TJPR - 0006576-02.2021.8.16.0018

1ª instância - Maringa - 2ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

RODRIGO DOLFINI

CPF *26.***.*25-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GIOVANA EMANUELE MIILLER MOVEIS PLANEJADOS

CNPJ: 33.158.168/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/06/2025 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2025 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2025 18:07

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 31/03/2025 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/03/2025 19:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2025 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2025 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2025 21:41

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/02/2025 07:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2025 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2025 14:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/12/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2024 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2024 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2024 01:02

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 18:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2024 06:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2024 17:21

    Recebidos os autos

  • 22/10/2024 17:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/10/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2024 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2024 09:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/10/2024 09:13

    CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

  • 04/10/2024 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2024 16:01

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2024 23:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2024 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2024 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2024 15:23

    APENSADO AO PROCESSO 0015639-88.2020.8.16.0017

  • 08/07/2024 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2024 08:46

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2024 18:21

    Recebidos os autos

  • 06/06/2024 18:21

    REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 05/06/2024 11:54

    Arquivado Definitivamente

  • 05/06/2024 11:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/06/2024

  • 05/06/2024 11:49

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/06/2024 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO DOLFINI

  • 28/05/2024 17:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/05/2024 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2024 12:19

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2024 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2024 18:36

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 03/05/2024 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2024 16:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/05/2024 16:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/04/2024

  • 02/05/2024 12:39

    Recebidos os autos

  • 02/05/2024 12:39

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/05/2024 12:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2024 16:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 30/04/2024 16:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2024 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2024 15:52

    PREJUDICADA A AÇÃO

  • 26/04/2024 13:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/04/2024

  • 26/04/2024 13:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/04/2024

  • 26/04/2024 13:25

    Recebidos os autos

  • 26/04/2024 13:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/04/2024

  • 26/04/2024 13:25

    Baixa Definitiva

  • 26/04/2024 13:25

    Baixa Definitiva

  • 26/04/2024 13:25

    Baixa Definitiva

  • 26/04/2024 13:24

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/04/2024 13:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/04/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO DOLFINI

  • 23/04/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO DOLFINI

  • 22/04/2024 22:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2024 22:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2024 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2024 18:44

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/03/2024 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2024 18:44

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/03/2024 18:20

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 22/03/2024 18:20

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 01/03/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2024 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2024 11:11

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/03/2024 13:30 ATÉ 22/03/2024 18:00

  • 19/02/2024 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2024 11:11

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/03/2024 13:30 ATÉ 22/03/2024 18:00

  • 20/11/2023 11:14

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/11/2023 11:14

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 11:14

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/11/2023 11:14

    Distribuído por dependência

  • 20/11/2023 11:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/11/2023 21:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/11/2023 21:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/11/2023 13:01

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/11/2023 13:01

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 13:01

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/11/2023 13:01

    Distribuído por dependência

  • 17/11/2023 13:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/11/2023 10:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/11/2023 10:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/11/2023 14:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2023 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2023 11:15

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/10/2023 18:18

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 21/09/2023 12:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 14:48

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/10/2023 13:30 ATÉ 27/10/2023 18:00

  • 25/07/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 14:26

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/07/2023 14:26

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 14:26

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/07/2023 14:26

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 13/07/2023 15:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/06/2023 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2023 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2023 08:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 15:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 13/06/2023 15:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/06/2023 13:24

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/06/2023 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO DOLFINI

  • 29/05/2023 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 21:30

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 16/05/2023 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 18:58

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 15/05/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2023 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 14:24

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 04/05/2023 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 13:47

    Concedida a Medida Liminar

  • 03/05/2023 18:01

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 18:00

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 03/05/2023 18:00

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 18:00

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/05/2023 18:00

    Distribuído por sorteio

  • 03/05/2023 18:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/05/2023 17:36

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/05/2023 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 03/05/2023 17:02

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA

  • 29/04/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 16:01

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 13/04/2023 18:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2023 17:19

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 13/04/2023 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2023 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2023 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 16:14

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 23/03/2023 16:14

    Expedição de Certidão DE RECURSO

  • 13/03/2023 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/03/2023 08:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 13:58

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 10/01/2023 09:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 24/11/2022 12:23

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2022 16:46

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/11/2022 16:07

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/10/2022 11:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2022 09:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 21/10/2022 09:32

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 21/09/2022 14:47

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2022 15:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/09/2022 09:43

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/09/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE R A MILLER & MILLER LTDA

  • 25/08/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 15:51

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 25/08/2022 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2022 08:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 22/08/2022 08:50

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 22/08/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 18:44

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2022 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 15:22

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 15:07

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 11/07/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 22:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/06/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 17:12

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2022 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2022 15:24

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 03/06/2022 17:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/04/2022 21:28

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 16/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 12:32

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 04/04/2022 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 13:07

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2022 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 13:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 21:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 18:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/02/2022 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 28/01/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2022 14:37

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2021 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 18:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2021 01:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 16:07

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 19:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 09/08/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2021 15:33

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE R A MILLER & MILLER LTDA

  • 09/07/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2021 15:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 16:01

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 28/06/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 15:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/06/2021 13:33

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 28/06/2021 13:24

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 10/06/2021 18:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 21/05/2021 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 06:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 19:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/05/2021 09:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 09:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Dr.

    João Paulino Vieira Filho, 239 - Ed.

    Sta Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: 44 99126-9861 - E-mail: [email protected]

    Vistos.

    I. 1.

    Em decorrência dos eventos atrelados ao combate ao COVID-19 (Coronavírus), bem como da edição do Decreto Judiciário nº 172/2020 e do Decreto Judiciário nº 227/2020, é essencial que se encontrem meios para o prosseguimento das demandas perante os Juizados Especiais Cíveis, não se podendo sobrestar indefinidamente o trâmite processual, máxime não havendo notícias concretas do retorno das audiências presenciais, tanto é que já houve a prorrogação do regime diferenciado de trabalho por mais de uma vez.

    Entrementes, devem ser observadas práticas que reduzam o índice de ocupação dos prédios públicos, adotando-se imprescindíveis medidas sanitárias preventivas.

    Assim, considerando que a tentativa de composição entre as partes é fim precípuo deste microssistema processual (artigo 2º da Lei nº 9.099/95), tendo-se em vista o teor da Portaria nº 4231/2020 do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, bem como o teor do artigo 22, §2º, da Lei nº 9.099/95 (incluído pela Lei nº 13.994/20), os atos processuais pertinentes à conciliação serão realizados por intermédio de sessão virtual por videoconferência.

    Dessarte, possibilita-se às partes a resolução dos seus conflitos de interesse, não assoberbando a pauta de audiências obstando a célere solução dos futuros casos; ademais, reduz-se o impacto da pandemia às partes e aos servidores. 2.

    Nos termos do Enunciado nº 20 do FONAJE, a presença pessoal das partes é obrigatória na solenidade, podendo o litigante participar do ato virtual de sua própria residência ou do escritório de seu advogado ou em outro local de sua conveniência. 2.1 – A ausência da parte Autora na audiência acarretará a extinção da ação, bem como a sua condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. 2.2 – A ausência da parte Ré na audiência configurará revelia, nos termos do artigo 20 da Lei nº 9.099/95. 3.

    Destaco que na hipótese de não haver composição entre as partes, a parte Ré deverá ser intimada para apresentar Contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, conceder-se-á à parte Autora o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, apresente Impugnação à Contestação.

    Havendo interesse na produção de prova oral, deverá a parte esclarecer em sua manifestação, de forma objetiva, quais pontos controvertidos pretende provar mediante a produção de tal meio probatório.

    Observo, ainda, que pedidos genéricos de produção de prova serão interpretados como desinteresse na produção probatória e o feito será julgado antecipadamente. 4.

    Prorrogo a análise de pedido de gratuidade processual para o momento oportuno, caso ocorra no feito situação que incida custas processuais a serem pagas pela parte Reclamante.

    II.

    Vê-se que o presente feito, em análise perfunctória, trata-se de relação de consumo.

    No mais, considerando as situações peculiares dos envolvidos, DEFIRO o pedido de INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA efetivado na inicial, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, da Lei 8078/90, ressalvadas as provas que somente a parte Reclamante poderá produzir.

    Ante o exposto, determino: 1.

    Designe-se data para a realização de Audiência de Conciliação, mediante sessão virtual de videoconferência; 2.

    Intime-se a parte Autora; 3.

    Cite-se e intime-se a parte Ré, com as comunicações de praxe. 4.

    Tudo feito, aguarde-se a realização do ato processual perante a aludida plataforma eletrônica; 5.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Maringá-PR, data e hora de inserção no sistema.   HUMBERTO LUIZ CARAPUNARLA – JUIZ DE DIREITO  

  • 29/04/2021 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 18:31

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 29/04/2021 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 13:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/04/2021 15:51

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 17:43

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 17:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/04/2021 11:28

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 11:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/04/2021 11:28

    Distribuído por sorteio

  • 20/04/2021 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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