TJPR - 0000752-02.2020.8.16.0114
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mario Helton Jorge
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2022 15:16
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/07/2022
-
25/07/2022 15:16
Baixa Definitiva
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31/05/2022 21:27
Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
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31/05/2022 21:24
Juntada de Petição de recurso especial
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16/05/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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13/05/2022 15:53
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
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09/05/2022 15:04
Recebidos os autos
-
09/05/2022 15:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2022 13:00
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
05/05/2022 12:59
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/05/2022 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2022 19:39
Juntada de ACÓRDÃO
-
02/05/2022 11:33
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
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22/03/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2022 23:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2022 17:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/03/2022 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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11/03/2022 17:32
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/04/2022 00:00 ATÉ 29/04/2022 23:59
-
11/03/2022 17:11
Pedido de inclusão em pauta
-
11/03/2022 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2022 14:08
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
09/02/2022 19:05
Recebidos os autos
-
09/02/2022 19:05
Juntada de PARECER
-
08/02/2022 00:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2022 20:12
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/01/2022 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2022 17:07
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
25/01/2022 01:25
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2022 18:39
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
24/01/2022 18:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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23/11/2021 14:30
Juntada de INFORMAÇÃO
-
21/09/2021 14:46
Juntada de Certidão
-
17/09/2021 19:32
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ORDEM
-
25/08/2021 15:45
Juntada de COMPROVANTE
-
23/08/2021 19:59
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/08/2021 18:52
Expedição de Mandado
-
17/06/2021 15:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
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16/06/2021 18:22
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2021 14:39
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
28/05/2021 13:46
Recebidos os autos
-
28/05/2021 13:46
Juntada de MANIFESTAÇÃO
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28/05/2021 13:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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27/05/2021 17:16
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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27/05/2021 16:36
Recebidos os autos
-
27/05/2021 16:36
Juntada de CONTRARRAZÕES
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26/05/2021 15:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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24/05/2021 14:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/05/2021 19:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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14/05/2021 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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11/05/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CRIMINAL Recurso: 0000752-02.2020.8.16.0114 Classe Processual: Apelação Criminal Assunto Principal: Crimes do Sistema Nacional de Armas Apelante(s): CIRÇO DE OLIVEIRA Apelado(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vistos, etc.
I – Considerando o interesse manifestado pela defesa do réu CIRÇO DE OLIVEIRA, em apresentar as razões de apelação em instância superior, consoante previsão inserta no § 4º, do artigo 600, do Código de Processo Penal (mov. 120.1), os autos foram remetidos a este e.
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Assim, necessária a conversão do processo em diligência para que seja oportunizado ao réu a apresentação das razões recursais em 2º grau.
II – Ante o exposto, intime-se o apelante para a apresentação de suas razões recursais, no prazo de 8 dias, conforme lhe faculta o artigo 600, parágrafo 4.º, do Código de Processo Penal.
III – Na sequência, intime-se o apelado para, querendo, contrarrazoar, em igual prazo, nos termos do artigo 600, caput, do Código de Processo Penal.
IV – Após, abra-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça.
V – Com as manifestações, retornem à conclusão.
Curitiba, data da assinatura digital.
MÁRIO HELTON JORGE Relator -
03/05/2021 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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03/05/2021 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2021 15:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 13:07
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/04/2021 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 13:07
Conclusos para despacho INICIAL
-
30/04/2021 13:07
Distribuído por sorteio
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29/04/2021 20:37
Recebido pelo Distribuidor
-
29/04/2021 18:56
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2021
Ultima Atualização
04/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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