak

Advogado: Deborah Sperotto da Silveira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/03/2015 10:49

Exibir Processo

Processo nº 0030131-68.2018.8.16.0013

Carlos Alberto de Oliveira Werneck

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Frederico Manso Brusamolin

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 24/06/2022 09:15

Exibir Processo

Processo nº 0040545-33.2020.8.16.0021

Lucia de Fatima Ribeiro do Amaral

Madalena Rocha de Oliveira Rosseto

Advogado: Heitor Gilberto Vanelli

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/04/2025 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0034448-87.2010.8.16.0014

Luiz Donizeti Rosolen

Maria Aparecida Destefani

Advogado: Estevan Nogueira Pegoraro

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/12/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0007100-31.2013.8.16.0001

Banco Santander (Brasil) S.A.

Gleison Bley Vicilli

Advogado: Rodrigo Frassetto Goes

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 20/02/2013 13:11

Exibir Processo