TJPR - 0004732-28.2018.8.16.0113

1ª instância - Marialva - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARIALVA/PR

CNPJ: 76.282.680/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ZINHO AUTOMOVEIS

CNPJ: 08.745.446/0001-57

IZABEL MANZATTO RODRIGUES

CPF *04.***.*43-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/11/2023 15:00

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 06/11/2023 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2023 18:51

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 05/10/2023 09:25

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 09:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2023 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARIALVA/PR

  • 22/09/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2023 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 17:50

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/09/2023 18:19

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 04/09/2023 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2023 18:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/09/2023 15:40

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 04:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARIALVA/PR

  • 27/06/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2023 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 16:28

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SREI

  • 16/06/2023 16:13

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 16/06/2023 14:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/06/2023 03:45

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 14/06/2023 22:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 17:25

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 30/05/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 14:45

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 14:40

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 18/05/2023 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 15:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/05/2023 15:32

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 17/05/2023 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 18:35

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 24/04/2023 16:11

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 24/04/2023 16:11

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 16:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2023 05:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/04/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE IZABEL MANZATTO RODRIGUES

  • 13/04/2023 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2023 08:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/03/2023 08:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 07:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 07:46

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 02/03/2023 11:07

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 07:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 11:42

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 14:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/01/2023 16:21

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2022 10:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/11/2022 13:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/11/2022 16:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/11/2022 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 07:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 17:30

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 15/09/2022 18:00

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD - ENDEREÇO

  • 15/09/2022 17:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 15/09/2022 17:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 15/09/2022 17:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 15/09/2022 17:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 15/09/2022 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2022 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2022 10:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/09/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 14:18

    Recebidos os autos

  • 30/08/2022 14:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/08/2022 13:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/08/2022 13:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/08/2022 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 12:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/07/2022 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 08:35

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARIALVA/PR

  • 21/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 06:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 00:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/06/2021 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2021 11:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 18:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/06/2021 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 18:19

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 27/05/2021 16:16

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2021 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 30/04/2021 13:00

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    ____________________________________________________________________ Autos n. 4732-28.2018 Trata-se de execução fiscal em que, a requerimento da Fazenda, pretende-se a inclusão do nome da parte executada em cadastro(s) de inadimplente(s).

    O pedido é juridicamente possível e está amparado no § 3º, do artigo 782, CPC (extensível às execuções fiscais por força do art. 1º, da Lei 6.830/1980), pelo qual “a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes”.

    O que se veda é a iniciativa de ofício, o que não é o caso.

    E, vislumbrando-se, num juízo sumário de cognição, a presença de obrigação certa, líquida e exigível (além de nutrida pela presunção de legitimidade do ato administrativo), defiro o pedido.

    Pontue-se contudo, e desde logo, que a responsabilidade por eventual inserção indevida ou excessiva é do exequente, “que ressarcirá ao executado os danos que este sofreu, quando a sentença, transitada em julgado, declarar inexistente, no todo ou em parte, a obrigação que ensejou a execução” (art. 776).

    No tocante à materialização desse comando, tanto por se tratar do cadastro mais abrangente em dados e acessos, quanto por viabilizar ferramenta específica e virtual para o Poder Judiciário, o que imprime troca eletrônica de informações e mais ampla celeridade, encete-se a inscrição no SerasaJud. ____________________________________________________________________ Se ulteriormente for efetuado o pagamento, ou garantida eficaz e integralmente a execução, ou mesmo se extinta por qualquer outro motivo, a inscrição deverá ser cancelada, comunicando-se o(s) órgão(s) em que inserta.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.

    João Alexandre Cavalcanti Zarpellon Juiz de Direito Substituto

  • 29/04/2021 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 18:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/04/2021 11:03

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 08/04/2021 11:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/04/2021 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 13:53

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 16/03/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 17:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/03/2021 15:37

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 11/03/2021 15:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/03/2021 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 16:47

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 26/02/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 15:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/02/2021 09:44

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2021 09:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/02/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 12:40

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 26/01/2021 17:08

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 26/01/2021 17:08

    Recebidos os autos

  • 26/01/2021 17:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/01/2021 10:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/01/2021 10:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/01/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2020 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2020 10:04

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/09/2020 15:32

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2020 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2020 11:51

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2020 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 04:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 13:39

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 16/03/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 16:40

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2020 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 15:48

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/10/2019 14:44

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2019 14:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2019 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2019 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2019 14:37

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2019 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2019 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2019 13:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/07/2019 13:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/07/2019 13:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/07/2019 13:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/07/2019 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2019 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2019 13:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/06/2019 13:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/06/2019 13:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/06/2019 13:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/06/2019 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2019 12:12

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2019 09:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2019 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2019 12:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2019 16:13

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2019 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2019 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2019 13:57

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 27/02/2019 15:31

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 26/02/2019 14:11

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 26/02/2019 14:11

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 26/02/2019 09:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2019 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2019 14:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/01/2019 08:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2019 08:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2019 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2019 12:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/01/2019 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2019 08:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/12/2018 15:11

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/12/2018 15:11

    Recebidos os autos

  • 17/12/2018 10:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/12/2018 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2018

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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