TJPR - 0005253-62.2020.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ: 17.192.451/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2023 11:36

    Arquivado Definitivamente

  • 23/06/2023 17:38

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 17:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/06/2023 17:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/06/2023 17:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2023

  • 07/03/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 09/02/2023 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2023 12:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 17:03

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/02/2023 15:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 08/02/2023 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2023 15:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 14:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/12/2022 19:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/12/2022 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2022 13:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2022 18:59

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/11/2022 18:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2022 17:24

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2022 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2022 09:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 08/11/2022 08:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 08:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 17:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/11/2022 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2022 15:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2022 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2022 09:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/10/2022 14:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2022 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2022 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2022 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2022 15:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 15:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/10/2022 10:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 09:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 09:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/10/2022 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 17:15

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 19/10/2022 11:58

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2022 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2022 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/10/2022 13:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 13:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 13:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/10/2022 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 13:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/08/2022 17:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2022 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 25/08/2022 07:01

    APENSADO AO PROCESSO 0012920-31.2022.8.16.0190

  • 15/08/2022 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 15/08/2022 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 14/07/2022 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 14:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2022 17:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2022 09:26

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 30/06/2022 08:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 07:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 07:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/06/2022 07:12

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 07:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2022

  • 30/06/2022 07:07

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 04/04/2022 17:31

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 17:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2022

  • 04/04/2022 17:31

    Baixa Definitiva

  • 04/04/2022 17:31

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 18/02/2022 12:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2022 08:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 17:54

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/02/2022 16:23

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 11/11/2021 17:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 08:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 18:45

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/02/2022 00:00 ATÉ 11/02/2022 23:59

  • 08/11/2021 18:21

    Pedido de inclusão em pauta

  • 08/11/2021 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 11:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 13:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 12:03

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 02/08/2021 12:03

    Recebidos os autos

  • 02/08/2021 12:03

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/08/2021 12:03

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 30/07/2021 17:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/07/2021 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 17:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 30/04/2021 08:49

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/04/2021 08:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected]   Processo:   0005253-62.2020.8.16.0190 Classe Processual:   Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal:   Multas e demais Sanções Valor da Causa:   R$57.540,00 Embargante(s):   BANCO ITAUCARD S.A.

    Embargado(s):   Município de Maringá/PR 1.

    Interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida a apresentar contrarrazões no prazo legal de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.010, § 1.º, do CPC. 2.

    Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida, intime-se a parte contrária a contrarrazoar no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 2.º, do CPC. 3.

    Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, § 1.º, do NCPC, intime-se o recorrente a se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2.º, do NCPC. 4.

    Após as formalidades acima, encaminhem-se os autos ao E.

    TJPR (art. 1.009, § 3.º, do NCPC), com as homenagens de estilo, ressaltando-se que o juízo de admissibilidade do(s) recurso(s) será efetuado direta e integralmente pela Corte ad quem (art. 932 do CPC).

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.   Maringá, datado e assinado digitalmente.   FREDERICO MENDES JÚNIOR Juiz de Direito

  • 29/04/2021 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 16:38

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 24/02/2021 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 12/02/2021 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2021 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2021 07:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2021 15:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 19:59

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 30/11/2020 17:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/11/2020 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 03/11/2020 08:49

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 03/11/2020 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2020 06:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 18:58

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 21/10/2020 23:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2020 07:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 13:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/09/2020 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 13:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/09/2020 12:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2020 16:01

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/09/2020 12:14

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/09/2020 07:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 07:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 16:45

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 04/09/2020 16:43

    APENSADO AO PROCESSO 0001158-62.2015.8.16.0190

  • 04/09/2020 16:41

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 04/09/2020 13:41

    Recebidos os autos

  • 04/09/2020 13:41

    Distribuído por dependência

  • 04/09/2020 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 17:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/09/2020 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2020

Ultima Atualização
08/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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