11/01/2024 15:49

Arquivado Definitivamente
11/01/2024 15:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/01/2024 15:15

Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
11/01/2024 14:24

Recebidos os autos
11/01/2024 14:24

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
11/01/2024 14:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/12/2023 09:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/12/2023 15:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
13/12/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 01:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/09/2023 01:33

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
12/09/2023 01:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/09/2023 01:33

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
12/09/2023 01:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/09/2023 01:33

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
11/09/2023 19:05

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/06/2023
11/09/2023 19:05

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/06/2023
11/09/2023 19:05

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/06/2023
11/09/2023 19:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2023
11/09/2023 19:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2023
11/09/2023 18:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2023
11/09/2023 18:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2023
11/09/2023 18:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2023
11/09/2023 18:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2023
01/06/2023 17:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2023 17:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2023 17:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2023 17:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/05/2023 16:01

Recebidos os autos
26/05/2023 16:01

Juntada de MANIFESTAÇÃO
26/05/2023 15:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/05/2023 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2023 14:21

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/11/2022 17:44

PRESCRIÇÃO
22/08/2022 17:19

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
22/08/2022 16:59

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
22/08/2022 16:58

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
22/08/2022 16:37

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
15/08/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2022 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2022 13:03

Recebidos os autos
04/08/2022 13:03

Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
01/08/2022 00:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/07/2022 15:23

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/07/2022 15:23

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
21/07/2022 15:22

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
21/07/2022 15:21

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
21/07/2022 14:27

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
17/05/2022 13:25

Recebidos os autos
17/05/2022 13:25

Juntada de MANIFESTAÇÃO
17/05/2022 13:09

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
09/05/2022 17:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2022 17:03

MANDADO DEVOLVIDO
08/05/2022 00:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2022 00:35

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 18:22

Juntada de COMPROVANTE
04/05/2022 17:20

MANDADO DEVOLVIDO
02/05/2022 13:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2022 20:43

MANDADO DEVOLVIDO
29/04/2022 15:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2022 15:14

Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
29/04/2022 14:31

Expedição de Carta precatória
29/04/2022 14:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
27/04/2022 17:55

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 17:46

Expedição de Mandado
27/04/2022 17:46

Expedição de Mandado
27/04/2022 17:46

Expedição de Mandado
27/04/2022 15:00

Juntada de Certidão
27/04/2022 14:36

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/02/2022 14:45

Recebidos os autos
26/02/2022 14:45

Juntada de CIÊNCIA
26/02/2022 14:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2022 18:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/02/2022 18:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2022 14:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/02/2022 14:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/02/2022 14:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2022 14:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2022 13:47

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/02/2022 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2022 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2022 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2022 13:47

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
23/02/2022 13:46

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
23/02/2022 02:18

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
21/02/2022 17:59

Conclusos para decisão
21/02/2022 17:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/02/2022 13:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/02/2022 09:59

MANDADO DEVOLVIDO
11/02/2022 16:49

Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
08/02/2022 12:35

Juntada de COMPROVANTE
08/02/2022 12:34

Juntada de COMPROVANTE
07/02/2022 14:11

MANDADO DEVOLVIDO
07/02/2022 14:08

MANDADO DEVOLVIDO
04/02/2022 18:22

Expedição de Carta precatória
04/02/2022 17:46

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 17:46

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 17:46

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 17:35

Expedição de Mandado
04/02/2022 17:35

Expedição de Mandado
04/02/2022 17:35

Expedição de Mandado
04/02/2022 15:33

Juntada de Certidão
21/05/2021 15:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 17:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2021 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/05/2021 09:32

Recebidos os autos
02/05/2021 09:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES VARA CRIMINAL DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 530 - Centro - Capitão Leônidas Marques/PR - CEP: 85.790-000 - Fone: (45) 3286-1214 Autos nº. 0002013-37.2015.8.16.0062 Processo: 0002013-37.2015.8.16.0062 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Receptação Data da Infração: 09/10/2015 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): A COLETIVIDADE - CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES Réu(s): FABIO ALEXANDRE DE CASTRO Paulo Alves VALCI DA SILVA BEBER DECISÃO Trata-se de ação penal pública incondicionada promovida pelo Ministério Público do Estado do Paraná em desfavor de Fábio Alexandre de Castro.

Foi redesignada audiência de instrução para o dia 07 de abril de 2021, às 14h00min (mov. 265.1).

Em razão das medidas restritivas impostas para evitar a disseminação da COVID-19, causada pelo novo coronavírus, justamente para evitar o contato entre as partes e servidores e, assim, conter a contaminação pela doença, o E.

TJPR estabeleceu medidas transitórias e excepcionais para a realização de audiências, a fim de garantir o distanciamento social.

Dentre as referidas medidas está a realização de audiências por meio de videoconferência, como regra (art. 2º, do Decreto Judiciário 400/2020[1]) e, excepcionalmente, a realização de audiências semipresenciais ou presenciais (art. 2º, §1º, do Decreto Judiciário 400/2020[2]).

No entanto, apesar de o sistema de videoconferência ser uma boa solução para evitar a paralização do processo que aguardava a realização de audiência durante toda a pandemia, a experiência demonstrou que o tempo necessário para que o ato ocorra por este meio é muito maior do que aquele utilizado para que o mesmo ato ocorra presencialmente.

Isso porque, as partes, testemunhas, advogados, integrantes do Ministério Público e os Magistrados devem lidar com problemas como a baixa qualidade da conexão com a internet, baixa qualidade do áudio, dificuldade técnica para acessar o link da audiência, entre outros impasses que surgiram ao longo do tempo.

Por essa razão, a pauta de audiências que já estava superlotada nos primeiros meses do ano de 2021, terá que ser novamente readequada, a fim de possibilitar a reserva de tempo maior para a realização das audiências.

Diante disso, redesigno a audiência para o dia 23 de fevereiro de 2022, às 14h10min, a qual será realizada por videoconferência.

A Serventia lavrará certidão com o link para acesso à audiência por videoconferência.

As partes e eventuais testemunhas poderão ser ouvidas de suas respectivas residências, bastando que tenham à disposição um smartphone, notebook ou computador equipado com câmera e microfone.

Caso os participantes não tenham disponibilidade técnica, poderão participar do ato a partir do escritório do advogado que lhe representa ou que representa a parte que lhe indicou como testemunha, desde que exista a concordância de todas as partes e, sendo o caso, do Ministério Público.

Neste caso, o fato deverá ser comunicado com antecedência de no mínimo um mês, a fim de possibilitar a intimação das demais partes para que estas manifestem concordância, o que deverá ocorrer no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da intimação.

Manifestada a discordância, determino que os participantes compareçam ao Fórum da Comarca de Capitão Leônidas Marques, onde serão ouvidas por videoconferência, desde que não pertençam ao grupo de risco.

No caso de a audiência ser realizada de forma semipresencial, advirto aos participantes que deverão evitar aglomeração de pessoas no Edifício do Fórum, devendo aguardar a realização da audiência respeitando o distanciamento, bem como deverão usar máscaras para adentrar ao local, obrigatoriamente.

Cumpra-se com urgência.

Dil.

Int. [1] Art. 2.ºAs audiências serão virtuais independentemente da natureza do processo, respeitadas as peculiaridades de cada procedimento e de cada ato processual previsto em lei. [2] § 1.ºAs audiências semipresenciais ou presenciais somente podem ser realizadas quando demonstrada e justificada a impossibilidade técnica ou prática por quaisquer dos envolvidos para a realização da audiência virtual e desde que observado o cronograma estabelecido no art.4º deste Decreto Capitão Leônidas Marques, datado automaticamente. Érika Fiori Bonatto Müller Juíza de Direito
29/04/2021 19:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 19:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 19:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 19:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/04/2021 19:00

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
26/04/2021 18:14

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 16:51

Conclusos para despacho
22/03/2021 16:51

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
10/11/2020 11:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/11/2020 11:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/11/2020 11:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/11/2020 11:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2020 18:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2020 18:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2020 16:31

Recebidos os autos
09/11/2020 16:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2020 14:47

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/11/2020 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2020 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2020 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2020 14:47

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
09/11/2020 14:46

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
05/11/2020 12:38

Ato ordinatório praticado
16/10/2020 14:34

Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
31/08/2020 12:16

Juntada de COMPROVANTE
31/08/2020 10:05

MANDADO DEVOLVIDO
18/08/2020 14:04

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/07/2020 12:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/03/2020 17:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/03/2020 17:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/03/2020 17:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/03/2020 17:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/03/2020 18:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/03/2020 18:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/03/2020 17:00

Recebidos os autos
25/03/2020 17:00

Juntada de CIÊNCIA
25/03/2020 16:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/03/2020 16:18

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/03/2020 16:17

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/03/2020 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2020 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2020 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2020 16:13

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
25/03/2020 15:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/03/2020 14:04

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
25/03/2020 14:02

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
10/03/2020 17:38

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
10/03/2020 16:21

Expedição de Mandado
05/03/2020 15:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/03/2020 09:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/02/2020 14:26

Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
20/02/2020 15:00

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
17/02/2020 13:42

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
13/02/2020 15:22

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2020 16:15

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
11/02/2020 14:33

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
05/02/2020 17:09

Juntada de Certidão
30/01/2020 12:34

Ato ordinatório praticado
27/11/2019 18:31

Juntada de COMPROVANTE
27/11/2019 18:20

MANDADO DEVOLVIDO
27/11/2019 15:51

Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
26/11/2019 15:51

Conclusos para decisão
26/11/2019 12:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/11/2019 16:30

Ato ordinatório praticado
25/11/2019 12:35

Juntada de Certidão
25/11/2019 12:30

Juntada de COMPROVANTE
23/11/2019 20:48

MANDADO DEVOLVIDO
11/11/2019 18:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/11/2019 16:20

MANDADO DEVOLVIDO
11/11/2019 11:30

Ato ordinatório praticado
11/11/2019 11:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
08/11/2019 17:52

Juntada de COMPROVANTE
08/11/2019 16:57

MANDADO DEVOLVIDO
08/11/2019 13:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/11/2019 19:25

MANDADO DEVOLVIDO
29/10/2019 15:31

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
29/10/2019 15:31

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
29/10/2019 15:31

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
29/10/2019 15:31

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
29/10/2019 15:31

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
28/10/2019 18:04

Expedição de Mandado
28/10/2019 18:04

Expedição de Mandado
28/10/2019 18:04

Expedição de Mandado
28/10/2019 18:04

Expedição de Mandado
28/10/2019 18:04

Expedição de Mandado
21/08/2019 11:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2019 11:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/08/2019 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/08/2019 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/08/2019 11:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/08/2019 11:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2019 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/08/2019 22:16

Juntada de CIÊNCIA
07/08/2019 22:16

Recebidos os autos
07/08/2019 21:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/08/2019 13:03

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/08/2019 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2019 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2019 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2019 13:02

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
07/08/2019 13:02

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
05/08/2019 08:46

Juntada de CIÊNCIA
05/08/2019 08:46

Recebidos os autos
05/08/2019 08:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/07/2019 18:11

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2019 18:00

Conclusos para despacho
30/07/2019 13:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/07/2019 13:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/07/2019 12:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/07/2019 12:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/07/2019 17:51

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/07/2019 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2019 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2019 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2019 17:50

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
26/07/2019 19:06

CONCEDIDO O PEDIDO
03/04/2019 13:54

Conclusos para decisão
14/02/2019 11:26

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2019 13:27

Conclusos para decisão
28/01/2019 13:26

Juntada de Certidão
28/01/2019 11:46

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
25/01/2019 17:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/01/2019 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2019 14:07

CONCEDIDO O PEDIDO
24/01/2019 14:13

Conclusos para despacho
24/01/2019 13:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/01/2019 13:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/01/2019 18:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2018 19:01

CONCEDIDO O PEDIDO
22/10/2018 12:22

Conclusos para despacho
22/10/2018 12:20

Ato ordinatório praticado
06/09/2018 16:00

Ato ordinatório praticado
31/08/2018 13:59

Ato ordinatório praticado
31/08/2018 13:58

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
31/08/2018 13:58

Ato ordinatório praticado
31/08/2018 13:56

Ato ordinatório praticado
31/08/2018 13:53

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS
16/08/2018 00:31

Ato ordinatório praticado
16/08/2018 00:31

Ato ordinatório praticado
14/08/2018 13:22

Ato ordinatório praticado
14/08/2018 13:22

Ato ordinatório praticado
14/08/2018 13:21

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
10/08/2018 16:47

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
03/08/2018 18:00

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
02/08/2018 14:57

Recebidos os autos
02/08/2018 14:57

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
02/08/2018 14:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/07/2018 17:05

CONCEDIDO O PEDIDO
11/07/2018 13:28

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
05/07/2018 09:30

Ato ordinatório praticado
15/06/2018 09:30

Ato ordinatório praticado
11/06/2018 12:26

Conclusos para decisão
07/06/2018 14:49

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
29/05/2018 17:32

Recebidos os autos
29/05/2018 17:32

Juntada de MANIFESTAÇÃO
26/05/2018 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2018 18:48

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/05/2018 09:31

Ato ordinatório praticado
04/05/2018 18:30

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
23/04/2018 17:40

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2018 09:31

Ato ordinatório praticado
17/03/2018 19:16

Ato ordinatório praticado
12/03/2018 13:21

PROCESSO SUSPENSO
12/03/2018 12:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/03/2018 12:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/03/2018 12:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/03/2018 12:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/03/2018 12:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/03/2018 12:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/03/2018 12:48

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
02/03/2018 14:57

Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
26/02/2018 12:33

Conclusos para despacho
15/02/2018 09:15

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2018 09:19

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
05/02/2018 14:56

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
02/02/2018 17:25

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
04/12/2017 13:56

Conclusos para despacho
28/11/2017 17:22

Recebidos os autos
28/11/2017 17:22

Juntada de MANIFESTAÇÃO
28/11/2017 17:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/11/2017 13:57

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/11/2017 13:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/11/2017 13:48

Ato ordinatório praticado
24/11/2017 15:48

MANDADO DEVOLVIDO
14/11/2017 16:22

Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
13/11/2017 13:34

Expedição de Mandado
04/11/2017 17:23

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
04/11/2017 17:22

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
04/11/2017 17:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2017 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2017 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2017 14:09

Recebidos os autos
29/10/2017 14:09

Juntada de CIÊNCIA
29/10/2017 13:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/10/2017 15:40

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/10/2017 15:40

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
27/10/2017 15:39

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
25/10/2017 17:00

Ato ordinatório praticado
25/10/2017 16:29

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2017 15:32

Conclusos para decisão
24/10/2017 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2017 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2017 15:31

Juntada de Certidão
24/10/2017 14:37

Juntada de Certidão
04/10/2017 13:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2017 13:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/10/2017 23:51

Recebidos os autos
03/10/2017 23:51

Juntada de CIÊNCIA
03/10/2017 23:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/10/2017 14:17

MANDADO DEVOLVIDO
02/10/2017 14:15

MANDADO DEVOLVIDO
28/09/2017 14:38

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/09/2017 14:37

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
27/09/2017 19:25

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2017 12:53

Conclusos para despacho
13/09/2017 14:40

Expedição de Mandado
13/09/2017 14:38

Expedição de Mandado
01/08/2017 10:40

Recebidos os autos
01/08/2017 10:40

Juntada de CIÊNCIA
30/07/2017 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2017 16:07

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/07/2017 16:06

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
07/07/2017 16:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/07/2017 12:55

MANDADO DEVOLVIDO
26/06/2017 15:15

Recebidos os autos
26/06/2017 15:15

Juntada de CIÊNCIA
26/06/2017 14:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/06/2017 17:20

Recebidos os autos
21/06/2017 17:20

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
21/06/2017 16:31

Expedição de Mandado
20/06/2017 15:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/06/2017 15:05

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
20/06/2017 15:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/06/2017 15:03

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
20/06/2017 15:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/06/2017 15:02

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
20/06/2017 15:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/06/2017 15:02

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
20/06/2017 14:17

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
20/06/2017 14:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/06/2017 14:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/06/2017 14:10

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
20/06/2017 14:09

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
20/06/2017 14:06

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
20/06/2017 14:02

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
19/06/2017 12:28

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
02/06/2017 16:25

Conclusos para decisão
02/06/2017 16:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/06/2017 16:15

Ato ordinatório praticado
02/06/2017 16:15

Ato ordinatório praticado
02/06/2017 16:14

Ato ordinatório praticado
02/06/2017 16:11

Ato ordinatório praticado
02/06/2017 16:09

Ato ordinatório praticado
02/06/2017 16:08

Ato ordinatório praticado
02/06/2017 16:08

Ato ordinatório praticado
02/06/2017 16:07

Ato ordinatório praticado
02/06/2017 16:07

Ato ordinatório praticado
02/06/2017 16:06

Ato ordinatório praticado
02/06/2017 16:00

Ato ordinatório praticado
02/06/2017 15:59

Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
02/06/2017 15:59

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
02/06/2017 15:57

Recebidos os autos
02/06/2017 15:57

Juntada de PARECER
17/11/2015 16:18

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/11/2015 17:32

Juntada de Certidão
13/11/2015 17:32

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
14/10/2015 14:35

Recebidos os autos
14/10/2015 14:35

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
14/10/2015 14:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/10/2015 14:18

Juntada de Certidão
14/10/2015 14:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/10/2015 09:58

MANDADO DEVOLVIDO
12/10/2015 09:54

Recebidos os autos
12/10/2015 09:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/10/2015 18:02

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/10/2015 17:35

Expedição de Mandado
10/10/2015 16:56

CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
09/10/2015 19:28

Conclusos para decisão
09/10/2015 19:25

Recebidos os autos
09/10/2015 19:25

Juntada de MANIFESTAÇÃO
09/10/2015 19:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2015 19:06

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/10/2015 19:05

Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)
09/10/2015 19:00

Recebidos os autos
09/10/2015 19:00

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
09/10/2015 19:00

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2015

Ultima Atualização
11/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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