25/07/2024 15:01

Juntada de Certidão
23/01/2024 04:00

DECORRIDO PRAZO DE JUSSARA RIBAS DA SILVA
23/01/2024 03:51

DECORRIDO PRAZO DE JAQUELINE DA SILVA RUTHS REPRESENTADO(A) POR JUSSARA RIBAS DA SILVA
08/12/2023 00:45

DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP
08/12/2023 00:45

DECORRIDO PRAZO DE ICATU SEGUROS S/A
30/11/2023 13:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/11/2023 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2023 22:15

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 14:40

Conclusos para decisão
22/08/2022 18:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/08/2022 18:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/12/2021 03:40

DECORRIDO PRAZO DE JAQUELINE DA SILVA RUTHS REPRESENTADO(A) POR JUSSARA RIBAS DA SILVA
11/12/2021 03:36

DECORRIDO PRAZO DE JUSSARA RIBAS DA SILVA
26/11/2021 15:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/11/2021 15:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/11/2021 15:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/11/2021 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2021 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2021 14:34

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 18:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/08/2021 13:34

Conclusos para despacho
15/07/2021 15:20

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 17:34

Conclusos para decisão
20/05/2021 16:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/05/2021 01:25

DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP
10/05/2021 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/05/2021 01:25

DECORRIDO PRAZO DE JAQUELINE DA SILVA RUTHS REPRESENTADO(A) POR JUSSARA RIBAS DA SILVA
30/04/2021 15:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES VARA CÍVEL DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - PROJUDI Av.

Tancredo Neves, 530 - Fórum - Centro - Capitão Leônidas Marques/PR - CEP: 85.790-000 - Fone: (45) 3286-1214 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000040-76.2017.8.16.0062 Processo: 0000040-76.2017.8.16.0062 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$90.000,00 Autor(s): JAQUELINE DA SILVA RUTHS representado(a) por Jussara Ribas Da Silva Jussara Ribas Da Silva Réu(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP ICATU SEGUROS S/A DECISÃO Vieram os autos conclusos para análise dos embargos de declaração opostos pela parte ré em razão de suposta omissão e contradição existente na decisão saneadora (mov. 80.1).

Argumenta a parte embargante que a decisão é omissa, pois deixou de arbitrar honorários de sucumbência apesar do acolhimento da preliminar de ilegitimidade ativa de uma das autoras e da ilegitimidade passiva da ré Cooperativa de Crédito SICREDI.

Ademais, afirmou que há contradição na decisão porquanto este juízo não considerou a necessidade de manter o processo suspenso até o julgamento definitivo da ação penal.

A parte autora foi intimada e apresentou contrarrazões (mov. 106.1). É o relatório.

Decido.

Assiste parcial razão à parte embargante.

Isso porque, de fato este Juízo deixou de arbitrar honorários advocatícios em favor dos procuradores do Banco Cooperativo Sicredi S/A, apesar de ter reconhecido sua ilegitimidade passiva.

Assim, a fim de suprir a omissão da decisão, acrescento à sentença parcial proferida o seguinte: “Em razão do reconhecimento da ilegitimidade passiva do Banco Cooperativo Sicredi S/A condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte ré ilegítima, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, devendo ser observado que a autora é beneficiária do benefício da gratuidade da justiça.” Com relação a fixação de honorários em razão do reconhecimento da ilegitimidade ativa da autora Jaqueline, entendo que não há que se falar em omissão, pois o fato será levado em consideração por ocasião da prolação da sentença de mérito na divisão da sucumbência entre as partes.

Por fim, acolho os embargos de declaração no que se refere a necessidade de suspender estes autos até o julgamento definitivo da ação penal, pois é possível que os fatos apurados naquele processo indiquem a isenção da responsabilidade da seguradora nestes.

Portanto, cancelo a audiência de instrução designada e determino a suspensão do processo.

Tão logo as partes tenham notícia da decisão definitiva no processo criminal, deverão anexar a sentença e/ou acórdão ao processo e requerer a continuidade do feito.

Oportunamente, torne concluso.

Dil.

Int.

Capitão Leônidas Marques, datado automaticamente. Érika Fiori Bonatto Müller Juíza de Direito
29/04/2021 19:12

PROCESSO SUSPENSO
29/04/2021 19:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 19:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2021 16:20

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
22/02/2021 20:25

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
09/11/2020 17:02

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
09/11/2020 17:01

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
10/09/2020 15:20

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
26/06/2020 19:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/06/2020 17:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/06/2020 00:43

DECORRIDO PRAZO DE JUSSARA RIBAS DA SILVA
26/06/2020 00:43

DECORRIDO PRAZO DE JAQUELINE DA SILVA RUTHS REPRESENTADO(A) POR JUSSARA RIBAS DA SILVA
10/06/2020 00:15

DECORRIDO PRAZO DE JUSSARA RIBAS DA SILVA
10/06/2020 00:15

DECORRIDO PRAZO DE JAQUELINE DA SILVA RUTHS REPRESENTADO(A) POR JUSSARA RIBAS DA SILVA
08/06/2020 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/06/2020 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/06/2020 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/06/2020 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/06/2020 16:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/06/2020 14:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/06/2020 14:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/06/2020 14:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/06/2020 14:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/06/2020 14:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/06/2020 14:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/05/2020 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2020 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2020 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2020 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2020 13:53

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
28/05/2020 13:51

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
28/05/2020 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2020 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2020 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2020 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2020 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2020 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2020 17:24

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2020 15:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/05/2020 13:36

Conclusos para decisão
21/05/2020 17:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/05/2020 17:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/05/2020 00:44

DECORRIDO PRAZO DE JAQUELINE DA SILVA RUTHS REPRESENTADO(A) POR JUSSARA RIBAS DA SILVA
09/05/2020 00:44

DECORRIDO PRAZO DE JUSSARA RIBAS DA SILVA
08/04/2020 10:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2020 20:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/03/2020 20:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/03/2020 20:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/03/2020 20:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/03/2020 14:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/03/2020 14:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/03/2020 14:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/03/2020 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2020 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2020 16:42

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
16/03/2020 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2020 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2020 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2020 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2020 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2020 18:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/06/2019 15:12

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
26/02/2019 00:25

Recebidos os autos
26/02/2019 00:25

Juntada de MANIFESTAÇÃO
19/02/2019 00:47

DECORRIDO PRAZO DE ICATU SEGUROS S/A
19/02/2019 00:44

DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP
12/02/2019 02:02

DECORRIDO PRAZO DE JUSSARA RIBAS DA SILVA
12/02/2019 01:52

DECORRIDO PRAZO DE JAQUELINE DA SILVA RUTHS REPRESENTADO(A) POR JUSSARA RIBAS DA SILVA
29/01/2019 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/01/2019 11:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/01/2019 11:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/01/2019 14:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/01/2019 14:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/01/2019 17:07

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/01/2019 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2019 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2019 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2019 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2018 19:07

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2018 16:22

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
17/11/2017 00:50

DECORRIDO PRAZO DE JAQUELINE DA SILVA RUTHS REPRESENTADO(A) POR JUSSARA RIBAS DA SILVA
10/11/2017 12:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/11/2017 12:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/10/2017 13:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/10/2017 13:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/10/2017 13:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/10/2017 10:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/10/2017 10:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/10/2017 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2017 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2017 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2017 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2017 11:44

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
11/08/2017 14:15

Juntada de Petição de impugnação à contestação
11/08/2017 14:15

Juntada de Petição de impugnação à contestação
25/07/2017 13:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/07/2017 13:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2017 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2017 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2017 17:43

Juntada de Certidão
24/05/2017 00:00

DECORRIDO PRAZO DE ICATU SEGUROS S/A
22/05/2017 17:31

Juntada de Petição de contestação
22/05/2017 17:25

Juntada de Petição de contestação
02/05/2017 12:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2017 14:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/04/2017 10:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/04/2017 00:01

DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP
11/04/2017 00:26

DECORRIDO PRAZO DE JUSSARA RIBAS DA SILVA
11/04/2017 00:15

DECORRIDO PRAZO DE JAQUELINE DA SILVA RUTHS REPRESENTADO(A) POR JUSSARA RIBAS DA SILVA
21/03/2017 12:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/03/2017 17:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/03/2017 17:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/03/2017 15:14

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
15/03/2017 15:14

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
15/03/2017 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2017 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2017 15:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/03/2017 11:13

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2017 13:03

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
10/01/2017 16:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/01/2017 16:06

Recebidos os autos
10/01/2017 16:06

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
05/01/2017 16:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/01/2017 16:16

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2017

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000510-93.2021.8.16.0086

Kelly Regina Lourenco da Cruz

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Carlo Daniel Basto

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 25/04/2022 09:15

Exibir Processo

Processo nº 0014208-92.2001.8.16.0014

Santa Cruz Engenharia LTDA

Orlangi Raimundo Gomes

Advogado: Fernando Jose Mesquita

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/12/2024 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0000275-47.2018.8.16.0114

Ministerio Publico do Estado do Parana

Valdeci Rodrigues da Silva

Advogado: Maicon Henrique Buriola

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/02/2018 18:19

Exibir Processo

Processo nº 0006342-23.2021.8.16.0017

Ministerio Publico do Estado do Parana

Nicolas Diogo Alves dos Santos

Advogado: Vanderlei Iori

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/04/2021 10:56

Exibir Processo

Processo nº 0009543-82.2009.8.16.0004

Municipio de Curitiba

Sara Ramos de Mello

Advogado: Carolina Goncalves Santos

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 18/08/2020 10:00

Exibir Processo