TJPR - 0003297-70.2018.8.16.0193

1ª instância - Colombo - Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE COLOMBO/PR

CNPJ: 76.105.634/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ALCIDES ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF *65.***.*82-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2025 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/05/2025 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2025 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2025 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/04/2025 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/10/2024 14:32

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 18/07/2024 12:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/07/2024

  • 18/07/2024 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2024 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2024 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2024 20:21

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 27/05/2024 12:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/05/2024 09:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 22/04/2024 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2024 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2024 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2024 14:46

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 13:05

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/04/2024 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2024 00:17

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/11/2023 13:44

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 22/11/2023 18:30

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/10/2023 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2023 12:30

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 11/10/2023 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2023 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2023 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 17:42

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 18:12

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 02/06/2022 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 14:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2021 20:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 06:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 06:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/10/2021 01:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/10/2021 14:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/10/2021 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 07:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 07:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 20:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 18:52

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 18:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE COLOMBO - PROJUDI Rua Francisco Busato, 7780 - Térreo - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-290 - Fone: (41)3375-6893 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003297-70.2018.8.16.0193 Processo:   0003297-70.2018.8.16.0193 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$3.116,53 Exequente(s):   Município de Colombo/PR Executado(s):   JOSE ALCIDES ANTONIO DE OLIVEIRA

    Vistos.

    I.

    Gozando a CDA, como ressabido, de presunção relativa de veracidade, por certo que a desconstituição de quaisquer de seus elementos incumbe à parte adversa.

    Logo, no contexto dos autos, impõe-se reconhecer que a comprovação da tese de ilegitimidade passiva suscitada, mediante a juntada da documentação reclamada para tal fim, é ônus que indubitavelmente compete ao executado.

    II.

    Assim, cumpra-se o já determinado (mov. 28), em até 15 dias, sob pena de pronta rejeição da insurgência declinada (mov. 20).

    III.

    Diligências e intimações necessárias.  Colombo, 28 de abril de 2021.

    Cesar Augusto Bochnia Juiz de Direito

  • 29/04/2021 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 18:08

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 20/04/2021 01:58

    Alterado o assunto processual

  • 15/02/2021 13:56

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2021 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/12/2020 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 20:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2020 13:35

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2019 16:11

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 02/07/2019 11:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2019 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2019 21:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2019 07:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2019 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2019 18:55

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2019 16:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/03/2019 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2019 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2019 14:04

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 08/03/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2019 15:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2019 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2019 18:46

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/01/2019 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE ALCIDES ANTONIO DE OLIVEIRA

  • 08/01/2019 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2018 18:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/12/2018 13:54

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 14/11/2018 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2018 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2018 13:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/06/2018 15:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/06/2018 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2018 16:23

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/06/2018 15:50

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/06/2018 14:00

    Recebidos os autos

  • 06/06/2018 14:00

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/06/2018 14:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/06/2018 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2018

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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