TJPR - 0015076-13.2020.8.16.0044
1ª instância - Apucarana - 1ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/08/2022 17:34
Arquivado Definitivamente
-
02/08/2022 16:20
Recebidos os autos
-
02/08/2022 16:20
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
02/08/2022 16:20
Recebidos os autos
-
02/08/2022 16:20
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
30/07/2022 20:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/07/2022 20:17
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
30/07/2022 20:07
Juntada de COMPROVANTE
-
05/07/2022 21:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2022 21:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2022 21:47
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
09/06/2022 17:47
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/05/2022
-
09/06/2022 17:46
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/05/2022
-
09/06/2022 17:46
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2022
-
07/05/2022 11:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2022 06:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2022 09:16
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/04/2022 14:38
Recebidos os autos
-
28/04/2022 14:38
Juntada de CIÊNCIA
-
27/04/2022 16:01
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 16:01
Expedição de Mandado
-
27/04/2022 14:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2022 19:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/04/2022 19:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2022 16:45
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
30/03/2022 01:01
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
29/03/2022 16:30
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
29/03/2022 00:36
DECORRIDO PRAZO DE THIAGO BARRIONUEVO SANCHES
-
22/03/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2022 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2022 15:21
Recebidos os autos
-
11/03/2022 15:21
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
01/03/2022 00:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2022 09:13
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/02/2022 09:11
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
17/02/2022 18:08
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
03/02/2022 18:18
Juntada de COMPROVANTE
-
03/02/2022 11:59
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/02/2022 18:27
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
23/01/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2022 13:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2022 17:37
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/01/2022 14:39
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2022 14:38
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2022 11:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2022 11:43
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
12/01/2022 11:38
Expedição de Mandado
-
12/01/2022 11:35
Juntada de Certidão
-
12/01/2022 11:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2022 11:19
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
12/01/2022 11:11
Expedição de Mandado
-
03/01/2022 00:30
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2021 14:40
Recebidos os autos
-
08/06/2021 14:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2021 14:25
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/06/2021 14:24
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
08/06/2021 13:32
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
07/06/2021 14:34
Conclusos para decisão
-
25/05/2021 14:57
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2021 14:33
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
25/05/2021 01:36
DECORRIDO PRAZO DE THIAGO BARRIONUEVO SANCHES
-
21/05/2021 00:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 15:20
Recebidos os autos
-
19/05/2021 15:20
Juntada de Certidão
-
17/05/2021 11:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 09:16
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/05/2021 11:11
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
11/05/2021 16:40
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2021 15:05
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
11/05/2021 15:04
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2021 15:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 15:04
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
11/05/2021 15:03
Expedição de Mandado
-
11/05/2021 13:47
Recebidos os autos
-
11/05/2021 13:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 17:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/05/2021 17:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/05/2021 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 17:43
Juntada de Certidão
-
10/05/2021 17:41
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
30/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA CRIMINAL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, Nº 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: 43-2102-1300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015076-13.2020.8.16.0044 1.
Recebo a denúncia de seq. 24.1, porquanto lastreada em suporte probatório mínimo de autoria e materialidade e ausentes as hipóteses do art. 395, inciso I a III, do Código de Processo Penal. 2.
Cite-se o réu para responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396 do CPP), destacando-se que na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396-A, caput, CPP).
Advirta o acusado que caso não haja resposta sua Defesa será patrocinada pela Defensoria Pública (art. 396-A, § 2º, do CPP). 3.
Caso o réu deixe de constituir Defensor prazo legal, abra-se vista à Defensoria Pública, pelo prazo de 20 (vinte) dias (art. 396-A, §2°, do Código Processual Penal c/c art. 128 da Lei Complementar nº 80/1994 e art. 156 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011). 4.
Na hipótese de no ato da citação, o réu declarar que deseja ser defendido pela Defensoria Pública, abra-se vista à Defensoria Pública, imediatamente, não sendo necessário aguardar o decurso do prazo para a constituição de Defensor. 5.
Na hipótese de no ato da citação, o réu informar nome de advogado constituído, abra-se vista ao Defensor indicado, para que no prazo de 24 (vinte e quatro) horas informe se realmente atuará na Defesa do réu e, caso positivo, para que apresente resposta à acusação juntamente com o instrumento procuratório no prazo de 10 (dez) dias. 6.
Eventual exceção deverá ser processada em apartado, nos termos dos arts. 95 a 112 deste Código (art. 396-A, §1º, CPP). 7.
Na hipótese de na resposta à acusação ser arguidas preliminares, prejudiciais de mérito ou pedido de absolvição sumária, abra-se vista ao Ministério Público e voltem conclusos. 8.
Certifiquem-se os antecedentes criminais do denunciado pelo Sistema Oráculo e requisitem-se informações sobre os antecedentes ao Juízo Criminal do lugar de sua residência e as Varas de Execuções Penais deste Estado. 9.
Comunique-se o recebimento da denúncia contra o réu ao Distribuidor Criminal, ao Instituto de Identificação do Estado e a Delegacia de Origem em atenção ao disposto no CN, 6.4.1 IV e 6.5.1 II. 10.
Ciência ao Ministério Público. Apucarana, datado e assinado digitalmente. OSWALDO SOARES NETO JUIZ DE DIREITO -
29/04/2021 18:03
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
29/04/2021 15:50
Conclusos para decisão
-
26/04/2021 15:20
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2021 15:20
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2021 15:20
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2021 15:19
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2021 15:15
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2021 15:14
Alterado o assunto processual
-
26/04/2021 15:13
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2021 15:11
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
26/04/2021 15:11
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
20/04/2021 15:52
Recebidos os autos
-
20/04/2021 15:52
Juntada de DENÚNCIA
-
24/03/2021 14:09
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
26/01/2021 14:17
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
20/01/2021 14:10
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
-
20/01/2021 14:10
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
19/01/2021 00:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/01/2021 17:33
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2021 16:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/01/2021 15:43
Recebidos os autos
-
08/01/2021 15:43
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
07/01/2021 11:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/12/2020 19:53
Ato ordinatório praticado
-
25/12/2020 19:12
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
25/12/2020 16:54
Ato ordinatório praticado
-
25/12/2020 16:44
Juntada de CIÊNCIA
-
25/12/2020 16:44
Recebidos os autos
-
25/12/2020 16:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/12/2020 16:06
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
25/12/2020 16:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/12/2020 16:06
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
25/12/2020 13:02
APENSADO AO PROCESSO 0015077-95.2020.8.16.0044
-
25/12/2020 13:02
Recebidos os autos
-
25/12/2020 13:02
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
25/12/2020 13:02
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2021
Ultima Atualização
03/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000534-52.2005.8.16.0064
Banco Sistema S.A.
Silvia Regina Bueno Napoli
Advogado: Claro Americo Guimaraes Sobrinho
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 22/02/2005 00:00
Processo nº 0001818-88.2018.8.16.0113
Municipio de Marialva/Pr
Amaury Anderson Santos,
Advogado: Juscelino Pires da Fonseca
2ª instância - TJPE
Ajuizamento: 21/03/2025 17:39
Processo nº 0001855-26.2021.8.16.0044
Ministerio Publico do Estado do Parana
Mikael da Silva
Advogado: Renata Miranda Duarte
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 27/02/2021 13:41
Processo nº 0009660-13.2010.8.16.0045
Ministerio Publico do Estado do Parana
Adriana Rezende Martins
Advogado: Luis Fernando Teixeira dos Santos
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 10/11/2010 00:00
Processo nº 0021238-80.2021.8.16.0014
Thiago Nassif Scalone
Carolina Fernandes
Advogado: Antonio Carlos de Andrade Vianna
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 20/05/2021 08:49