05/05/2023 17:27

Arquivado Definitivamente
05/05/2023 17:27

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/05/2023 17:18

Recebidos os autos
05/05/2023 17:18

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
04/05/2023 12:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/04/2023 00:37

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
14/04/2023 09:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2023 14:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
30/03/2023 18:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2023 18:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2023 18:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2023 15:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/03/2023 12:17

Conclusos para despacho
27/03/2023 19:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/03/2023 19:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/03/2023 08:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2023 08:38

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/03/2023 00:20

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
22/02/2023 15:14

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
20/02/2023 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
13/02/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
11/02/2023 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2023 01:08

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
31/01/2023 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2023 16:36

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
31/01/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 15:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/01/2023 18:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/01/2023 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2023 18:00

Juntada de Certidão
18/01/2023 17:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2022
18/01/2023 17:57

Juntada de ACÓRDÃO
13/12/2022 13:48

Recebidos os autos
13/12/2022 13:48

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2022
13/12/2022 13:48

Baixa Definitiva
11/10/2022 13:22

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
11/10/2022 00:31

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
04/10/2022 13:32

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
04/10/2022 01:07

DECORRIDO PRAZO DE LUCIANA APARECIDA ALVES DE ARAUJO
18/09/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/09/2022 08:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/09/2022 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/09/2022 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/09/2022 18:29

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
03/05/2022 14:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2022 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2022 14:24

Conclusos para despacho INICIAL
03/05/2022 14:24

Recebidos os autos
03/05/2022 14:24

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
03/05/2022 14:24

Distribuído por sorteio
03/05/2022 14:24

Recebido pelo Distribuidor
18/03/2022 12:34

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 12:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
09/03/2022 00:16

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
19/02/2022 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2022 09:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/02/2022 09:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2022 18:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/02/2022 18:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2022 18:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2022 17:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/02/2022 15:03

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
08/02/2022 15:03

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
08/02/2022 15:03

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
21/01/2022 17:01

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 18:20

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
20/01/2022 18:19

Expedição de Certidão DE RECURSO
14/12/2021 00:34

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
28/11/2021 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/11/2021 10:12

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
17/11/2021 15:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/11/2021 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2021 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/11/2021 22:30

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
11/08/2021 14:32

Conclusos para despacho
11/08/2021 10:10

Juntada de Petição de impugnação à contestação
21/07/2021 14:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/07/2021 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2021 00:23

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
20/07/2021 17:17

Juntada de Petição de contestação
01/07/2021 21:54

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
01/07/2021 16:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/06/2021 16:08

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
13/05/2021 08:17

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 19:23

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
30/04/2021 16:35

Juntada de Certidão
30/04/2021 16:33

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 16:33

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 10:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/04/2021 10:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

Dr.

João Paulino Vieira Filho, 239 - Ed.

Sta Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: 44 99126-9861 - E-mail: [email protected]

Vistos.

I. 1.

Em decorrência dos eventos atrelados ao combate ao COVID-19 (Coronavírus), bem como da edição do Decreto Judiciário nº 172/2020 e do Decreto Judiciário nº 227/2020, é essencial que se encontrem meios para o prosseguimento das demandas perante os Juizados Especiais Cíveis, não se podendo sobrestar indefinidamente o trâmite processual, máxime não havendo notícias concretas do retorno das audiências presenciais, tanto é que já houve a prorrogação do regime diferenciado de trabalho por mais de uma vez.

Entrementes, devem ser observadas práticas que reduzam o índice de ocupação dos prédios públicos, adotando-se imprescindíveis medidas sanitárias preventivas.

Assim, considerando que a tentativa de composição entre as partes é fim precípuo deste microssistema processual (artigo 2º da Lei nº 9.099/95), tendo-se em vista o teor da Portaria nº 4231/2020 do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, bem como o teor do artigo 22, §2º, da Lei nº 9.099/95 (incluído pela Lei nº 13.994/20), os atos processuais pertinentes à conciliação serão realizados por intermédio de sessão virtual por videoconferência.

Dessarte, possibilita-se às partes a resolução dos seus conflitos de interesse, não assoberbando a pauta de audiências obstando a célere solução dos futuros casos; ademais, reduz-se o impacto da pandemia às partes e aos servidores. 2.

Nos termos do Enunciado nº 20 do FONAJE, a presença pessoal das partes é obrigatória na solenidade, podendo o litigante participar do ato virtual de sua própria residência ou do escritório de seu advogado ou em outro local de sua conveniência. 2.1 – A ausência da parte Autora na audiência acarretará a extinção da ação, bem como a sua condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. 2.2 – A ausência da parte Ré na audiência configurará revelia, nos termos do artigo 20 da Lei nº 9.099/95. 3.

Destaco que na hipótese de não haver composição entre as partes, a parte Ré deverá ser intimada para apresentar Contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conceder-se-á à parte Autora o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, apresente Impugnação à Contestação.

Havendo interesse na produção de prova oral, deverá a parte esclarecer em sua manifestação, de forma objetiva, quais pontos controvertidos pretende provar mediante a produção de tal meio probatório.

Observo, ainda, que pedidos genéricos de produção de prova serão interpretados como desinteresse na produção probatória e o feito será julgado antecipadamente. 4.

Prorrogo a análise de pedido de gratuidade processual para o momento oportuno, caso ocorra no feito situação que incida custas processuais a serem pagas pela parte Reclamante.

II.

Vê-se que o presente feito, em análise perfunctória, trata-se de relação de consumo.

No mais, considerando as situações peculiares dos envolvidos, DEFIRO o pedido de INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA efetivado na inicial, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, da Lei 8078/90, ressalvadas as provas que somente a parte Reclamante poderá produzir.

Ante o exposto, determino: 1.

Designe-se data para a realização de Audiência de Conciliação, mediante sessão virtual de videoconferência; 2.

Intime-se a parte Autora; 3.

Cite-se e intime-se a parte Ré, com as comunicações de praxe. 4.

Tudo feito, aguarde-se a realização do ato processual perante a aludida plataforma eletrônica; 5.

Intimem-se.

Diligências necessárias. Maringá-PR, data e hora de inserção no sistema. HUMBERTO LUIZ CARAPUNARLA – JUIZ DE DIREITO
29/04/2021 18:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 18:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/04/2021 18:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2021 18:31

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
29/04/2021 18:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 14:54

Recebidos os autos
28/04/2021 14:54

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
28/04/2021 13:07

DEFERIDO O PEDIDO
26/04/2021 17:28

Conclusos para decisão
26/04/2021 16:09

Recebidos os autos
26/04/2021 16:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/04/2021 16:09

Distribuído por sorteio
26/04/2021 16:09

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2021

Ultima Atualização
05/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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