TJPR - 0002358-80.2011.8.16.0114

1ª instância - Maril Ndia do Sul - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO DA CRUZ CAMARGO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2024 19:27

    Arquivado Definitivamente

  • 03/05/2024 19:18

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 19:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/05/2024 18:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/01/2023 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO DA CRUZ CAMARGO

  • 28/11/2022 17:22

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 22/11/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 18:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/04/2021

  • 11/11/2022 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 18:14

    ADMITIDOS OS EMBARGOS RISTJ, 216-V

  • 05/04/2022 14:15

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2021 10:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/05/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 09:18

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 09:18

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/04/2021 09:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARILÂNDIA DO SUL VARA CRIMINAL DE MARILÂNDIA DO SUL - PROJUDI Rua Silvio Beligni, 480 - Centro - Marilândia do Sul/PR - CEP: 86.825-000 - Fone: (43) 3428-1247 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002358-80.2011.8.16.0114   Processo:   0002358-80.2011.8.16.0114 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Desacato Data da Infração:   17/04/2009 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   João da Cruz Camargo SENTENÇA Acolho a promoção ministerial de mov. 27.1, por estar correto o cálculo prescricional ali realizado, razão pela qual reconheço a prescrição da pretensão punitiva do Estado e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOÃO DA CRUZ CAMARGO, nos termos do art. 107, inciso IV, do Código Penal.

    Após as baixas e comunicações necessárias, arquive-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Marilândia do Sul, datado eletronicamente.

    Gabriel Kutianski Gonzalez Vieira Juiz de Direito

  • 29/04/2021 19:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/04/2021 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 19:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2021 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 17:31

    PRESCRIÇÃO

  • 12/03/2021 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/03/2021 19:44

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2019 17:51

    Recebidos os autos

  • 18/12/2019 17:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/12/2019 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 16:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2019 16:45

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2019 00:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/07/2019 14:43

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2019 14:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/07/2019 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2019 11:59

    Recebidos os autos

  • 24/04/2019 11:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/04/2019 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2019 14:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/04/2019 14:08

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 07/03/2019 19:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2019 17:02

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2019 17:02

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2018 15:26

    Recebidos os autos

  • 19/12/2018 15:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/12/2018 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2018 14:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/12/2018 14:35

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2018 00:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/10/2017 13:46

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/10/2017 13:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/10/2017 17:45

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/11/2016 18:25

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2016 16:31

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2011

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0024217-57.2021.8.16.0000

Pamella Luiza Matilde Faresin

Banco Bradesco S/A

Advogado: Pamella Luiza Matilde Farezin

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 30/03/2022 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0005814-15.2019.8.16.0031

Ministerio Publico do Estado do Parana

Cristiano Guedes Silva

Advogado: Jadir Roberto Vieira Junior

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/04/2019 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0009968-42.2020.8.16.0031

Ministerio Publico do Estado do Parana

Henrique Junior Viana

Advogado: Andreia Farias

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/07/2020 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0002013-37.2015.8.16.0062

Ministerio Publico do Estado do Parana

Paulo Alves

Advogado: Roselei Fatima Tormen

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/10/2015 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0015807-61.2008.8.16.0001

Banco do Brasil S/A

Florestal Z. C. LTDA. - ME

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/03/2015 10:12

Exibir Processo