TJPR - 0001986-57.2019.8.16.0145

1ª instância - Ribeirao do Pinhal - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO ELTO DE OLIVEIRA

CPF *74.***.*39-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2024 13:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/08/2024 13:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/07/2024 13:01

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 12:42

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2024 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2024 18:17

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2024 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2024 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2024 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2024 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2024 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2024 15:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/03/2024 15:50

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 27/03/2024 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2024 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2024 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 26/03/2024 16:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2024 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2024 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 12/03/2024 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 03/03/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2024 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2024 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 09/02/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2024 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2024 16:01

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/12/2023 18:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2023 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2023 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2023 16:12

    EXPEDIÇÃO DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 17/10/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2023 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2023 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2023 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 14/08/2023 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2023 17:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 17:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 14:08

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 25/07/2023 08:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 10:48

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/07/2023 14:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 28/06/2023 16:03

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 28/06/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 22/05/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 13:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2023 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 26/04/2023 20:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2023 07:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2023 18:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2023 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2023 10:16

    Recebidos os autos

  • 02/04/2023 10:16

    Juntada de CUSTAS

  • 02/04/2023 10:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/03/2023 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 16:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/03/2023 16:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/03/2023 16:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/02/2023

  • 23/02/2023 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 09/02/2023 12:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 18:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/10/2022

  • 24/10/2022 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2022 10:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2022 11:46

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/07/2022 15:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/07/2022 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 21/07/2022 16:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 12:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 08:25

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 11/07/2022 15:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 14/06/2022 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2022 08:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/05/2022 08:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 17:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 12/05/2022 17:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 11/05/2022 09:42

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/02/2022 15:03

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2022 15:01

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 11:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/01/2022 07:10

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2021 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 07:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/11/2021 07:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 10:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 08/11/2021 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 16:16

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 01/10/2021 06:39

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2021 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2021 16:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 16:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/08/2021 16:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 18:07

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 29/06/2021 08:27

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2021 19:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 16:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/05/2021 16:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL COMPETÊNCIA DELEGADA DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, 803 - centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: (43) 3551-1272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001986-57.2019.8.16.0145 Processo:   0001986-57.2019.8.16.0145 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Rural (Art. 48/51) Valor da Causa:   R$25.000,00 Autor(s):   FRANCISCO ELTO DE OLIVEIRA Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Vistos, etc. 01.

    Trata-se de ação previdenciária proposta por FRANCISCO ELTO DE OLIVEIRA em face do INSS. 02.

    Considerando as manifestações do INSS (evento 63), a fim de evitar eventual alegação de nulidade devido a não realização de audiência, verifico a necessidade de produção de prova oral para corroborar a prova documental acostada aos autos.

    Assim, passo a sanear diretamente o processo, nos termos do artigo 357 do CPC, por não ser o caso de extinção do feito sem resolução do mérito, do julgamento antecipado do mérito ou do julgamento antecipado parcial do mérito. 03.

    As partes são legítimas e se encontram bem representadas, fazendo-se presentes ainda as demais condições da ação e os pressupostos de existência e validade do processo, pelo que dou o feito por saneado. 04.

    Para elucidação dos pontos controvertidos, fixo como o preenchimento dos requisitos necessários para a obtenção do benefício requerido.

    Defiro a produção de prova documental, caso surjam novas provas, e prova oral, notadamente depoimento pessoal e oitiva de testemunhas. 05.

    Destaque-se que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região já pacificou o entendimento de que, nas demandas previdenciárias, a prova oral atende não somente interesses particulares, mas, sobretudo, interesse público no âmbito da busca da verdade real. 06.

    No entanto, por ora, deixo de designar data e hora para a realização da audiência de instrução e julgamento, tendo em vista o agravamento da situação da pandemia Covid-19, especialmente pelo fato de processos dessa natureza envolverem partes e testemunhas em situação de risco em razão da idade (DJ 103/2021).

    Aguarde-se liberação de pauta para realização de audiência dessa natureza. 07.

    Intimem-se as partes, alertando-as de que o rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo previsto no artigo 357, §4º, do CPC, ou seja, no prazo de quinze dias, contados da intimação desta decisão, cabendo ao advogado da parte a intimação para comparecimento à audiência (artigo 455 e §§ do CPC), exceto nas situações do §4º, caso em que haverá a intimação judicial. 08.

    Observe a Secretaria que, em caso de ter sido deferido o depoimento pessoal, a parte cujo depoimento se solicitou deverá ser intimada PESSOALMENTE, conforme previsto no art. 385, § 1º, do Código de Processo Civil.

    Intimações e diligências necessárias.

    Ribeirão do Pinhal, 05 de abril de 2021.

    Julio Cezar Vicentini Juiz de Direito

  • 29/04/2021 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 18:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/04/2021 08:53

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2021 12:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 12:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 18:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 16:24

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/10/2020 09:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 16/09/2020 14:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/09/2020 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 14:08

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/08/2020 09:24

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 03/07/2020 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2020 09:31

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 14/05/2020 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 08:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2020 08:36

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 27/01/2020 15:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/01/2020 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2020 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2020 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2020 08:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 22/11/2019 13:46

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 12/11/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 04/11/2019 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2019 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2019 16:42

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 31/10/2019 14:35

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 18/10/2019 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2019 16:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/10/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2019 08:42

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/09/2019 09:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 11/09/2019 10:17

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/09/2019 08:47

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2019 15:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/08/2019 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2019 10:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2019 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2019 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2019 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2019 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2019 09:42

    Declarada incompetência

  • 29/07/2019 08:41

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/07/2019 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2019 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2019 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2019 09:22

    Recebidos os autos

  • 17/07/2019 09:22

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/07/2019 15:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/07/2019 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2019

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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