TJPR - 0000639-75.2021.8.16.0126

1ª instância - Palotina - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSALINO MENDES GUIMARAES

CPF *43.***.*24-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 16:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/03/2025 16:20

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2025 14:57

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 15/01/2025 13:05

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2024 18:19

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 01/10/2024 18:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 30/07/2024 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2024 20:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2024 00:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/02/2024 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 16:48

    Expedição de Mandado

  • 09/01/2024 15:34

    Recebidos os autos

  • 09/01/2024 15:34

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/01/2024 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/12/2023 00:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2023 10:57

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 10:57

    Juntada de CUSTAS

  • 18/12/2023 10:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2023 15:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2023 12:25

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 12:25

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 20:23

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 12/12/2023 17:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/12/2023 17:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/12/2023 17:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 12/12/2023 17:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2023 17:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/12/2023 17:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/09/2023

  • 12/12/2023 17:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/09/2023

  • 12/12/2023 17:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/09/2023

  • 18/09/2023 18:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 18:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2023 15:05

    Recebidos os autos

  • 10/09/2023 00:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2023 13:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/09/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 14:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2023 14:56

    Expedição de Mandado

  • 23/08/2023 23:18

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 30/06/2023 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/06/2023 16:42

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 05/06/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ROSALINO MENDES GUIMARÃES

  • 15/04/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 14:15

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 03/04/2023 19:18

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 09/03/2023 12:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 06/03/2023 17:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 07:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/02/2023 17:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 23:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/02/2023 16:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 14:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/02/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 15:00

    Expedição de Mandado

  • 13/02/2023 11:49

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 11:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/02/2023 06:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 15:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2023 15:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/02/2023 15:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 15:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 07:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/02/2023 23:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/02/2023 23:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/02/2023 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 17:52

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 09/02/2023 17:48

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 06/02/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 18:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 02/02/2023 18:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 02/02/2023 16:03

    Expedição de Mandado

  • 02/02/2023 16:02

    Expedição de Mandado

  • 02/02/2023 15:59

    Expedição de Mandado

  • 02/02/2023 15:54

    Expedição de Mandado

  • 02/02/2023 15:49

    Expedição de Mandado

  • 22/11/2022 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 15:29

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 11/08/2022 14:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 13:53

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 09/08/2022 16:55

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 13/07/2022 12:46

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO DE DROGAS E RESIDUOGRÁFICO

  • 04/05/2022 15:19

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 04/05/2022 15:18

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 04/05/2022 15:17

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 04/05/2022 15:15

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 04/05/2022 15:12

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 17/03/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE ROSALINO MENDES GUIMARÃES

  • 14/03/2022 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 13:27

    Recebidos os autos

  • 11/03/2022 13:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 18:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/03/2022 18:56

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 03/03/2022 18:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 03/03/2022 18:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 02/02/2022 18:37

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 31/01/2022 15:19

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2021 15:43

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 17/05/2021 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 10/05/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 17:01

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 17:01

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 11:00

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 11:00

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/04/2021 10:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA VARA CRIMINAL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: (44)3649 - 8798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000639-75.2021.8.16.0126 DECISÃO Processo:   0000639-75.2021.8.16.0126 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   05/03/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná GABRIEL ALVES COUTINHO MATHEUS ALTENHOFEN DOS SANTOS Réu(s):   ROSALINO MENDES GUIMARÃES 1.

    A denúncia preenche os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal e presentes estão a materialidade e os indícios de autoria, bem como ausentes as hipóteses do art. 395 do Código de Processo Penal.

    Calha mencionar que a comprovação da prática ou não dos delitos imputados aos acusados somente será possível se averiguar em sede de instrução processual, sob o crivo do contraditório e ampla defesa, razão pela qual RECEBO a denúncia. 2.

    Na forma do disposto no artigo 56 da Lei n. 11.343/06, DESIGNO o dia 10 de março de 2022, às 15 horas para realização de audiência de instrução e julgamento (§ 2º). 3.

    Intimem-se os réus, requisitando sua apresentação à Autoridade Policial responsável por sua custódia. 4.

    Depreque-se caso necessário, inclusive o interrogatório, na hipótese de o denunciado encontrar-se preso em Comarca distinta, devendo, no entanto, ser intimado acerca da realização da solenidade neste Juízo. 5.

    Ciência ao Ministério Público e à Defesa.

    Intimações e diligências necessárias.

    Palotina, datado eletronicamente.    Luiz Fernando Montini Juiz de Direito

  • 29/04/2021 19:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 19:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2021 19:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/04/2021 19:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 19:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/04/2021 19:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 29/04/2021 18:54

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/04/2021 19:03

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 26/04/2021 15:29

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 14:54

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 14:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/04/2021 00:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 16:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2021 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 30/03/2021 02:32

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 30/03/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 20:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 12:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 11:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/03/2021 19:41

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 18/03/2021 17:53

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 18/03/2021 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 16:25

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2021 16:22

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 16:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/03/2021 14:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 12:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/03/2021 12:56

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 18/03/2021 12:52

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/03/2021 12:51

    Expedição de Mandado

  • 17/03/2021 18:30

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 17/03/2021 14:14

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2021 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 14:11

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 17/03/2021 10:33

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 10:33

    Juntada de RELATÓRIO

  • 16/03/2021 15:24

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 15:24

    Juntada de DENÚNCIA

  • 12/03/2021 16:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 12:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2021 08:20

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 11/03/2021 08:20

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 11/03/2021 08:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 16:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 09/03/2021 19:37

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 09/03/2021 15:48

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 09/03/2021 09:32

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 09:32

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/03/2021 09:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 19:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2021 19:14

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 08/03/2021 18:42

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 08/03/2021 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 14:52

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 14:26

    Alterado o assunto processual

  • 08/03/2021 14:26

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/03/2021 13:13

    Recebidos os autos

  • 08/03/2021 13:13

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 08/03/2021 12:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/03/2021 00:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2021 23:25

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 07/03/2021 21:15

    Recebidos os autos

  • 07/03/2021 21:15

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/03/2021 21:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2021 17:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2021 17:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 07/03/2021 17:25

    CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

  • 06/03/2021 20:49

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2021 20:30

    Recebidos os autos

  • 06/03/2021 20:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/03/2021 20:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2021 17:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/03/2021 17:03

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 06/03/2021 13:50

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2021 13:49

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2021 13:42

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/03/2021 13:35

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 06/03/2021 13:35

    Recebidos os autos

  • 06/03/2021 13:35

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/03/2021 13:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2021

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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