TJPR - 0018999-21.2020.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 15º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

FABRICIO KARAS

CPF *38.***.*22-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

INSTITUTO PARANAENSE DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL - EMATER

CNPJ: 78.133.824/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ: 78.133.824/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2022 12:35

    Arquivado Definitivamente

  • 12/09/2022 09:17

    Recebidos os autos

  • 12/09/2022 09:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/09/2022 11:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/08/2022 18:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2022

  • 08/08/2022 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2022 22:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2022 22:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2022 22:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 20:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 20:11

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/07/2022 09:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/07/2022 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2022 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2022 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2022 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2022 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2022 11:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/06/2022 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/06/2022 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2022 22:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2022 22:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2022 22:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 12:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/04/2022 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 25/04/2022 16:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 20:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 16:48

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 08/03/2022 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 19:50

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/03/2022 12:29

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 13/01/2022 22:03

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/01/2022 13:39

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 04/11/2021 19:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2021 19:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 14:44

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 03/09/2021 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 14:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/08/2021 01:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/07/2021 14:34

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/06/2021 07:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2021 07:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 19:41

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 03/05/2021 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 11:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2021 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2021 14:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 14:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI   Visto   1.  Diante da concordância das partes quanto valor da execução e observados os valores da legislação estadual pertinente, homologo os cálculos apresentados para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

    Intime-se a parte executada para proceder ao pagamento, mediante Requisição de Pequeno Valor – RPV, conforme determinado no artigo 535, inciso II, § 3º, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 13 da Lei n. 12.153/2009, fazendo-se constar, se informado, o valor das retenções legais (imposto de renda e/ou contribuição previdenciária), em cumprimento ao artigo 50, inciso V, da Resolução n. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, e do artigo 5º do Decreto Judiciário n. 382/2020 da Presidência do Tribunal de Justiça do Paraná.

    Para a hipótese de requerimento de expedição de alvará por transferência eletrônica, a parte exequente deverá informar no processo seus dados bancários, no prazo de até dez (10) dias, a contar da intimação desta decisão.

    Com a comunicação do pagamento, volte concluso. 2.  Intimem-se. 3.  Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito  

  • 29/04/2021 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 20:53

    HOMOLOGADO ACORDO EM EXECUÇÃO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 07/04/2021 16:37

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2021 09:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2021 09:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 13:03

    Recebidos os autos

  • 01/02/2021 13:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/01/2021 15:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/01/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 15:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/01/2021 15:10

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 20/01/2021 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2021 16:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 14:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/01/2021 14:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/01/2021

  • 04/01/2021 20:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/01/2021 20:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2020 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2020 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2020 10:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 13:14

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/11/2020 20:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 10/11/2020 20:50

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 03/09/2020 15:39

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2020 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2020 14:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/08/2020 14:03

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 18/08/2020 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 15:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/08/2020 15:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/06/2020 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 18:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 19/06/2020 18:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 19/06/2020 13:26

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/06/2020 10:16

    Recebidos os autos

  • 19/06/2020 10:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/06/2020 17:50

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/06/2020 15:52

    Recebidos os autos

  • 18/06/2020 15:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/06/2020 15:52

    Distribuído por sorteio

  • 18/06/2020 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2020

Ultima Atualização
19/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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