TJPR - 0003565-59.2019.8.16.0074

1ª instância - Corbelia - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERGIO RAMOS SOBRINHO NETO GRAMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2025 16:57

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/07/2023 14:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/07/2023 00:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/12/2022 10:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/12/2022 10:56

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 02/12/2022 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 15:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 18:19

    Expedição de Carta precatória

  • 27/09/2022 10:08

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 10:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/09/2022 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 13:00

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/09/2022 13:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2022 00:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/04/2022 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 17:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 16:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 25/03/2022 15:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/03/2022 16:37

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 07/03/2022 15:10

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 14:52

    Recebidos os autos

  • 04/02/2022 14:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/01/2022 15:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 15:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/12/2021 04:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 13:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 27/08/2021 16:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 23/08/2021 16:34

    Recebidos os autos

  • 23/08/2021 16:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/08/2021 16:17

    Recebidos os autos

  • 23/08/2021 16:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 16:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2021 16:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/08/2021 16:03

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/05/2021 21:21

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/05/2021 22:53

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 14:25

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 14:25

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 03/05/2021 11:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2021 11:37

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 30/04/2021 08:56

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 08:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORBÉLIA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CORBÉLIA - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 102 - Corbélia/PR - CEP: 85.420-000 - Fone: (45) 3242-1412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003565-59.2019.8.16.0074 Processo:   0003565-59.2019.8.16.0074 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   20/09/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   JOSE ACACIO HNATUW Réu(s):   SERGIO RAMOS SOBRINHO NETO GRAMA DECISÃO Trata-se de Ação Penal em trâmite para apuração do delito de ameaça, previsto no artigo 147 do CP, praticado, em tese, por SÉRGIO RAMOS SOBRINHO NETO GRAMA.

    Foram realizadas diversas diligências no intuito de localizar o endereço atualizado do autor do fato, no entanto, não se obteve êxito em nenhuma delas.

    Instado a se manifestar, o Ministério Público requereu a citação por edital do denunciado (mov. 69.1). É o breve relato.

    Decido.

    Considerando que não foi possível localizar o endereço atualizado do autor do fato, bem como diante da impossibilidade de promover a citação por edital no Juizado Especial Criminal, revela-se necessária a remessa dos autos ao Juízo comum, nos termos do artigo 66 da Lei 9.099/95.

    Diante do exposto, acolho pedido ministerial e declaro a incompetência do Juizado Especial Criminal, determinando a remessa do presente feito para a Vara Criminal.

    Proceda-se o cancelamento da audiência pautada nos autos.

    Baixas, anotações, intimações e diligências necessárias.

    Corbélia, 23 de abril de 2021.   Fernanda Batista Dornelles Juíza de Direito

  • 29/04/2021 18:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2021 18:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 23/04/2021 18:06

    Declarada incompetência

  • 23/04/2021 16:55

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 15:41

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 15:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/04/2021 15:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 14:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2021 14:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/04/2021 14:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/04/2021 13:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/03/2021 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 17:44

    Expedição de Mandado

  • 14/03/2021 11:09

    Recebidos os autos

  • 14/03/2021 11:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/03/2021 16:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 13:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2021 13:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 09/03/2021 13:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/03/2021 15:02

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2021 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 14:58

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 23/02/2021 11:46

    Recebidos os autos

  • 23/02/2021 11:46

    Juntada de DENÚNCIA

  • 23/02/2021 09:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 15:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2021 15:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/02/2021 15:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 19:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2021 14:51

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 18/02/2021 13:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/02/2021 20:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 20:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/01/2021 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2021 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2021 11:31

    Expedição de Mandado

  • 25/01/2021 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 11:29

    Expedição de Mandado

  • 25/01/2021 11:27

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 03/12/2020 15:55

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 17/11/2020 18:45

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/11/2020 16:15

    Conclusos para decisão

  • 15/11/2020 09:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 09/09/2020 13:32

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 03/08/2020 11:10

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2020 16:22

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2020 18:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 30/04/2020 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2020 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 10/03/2020 18:03

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2020 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2020 14:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/02/2020 13:46

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA C/ TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

  • 20/01/2020 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 16:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/01/2020 17:52

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/01/2020 12:50

    Expedição de Mandado

  • 18/11/2019 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2019 16:57

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 18/11/2019 16:57

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 06/11/2019 16:01

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 29/10/2019 16:56

    Recebidos os autos

  • 29/10/2019 16:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/10/2019 14:38

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 23/10/2019 14:38

    Recebidos os autos

  • 23/10/2019 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/10/2019 14:38

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/10/2019 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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