26/07/2022 18:02

Arquivado Definitivamente
26/07/2022 17:46

Recebidos os autos
26/07/2022 17:46

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
25/07/2022 16:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/07/2022 16:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/07/2022
25/07/2022 16:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/07/2022 16:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/07/2022 08:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2022 00:23

DECORRIDO PRAZO DE RDN CONCESSOES E PARTICIPACOES S/A
15/07/2022 00:20

DECORRIDO PRAZO DE SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
30/06/2022 10:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/06/2022 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2022 16:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/06/2022 23:51

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
26/06/2022 23:51

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
28/04/2022 16:47

Conclusos para decisão
20/04/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE RDN CONCESSOES E PARTICIPACOES S/A
19/04/2022 09:10

Juntada de Petição de contrarrazões
11/04/2022 15:14

Juntada de Petição de contrarrazões
07/04/2022 00:11

DECORRIDO PRAZO DE CGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA
01/04/2022 19:07

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
30/03/2022 11:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/03/2022 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2022 18:31

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 19:55

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
23/03/2022 19:55

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
22/03/2022 14:04

Conclusos para decisão
17/03/2022 00:20

DECORRIDO PRAZO DE RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S/A
16/03/2022 00:11

DECORRIDO PRAZO DE RDN CONCESSOES E PARTICIPACOES S/A
09/03/2022 00:18

DECORRIDO PRAZO DE CGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA
03/03/2022 15:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/03/2022 15:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/02/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/02/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/02/2022 03:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/02/2022 09:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2022 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2022 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2022 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2022 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2022 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2022 19:20

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
13/02/2022 21:39

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
13/02/2022 21:39

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
08/02/2022 17:00

Conclusos para decisão
08/02/2022 15:09

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 14:42

Conclusos para despacho
28/01/2022 13:45

Juntada de Petição de impugnação à contestação
27/01/2022 16:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/12/2021 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/12/2021 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/11/2021 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2021 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2021 18:12

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 18:40

Juntada de Petição de contestação
14/10/2021 17:30

Conclusos para despacho
14/10/2021 15:09

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
14/10/2021 14:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/10/2021 14:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/10/2021 09:41

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
07/10/2021 15:51

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
13/09/2021 18:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2021 17:46

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
23/08/2021 01:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2021 01:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2021 00:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/08/2021 17:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/08/2021 18:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2021 18:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2021 18:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2021 18:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2021 18:56

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
12/08/2021 16:34

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 16:08

Conclusos para despacho
09/08/2021 17:49

Juntada de Petição de impugnação à contestação
19/07/2021 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2021 17:11

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
08/07/2021 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2021 16:05

Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
07/07/2021 12:29

Juntada de Petição de contestação
06/07/2021 14:57

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/07/2021 16:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/07/2021 16:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/06/2021 18:22

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
29/06/2021 16:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/06/2021 16:31

Juntada de COMPROVANTE
29/06/2021 08:31

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
28/06/2021 17:20

Juntada de Petição de contestação
18/05/2021 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2021 14:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/05/2021 17:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/05/2021 11:36

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
10/05/2021 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 19:23

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
04/05/2021 19:22

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
04/05/2021 19:22

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
30/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

Dr.

João Paulino Vieira Filho, 239 - Ed.

Sta Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: 44 99126-9861 - E-mail: [email protected]

Vistos.

I. 1.

Em decorrência dos eventos atrelados ao combate ao COVID-19 (Coronavírus), bem como da edição do Decreto Judiciário nº 172/2020 e do Decreto Judiciário nº 227/2020, é essencial que se encontrem meios para o prosseguimento das demandas perante os Juizados Especiais Cíveis, não se podendo sobrestar indefinidamente o trâmite processual, máxime não havendo notícias concretas do retorno das audiências presenciais, tanto é que já houve a prorrogação do regime diferenciado de trabalho por mais de uma vez.

Entrementes, devem ser observadas práticas que reduzam o índice de ocupação dos prédios públicos, adotando-se imprescindíveis medidas sanitárias preventivas.

Assim, considerando que a tentativa de composição entre as partes é fim precípuo deste microssistema processual (artigo 2º da Lei nº 9.099/95), tendo-se em vista o teor da Portaria nº 4231/2020 do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, bem como o teor do artigo 22, §2º, da Lei nº 9.099/95 (incluído pela Lei nº 13.994/20), os atos processuais pertinentes à conciliação serão realizados por intermédio de sessão virtual por videoconferência.

Dessarte, possibilita-se às partes a resolução dos seus conflitos de interesse, não assoberbando a pauta de audiências obstando a célere solução dos futuros casos; ademais, reduz-se o impacto da pandemia às partes e aos servidores. 2.

Nos termos do Enunciado nº 20 do FONAJE, a presença pessoal das partes é obrigatória na solenidade, podendo o litigante participar do ato virtual de sua própria residência ou do escritório de seu advogado ou em outro local de sua conveniência. 2.1 – A ausência da parte Autora na audiência acarretará a extinção da ação, bem como a sua condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. 2.2 – A ausência da parte Ré na audiência configurará revelia, nos termos do artigo 20 da Lei nº 9.099/95. 3.

Destaco que na hipótese de não haver composição entre as partes, a parte Ré deverá ser intimada para apresentar Contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conceder-se-á à parte Autora o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, apresente Impugnação à Contestação.

Havendo interesse na produção de prova oral, deverá a parte esclarecer em sua manifestação, de forma objetiva, quais pontos controvertidos pretende provar mediante a produção de tal meio probatório.

Observo, ainda, que pedidos genéricos de produção de prova serão interpretados como desinteresse na produção probatória e o feito será julgado antecipadamente. 4.

Prorrogo a análise de pedido de gratuidade processual para o momento oportuno, caso ocorra no feito situação que incida custas processuais a serem pagas pela parte Reclamante.

II.

Vê-se que o presente feito, em análise perfunctória, trata-se de relação de consumo.

No mais, considerando as situações peculiares dos envolvidos, DEFIRO o pedido de INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA efetivado na inicial, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, da Lei 8078/90, ressalvadas as provas que somente a parte Reclamante poderá produzir.

Ante o exposto, determino: 1.

Designe-se data para a realização de Audiência de Conciliação, mediante sessão virtual de videoconferência; 2.

Intime-se a parte Autora; 3.

Cite-se e intime-se a parte Ré, com as comunicações de praxe. 4.

Tudo feito, aguarde-se a realização do ato processual perante a aludida plataforma eletrônica; 5.

Intimem-se.

Diligências necessárias. Maringá-PR, data e hora de inserção no sistema. HUMBERTO LUIZ CARAPUNARLA – JUIZ DE DIREITO
29/04/2021 18:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 18:52

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
29/04/2021 18:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 13:08

DEFERIDO O PEDIDO
27/04/2021 15:43

Conclusos para decisão
23/04/2021 10:02

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
23/04/2021 10:02

Recebidos os autos
22/04/2021 16:46

Recebidos os autos
22/04/2021 16:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/04/2021 16:46

Distribuído por sorteio
22/04/2021 16:46

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
26/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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