TJPR - 0011141-68.2019.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

PAULO CESAR CORDEIRO

CPF *24.***.*66-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

CNPJ: 17.717.110/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2022 16:32

    Arquivado Definitivamente

  • 05/10/2022 16:19

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 16:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/10/2022 08:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/08/2022 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2022 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/08/2022 16:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/08/2022 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2022 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2022 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2022 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2022 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/08/2022 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/08/2022 12:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/08/2022 12:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/08/2022 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2022 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2022 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2022 16:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 14:23

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 15/06/2022 13:54

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 17:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 15:23

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 14/06/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

  • 13/06/2022 17:04

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2022 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2022 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 27/05/2022 16:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 14:41

    Recebidos os autos

  • 27/05/2022 14:41

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 27/05/2022 11:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2022 17:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/04/2022 16:09

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 18/04/2022 16:43

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 17:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 13:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2022 14:21

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 25/03/2022 13:05

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/03/2022 14:27

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 14:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/03/2022

  • 24/03/2022 14:27

    Baixa Definitiva

  • 24/03/2022 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

  • 03/03/2022 14:40

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2022 20:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 17:13

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 15/02/2022 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2022 13:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 12:42

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/02/2022 14:17

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 08/11/2021 10:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 17:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 17:22

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/02/2022 00:00 ATÉ 11/02/2022 19:00

  • 14/08/2021 20:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 16:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 16:55

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/08/2021 16:55

    Recebidos os autos

  • 05/08/2021 16:55

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/08/2021 16:55

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 05/08/2021 16:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/07/2021 18:17

    Recebidos os autos

  • 12/07/2021 18:17

    Recebidos os autos

  • 12/07/2021 18:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 12/07/2021 16:28

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/06/2021 15:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2021 16:03

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 24/05/2021 14:21

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 24/05/2021 09:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 09:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

  • 06/05/2021 17:55

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 05/05/2021 14:03

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 05/05/2021 14:02

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 03/05/2021 16:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 12:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011141-68.2019.8.16.0021   Processo:   0011141-68.2019.8.16.0021 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Valor da Causa:   R$1.000,00 Exequente(s):   PAULO CESAR CORDEIRO Executado(s):   ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS SENTENÇA Vistos e Examinados.  Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença em que a requerida ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS alega: a) que acórdão fixou o quantum indenizatório sem a indicação da correção ou menção a juros de mora, cabendo à embargada somente atualizar o valor de forma simples, com base na tabela prática do TJPR, porém, extrai-se de seu cálculo que foram acrescidos critérios não previstos em acórdão; b) que além de usar como termo inicial para atualização a data de vencimento da dívida, e não da negativação, o embargado ainda atualizou o valor da condenação com base em índice não fixado no acórdão, bem como projetou a incidência de juros de mora não previstos; c) que, assim, há um excesso de execução no importe de R$ 4.894,53 (quatro mil oitocentos e noventa e quatro reais e cinquenta e três centavos).

    Requereu o reconhecimento do excesso de execução, com a consequente devolução do valor depositado a maior.

    Em manifestação, o autor alegou que a executada foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais decorrente de responsabilidade extracontratual, assim, aplicável o enunciado 4.5 da TRU/PR, mesmo que não expresso na decisão.

    Requereu a improcedência da impugnação e consequente liberação do valor total.

    DECIDO Pois bem, compulsando os autos, vê-se que o acórdão condenatório tratou dos danos morais da seguinte forma: “Assim, a sentença deve ser reformada, declarando-se a competência do juizado especial para o julgamento da causa, e condenando a Recorrida ao pagamento de indenização por dano moral no valor R$10.000,00 (Dez Mil Reais)” De fato, não houve a exposição dos consectários de mora e correção monetária, o que deveria ter sido impugnado em momento oportuno.

    Assim, considerando a eficácia preclusiva da coisa julgada, não há como modificar o decisório a posteriori.

    Desta feita, a decisão deve ser cumprida conforme prolatada, de modo que não há o que se falar em encargos de mora anteriores à condenação.

    Assim, reputo corretos os cálculos apresentados pela contadoria judicial (mov. 81.1).

    Desta maneira, o exequente está autorizado a levantar o valor de R$ 10.948,07, e a executada, ora impugnante, está autorizada a levantar o valor de R$ 4.390,82, conforme cálculos (mov. 81.1).

    Ante o exposto: 1.

    Julgo PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença, reconhecendo o excesso de execução, visto que não há o que se falar em juros de mora anteriores à condenação, em desconformidade com sentença transitada em julgado. 2.

    Expeça-se alvará para as partes levantarem os valores conforme fundamentado. 3.

    Com o levantamento dos valores, julgo EXTINTO o cumprimento de sentença. 4.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cascavel (PR), datado eletronicamente.

    VALMIR ZAIAS COSECHEN Juiz de Direito

  • 29/04/2021 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 16:13

    JULGADA PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

  • 25/03/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

  • 16/03/2021 12:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/03/2021 17:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2021 11:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 17:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 16:52

    Recebidos os autos

  • 01/03/2021 16:52

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 01/03/2021 16:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 14:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/02/2021 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2021 16:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/12/2020 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2020 14:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

  • 10/12/2020 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2020 13:01

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2020 11:47

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 23/11/2020 16:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2020 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 11:24

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 05/11/2020 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2020 16:13

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2020 13:10

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 29/10/2020 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 12:30

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 29/10/2020 12:28

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/10/2020 10:57

    Recebidos os autos

  • 29/10/2020 10:57

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 29/10/2020 10:57

    Baixa Definitiva

  • 28/10/2020 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

  • 05/10/2020 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 18:07

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/09/2020 19:42

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 16/07/2020 19:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 19:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2020 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 12:41

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/09/2020 00:00 ATÉ 18/09/2020 19:00

  • 06/07/2020 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 17:54

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/07/2020 17:54

    Distribuído por sorteio

  • 06/07/2020 17:54

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/07/2020 17:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/05/2020 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2020 12:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 19/05/2020 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

  • 23/04/2020 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 14:53

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 31/03/2020 13:13

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 31/03/2020 13:13

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2020 13:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/03/2020 13:31

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2020 17:23

    EXTINTO O PROCESSO POR INADMISSIBILIDADE DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 16/03/2020 16:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 16/03/2020 16:34

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 19/02/2020 17:18

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2020 17:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 18/02/2020 17:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/11/2019 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

  • 25/10/2019 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2019 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2019 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2019 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2019 15:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 14/10/2019 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2019 16:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/08/2019 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2019 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2019 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2019 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2019 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

  • 23/08/2019 17:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2019 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2019 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2019 15:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/05/2019 10:18

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 28/05/2019 14:55

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 27/05/2019 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 16/04/2019 12:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2019 12:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 02/04/2019 12:52

    Recebidos os autos

  • 01/04/2019 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2019 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2019 16:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/04/2019 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2019 16:35

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 29/03/2019 13:14

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 29/03/2019 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 11:59

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 29/03/2019 11:59

    Recebidos os autos

  • 29/03/2019 11:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/03/2019 11:59

    Distribuído por sorteio

  • 29/03/2019 11:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2019

Ultima Atualização
05/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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