TJPR - 0000804-71.2015.8.16.0114

1ª instância - Maril Ndia do Sul - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DENILSON CARLOS PEREIRA

CPF *81.***.*61-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/12/2024 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 16:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2024 18:23

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 26/08/2024 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2024 12:34

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2024 12:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/06/2024 18:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/05/2024 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 15:20

    Expedição de Mandado

  • 26/03/2024 15:47

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 15:47

    Juntada de CUSTAS

  • 22/03/2024 12:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2024 14:08

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 20/03/2024 17:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/03/2024 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 16:27

    Recebidos os autos

  • 20/03/2024 16:27

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2024 18:35

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 19/03/2024 17:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2024 17:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/03/2024 17:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/03/2024 17:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/07/2023

  • 29/07/2023 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/05/2023 17:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/05/2023 17:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/05/2023 17:21

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 16:48

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 16:48

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/05/2023 16:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 14:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2023 15:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/12/2022 13:06

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2022 11:26

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 11:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/10/2022 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 09:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/06/2022 15:01

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 15:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/06/2022 10:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/06/2022 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 17:43

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 29/03/2022 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 16:15

    Expedição de Mandado

  • 03/05/2021 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 15:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 09:17

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 09:17

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/04/2021 09:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARILÂNDIA DO SUL VARA CRIMINAL DE MARILÂNDIA DO SUL - PROJUDI Rua Silvio Beligni, 480 - Centro - Marilândia do Sul/PR - CEP: 86.825-000 - Fone: (43) 3428-1247 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000804-71.2015.8.16.0114   Processo:   0000804-71.2015.8.16.0114 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Receptação Data da Infração:   21/11/2013 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   AIRTON SEVERIANO DA SILVA Réu(s):   DENILSON CARLOS PEREIRA SENTENÇA 1.

    Trata-se de embargos de declaração em face da sentença de mov. 119, sob o argumento que não foram arbitrados honorários advocatícios, eis que se trata de advogada nomeada pelo Juízo. 2.

    Recebo os embargos, porquanto tempestivos, e dou-lhes seguimento na medida em que as providências requeridas realmente foram omitidas no dispositivo da sentença embargada. 3.

    Diante do exposto, julgo procedentes os presentes embargos de declaração, por vislumbrar a existência das omissões apontadas, e assim declaro a sentença embargada, para que passe a constar da mesma: Pelo exposto, conheço dos presentes embargos e dou-lhe provimento, para, com base no art. 22, §1º da Lei nº 8.906/94, condenar o Estado do Paraná a pagar à Dra.

    Marcieli Wogt Bueno, OAB/PR nº 49.844, a quantia de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), valor estabelecido pela Resolução Conjunta nº 15/2019 – PGE/SEFA, em razão da defesa realizada neste processo. 4.

    No mais, persiste a sentença como está lançada, retificando-se o seu registro, com as anotações de praxe. 5.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. 6.

    Cumpram-se as disposições pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. 7.

    Intimações e diligências necessárias.

    Marilândia do Sul, datado eletronicamente.

    Gabriel Kutianski Gonzalez Vieira Juiz de Direito  

  • 29/04/2021 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 18:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2021 17:31

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 31/03/2021 13:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 31/03/2021 13:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/03/2021 13:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/03/2021 15:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/03/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 14:39

    Recebidos os autos

  • 12/03/2021 14:39

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/03/2021 14:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 11:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/03/2021 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 11:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/08/2020 18:18

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 30/04/2020 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2019 13:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/10/2019 13:57

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 17/09/2019 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 13/09/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 16:32

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2019 15:53

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 01/08/2019 13:26

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 11/07/2019 14:12

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 03/06/2019 16:13

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 04/04/2019 14:28

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 18/03/2019 16:38

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 08/03/2019 16:58

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 24/01/2019 18:59

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 09/01/2019 12:53

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 06/12/2018 13:23

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 19/11/2018 12:24

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 06/09/2018 16:38

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 27/08/2018 15:32

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 08/08/2018 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE DENILSON CARLOS PEREIRA

  • 03/08/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2018 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2018 17:44

    Recebidos os autos

  • 22/07/2018 17:44

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/07/2018 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2018 14:32

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 09/07/2018 14:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/07/2018 14:57

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 09/07/2018 14:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 18/06/2018 14:32

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 15/05/2018 15:59

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 24/04/2018 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2018 16:10

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 17/04/2018 10:00

    Recebidos os autos

  • 17/04/2018 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2018 17:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2018 17:14

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/04/2018 17:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/04/2018 13:59

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 03/04/2018 17:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 03/04/2018 17:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 13/03/2018 14:09

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 19/12/2017 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2017 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2017 17:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/12/2017 14:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2017 17:40

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 06/12/2017 15:40

    Recebidos os autos

  • 06/12/2017 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2017 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2017 15:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/12/2017 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2017 15:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/12/2017 15:14

    Expedição de Mandado

  • 05/12/2017 15:03

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/12/2017 14:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 30/11/2017 15:59

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 15/11/2017 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2017 15:56

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 09/10/2017 13:01

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2017 12:30

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2017 19:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 22/08/2017 14:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/08/2017 15:12

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 26/06/2017 17:52

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 02/05/2017 13:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/05/2017 13:29

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/05/2017 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2017 13:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 02/05/2017 13:16

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REDESIGNADA

  • 23/01/2017 17:42

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 11/12/2016 18:02

    Recebidos os autos

  • 09/12/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2016 17:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/12/2016 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2016 18:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2016 22:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/11/2016 17:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/11/2016 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2016 17:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/11/2016 17:33

    Expedição de Mandado

  • 28/11/2016 17:30

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 18/11/2016 18:19

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/11/2016 13:12

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2016 12:39

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 28/10/2016 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2016 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2016 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2016 12:57

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 10/10/2016 13:15

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2016 19:01

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/01/2016 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE DENILSON CARLOS PEREIRA

  • 12/12/2015 06:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2015 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2015 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2015 17:09

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 06/11/2015 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2015 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2015 12:53

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2015 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2015 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2015 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2015 17:01

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 02/10/2015 16:53

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2015 15:46

    Recebidos os autos

  • 11/08/2015 15:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/07/2015 14:59

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2015 17:08

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 15/05/2015 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2015 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2015 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2015 17:06

    APENSADO AO PROCESSO 0002281-03.2013.8.16.0114

  • 15/05/2015 17:06

    Recebidos os autos

  • 15/05/2015 17:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/05/2015 17:06

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/05/2015 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2015

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Processo nº 0015807-61.2008.8.16.0001

Banco do Brasil S/A

Florestal Z. C. LTDA. - ME

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/03/2015 10:12

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