TJPR - 0001248-41.2014.8.16.0114

1ª instância - Maril Ndia do Sul - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

DELEGACIA DE POLICIA DE MARIL NDIA DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEBERSON DE OLIVEIRA

CPF *55.***.*32-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2022 14:58

    Arquivado Definitivamente

  • 20/07/2022 12:02

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 12:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/07/2022 18:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/07/2022 18:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 18:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/07/2022 18:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2022

  • 19/07/2022 18:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2022

  • 19/07/2022 18:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2022

  • 19/07/2022 18:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2022

  • 19/07/2022 18:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2022

  • 14/06/2022 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 19:04

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 20/09/2021 14:44

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 24/08/2021 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 03/05/2021 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 15:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 09:17

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 09:17

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/04/2021 09:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARILÂNDIA DO SUL VARA CRIMINAL DE MARILÂNDIA DO SUL - PROJUDI Rua Silvio Beligni, 480 - Centro - Marilândia do Sul/PR - CEP: 86.825-000 - Fone: (43) 3428-1247 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001248-41.2014.8.16.0114   Processo:   0001248-41.2014.8.16.0114 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   29/03/2014 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ALINE DE OLIVEIRA RENAU Réu(s):   CLEBERSON DE OLIVEIRA SENTENÇA 1.

    Trata-se de embargos de declaração em face da sentença de mov. 85, sob o argumento que não foram arbitrados honorários advocatícios, eis que se trata de advogada nomeada pelo Juízo. 2.

    Recebo os embargos, porquanto tempestivos, e dou-lhes seguimento na medida em que as providências requeridas realmente foram omitidas no dispositivo da sentença embargada. 3.

    Diante do exposto, julgo procedentes os presentes embargos de declaração, por vislumbrar a existência das omissões apontadas, e assim declaro a sentença embargada, para que passe a constar da mesma: "Pelo exposto, conheço dos presentes embargos e dou-lhe provimento, para, com base no art. 22, §1º da Lei nº 8.906/94, condenar o Estado do Paraná a pagar à Dra.

    Marcieli Wogt Bueno, OAB/PR nº 49.844, a quantia de R$ 300,00 (trezentos reais – mov. 25), valor estabelecido pela Resolução Conjunta nº 05/2019 – PGE/SEFA, em razão da defesa realizada neste processo.

    Expeça-se certidão." 4.

    No mais, persiste a sentença como está lançada, retificando-se o seu registro, com as anotações de praxe. 5.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. 6.

    Cumpram-se as disposições pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. 7.

    Intimações e diligências necessárias.

    Marilândia do Sul, datado eletronicamente.

    Gabriel Kutianski Gonzalez Vieira Juiz de Direito  

  • 29/04/2021 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 18:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2021 16:38

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 12/03/2021 18:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 11/05/2020 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 13:17

    Recebidos os autos

  • 03/04/2020 13:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/03/2020 15:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/03/2020 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 15:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/03/2020 17:06

    Recebidos os autos

  • 25/03/2020 17:06

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/03/2020 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 16:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2020 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2020 17:07

    PRESCRIÇÃO

  • 27/08/2019 17:08

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2019 13:18

    Recebidos os autos

  • 22/08/2019 13:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/08/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2019 16:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/08/2019 16:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/08/2019 16:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/07/2019 15:35

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2019 13:14

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/01/2019 13:27

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2019 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2018 09:17

    Recebidos os autos

  • 03/12/2018 09:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/11/2018 07:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2018 18:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/11/2018 18:28

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2018 17:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2018 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2018 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2018 08:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2018 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2018 16:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/06/2018 16:16

    Recebidos os autos

  • 12/06/2018 07:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2018 17:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/06/2018 17:29

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2018 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2018 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2018 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2018 18:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2018 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2018 14:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 10/04/2018 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2018 12:02

    Recebidos os autos

  • 19/03/2018 12:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/03/2018 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2018 16:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/03/2018 16:47

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2018 16:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/03/2018 15:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/02/2018 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2018 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2018 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2018 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2018 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2018 17:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2018 16:48

    Recebidos os autos

  • 17/01/2018 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2018 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2018 14:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/01/2018 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2018 14:09

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 12/01/2018 14:08

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 12/01/2018 14:02

    Expedição de Mandado

  • 12/01/2018 13:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 09/01/2018 00:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/12/2017 12:42

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2017 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 05/11/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2017 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2017 17:28

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2016 12:32

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 09/11/2016 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2016 17:18

    Recebidos os autos

  • 07/10/2016 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2016 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2016 18:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/10/2016 18:50

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 06/10/2016 18:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/10/2016 18:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/09/2016 13:32

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 30/08/2016 20:34

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/08/2016 20:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/08/2016 20:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2016 20:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2016 20:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2016 20:02

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 25/08/2016 20:02

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 25/08/2016 20:01

    Recebidos os autos

  • 25/08/2016 20:01

    Juntada de DENÚNCIA

  • 06/08/2015 14:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/08/2015 19:47

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2014

Ultima Atualização
21/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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