TJPR - 0000181-90.1994.8.16.0001
1ª instância - Curitiba - 10ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 16:08
Recebidos os autos
-
24/07/2025 16:08
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
18/07/2025 19:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/07/2025 18:58
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 00:49
DECORRIDO PRAZO DE LMP RESTAURANTE LTDA
-
01/07/2025 00:48
DECORRIDO PRAZO DE MIGUEL BELTRAN NETO
-
01/07/2025 00:47
DECORRIDO PRAZO DE REGINA MARIA HONORIO
-
23/06/2025 12:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/06/2025 16:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/06/2025 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2025 11:12
INDEFERIDO O PEDIDO
-
21/02/2025 18:28
Conclusos para despacho
-
27/11/2024 00:41
DECORRIDO PRAZO DE MIGUEL BELTRAN NETO
-
27/11/2024 00:40
DECORRIDO PRAZO DE LMP RESTAURANTE LTDA
-
27/11/2024 00:40
DECORRIDO PRAZO DE REGINA MARIA HONORIO
-
21/11/2024 12:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/11/2024 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2024 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2024 18:17
Recebidos os autos
-
08/11/2024 18:17
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
07/11/2024 19:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2024 19:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2024 19:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/09/2024 14:43
REVOGADA DECISÃO ANTERIOR
-
16/08/2024 13:34
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
16/08/2024 13:34
Juntada de COMPROVANTE
-
29/07/2024 13:59
Conclusos para despacho
-
18/07/2024 06:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 15:29
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
15/07/2024 15:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2024 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2024 18:21
Juntada de Certidão
-
04/07/2024 20:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2024 20:38
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
04/07/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 14:11
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
02/07/2024 12:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2024 16:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2024 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2024 12:56
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
25/03/2024 12:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/03/2024 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2024 17:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2024 17:08
Juntada de Certidão
-
27/11/2023 16:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/11/2023 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2023 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2023 18:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2023 18:35
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
10/11/2023 18:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2023 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2023 16:03
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
28/06/2023 11:14
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
28/06/2023 11:11
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
28/06/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 16:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2023 16:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/06/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2023 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2023 13:45
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
15/06/2023 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2023 13:43
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
15/06/2023 13:41
Juntada de COMPROVANTE
-
15/06/2023 13:40
Juntada de COMPROVANTE
-
22/03/2023 11:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/03/2023 11:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2023 18:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2022 19:13
INDEFERIDO O PEDIDO
-
27/10/2022 17:22
Conclusos para despacho
-
27/10/2022 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2022 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2022 15:11
Juntada de Certidão
-
26/07/2022 14:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2022 09:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2022 13:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2022 13:04
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
18/07/2022 15:51
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
25/05/2022 12:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/05/2022 00:27
DECORRIDO PRAZO DE LMP RESTAURANTE LTDA
-
20/05/2022 09:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2022 15:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2022 15:15
Juntada de Certidão
-
19/05/2022 00:10
DECORRIDO PRAZO DE REGINA MARIA HONORIO
-
12/05/2022 15:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/05/2022 13:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2022 09:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2022 09:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2022 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2022 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2022 13:30
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
06/05/2022 13:28
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
-
06/05/2022 13:27
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
-
06/05/2022 13:27
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
-
06/05/2022 13:26
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
-
11/03/2022 20:31
DEFERIDO O PEDIDO
-
11/03/2022 12:25
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
11/03/2022 08:45
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
11/03/2022 08:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2022 09:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2022 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 16:05
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
25/01/2022 13:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/12/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2021 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2021 17:05
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
23/06/2021 13:56
Juntada de COMPROVANTE
-
17/06/2021 00:26
DECORRIDO PRAZO DE MIGUEL BELTRAN NETO
-
17/06/2021 00:24
DECORRIDO PRAZO DE MIGUEL BELTRAN NETO
-
09/06/2021 17:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2021 16:53
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2021 16:53
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2021 16:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2021 01:58
DECORRIDO PRAZO DE LMP RESTAURANTE LTDA
-
01/06/2021 01:55
DECORRIDO PRAZO DE REGINA MARIA HONORIO
-
01/06/2021 01:45
DECORRIDO PRAZO DE REGINA MARIA HONORIO
-
01/06/2021 01:43
DECORRIDO PRAZO DE REGINA MARIA HONORIO
-
01/06/2021 01:23
DECORRIDO PRAZO DE MIGUEL BELTRAN NETO
-
24/05/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2021 15:43
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
18/05/2021 01:26
DECORRIDO PRAZO DE MIGUEL BELTRAN NETO
-
17/05/2021 12:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/05/2021 02:38
DECORRIDO PRAZO DE REGINA MARIA HONORIO
-
14/05/2021 09:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 09:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 09:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000181-90.1994.8.16.0001 Processo: 0000181-90.1994.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Direito Autoral Valor da Causa: R$1.000,00 Exequente(s): ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Executado(s): ANGELYS DE ABREU ABILHOA LMP RESTAURANTE LTDA Persio de Abreu Abilhoa REGINA MARIA HONORIO ROSANGELA COELHO ROSÂNGELA COELHO & CIA LTDA/ÉPOCA DANCETERIA 1.
Tendo em vista o certificado ao mov. 90.1, intime-se o advogado, Dr.
Miguel Beltran Neto para que acoste aos autos procuração outorgada pelos executados L.
M.
P.
Restaurante Ltda., Persio de Abreu Abilhoa e Angelys de Abreu Abilhoa a fim de regularizar a representação processual.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Aguarde-se a juntada da procuração para cumprimento do item 10 do mov. 88.1. 2.
Outrossim, assiste razão ao Defensor Público ao mov. 102.1.
Não há mais nenhuma hipótese de atuação da Defensoria Pública, de modo que deve ser realizada a desabilitação do defensor.
Cumpra-se. 3.
Ainda, considerando a concordância expressa do exequente quanto ao desbloqueio dos valores constritos em conta bancária de titularidade da executada Regina Maria Honorio (mov. 103.1), promova-se o desbloqueio, com urgência. 4.
No que tange aos valores bloqueados em conta bancária em nome da executada Rosangela Coelho, promova-se a intimação pessoal da executada, uma vez que não possui procurador constituído, para, querendo, oferecer impugnação, nos termos do art. 854, § 3º, no prazo de 5 (cinco) dias. 4.1.
Não havendo manifestação da executada no prazo estabelecido, converta-se a indisponibilidade em penhora, independentemente de lavratura de termo, determinando-se à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução (art. 854, § 5º do CPC). 4.2.
Oferecida impugnação, abra-se vista ao exequente pelo prazo de 5 (cinco) dias, e após voltem conclusos para decisão. 5.
No mais, realize-se consulta através do sistema INFOJUD, das 5 (cinco) últimas declarações de bens e rendimentos em relação às executadas ROSÂNGELA COELHO/ ÉPOCA DANCETERIA (CNPJ nº 75.***.***/0001-17), REGINA MARIA HONORIO (CPF nº *58.***.*63-53) e ROSÂNGELA COELHO (CPF nº *00.***.*52-58), observando a decisão do mov. 47.1. 6.
Oportunamente, intime-se a parte exequente para se manifestar acerca do prosseguimento do feito.
Prazo: 15 (quinze) dias. 7.
Dil.
Int.[1] [1] PDF 5 Curitiba, datado eletronicamente. Pedro Ivo Lins Moreira Juiz de Direito Substituto -
13/05/2021 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 15:27
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
13/05/2021 15:15
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
-
13/05/2021 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 14:56
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
13/05/2021 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 14:08
DEFERIDO O PEDIDO
-
11/05/2021 18:50
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
11/05/2021 18:46
Alterado o assunto processual
-
10/05/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 11:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 15:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/05/2021 11:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/05/2021 11:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 11:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 10:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Processo: 0000181-90.1994.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Posse Valor da Causa: R$1.000,00 Exequente(s): ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Executado(s): ANGELYS DE ABREU ABILHOA LMP RESTAURANTE LTDA Persio de Abreu Abilhoa REGINA MARIA HONORIO ROSANGELA COELHO ROSÂNGELA COELHO & CIA LTDA/ÉPOCA DANCETERIA I.
Do acordo de mov. 73.1: 1.
Trata-se de composição amigável entabulada entre o exequente e o executado L.
M.
P.
Restaurante Ltda. para pôr fim aos termos do processo (mov. 73.1). 3.
Havendo custas remanescentes, intime-se a parte executada L.
M.
P.
Restaurante Ltda. para efetuar o pagamento, nos termos do presente acordo. 4.
Outrossim, por não identificar motivos a justificar o prosseguimento do feito, homologo por sentença o acordo firmado entre as partes acima indicadas, assim como em relação aos seus sócios (Pérsio de Abreu Abilhoa e Angelys de Abreu Abilhoa) e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, em relação a eles, nos termos do art. 487, inc.
III, “b”, c/c art. 924, II, do Código de Processo Civil. 5.
Sem prejuízo, deixo consignado que, em caso de descumprimento do acordo, a sentença homologatória de transação se perfaz um título executivo judicial, com base no artigo 515, inciso II do CPC. 6.
Desde logo, defiro a dispensa do prazo recursal, caso requerido. 7.
Levante-se eventuais restrições realizadas no presente processo. 8.
Honorários advocatícios nos termos do acordo. 9.
Ao Cartório para: i) desbloquear, com urgência, os valores bloqueados por meio do SISBAJUD (mov. 68.2) em contas de titularidade dos executados Pérsio de Abreu Abilhoa, Angelys de Abreu Abilhoa e L.M.P Restaurante Ltda.; ii) levantar demais constrições realizadas sobre bens desses. 10.
Ainda, após o decurso do prazo recursal, promova-se a retificação do polo passivo excluindo os executados Pérsio de Abreu Abilhoa, Angelys de Abreu Abilhoa e L.M.P Restaurante Ltda. II.
Do prosseguimento do feito: 11.
O feito prosseguirá em relação às executadas Rosângela Coelho & Cia Ltda/Época Danceteria, Rosangela Coelho e Regina Maria Honorio. 12.
Diante da arguição de impenhorabilidade apresentada pela executada Regina, ao mov. 87.1, intime-se a parte exequente para que, na forma do art. 10 do CPC, se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias.
Após, tornem conclusos para deliberação, com anotação de urgência.
P.R.I.[1] [1] PDF 5 Curitiba, datado eletronicamente. Pedro Ivo Lins Moreira Juiz de Direito Substituto -
29/04/2021 18:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 18:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 18:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 18:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 18:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 18:45
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
29/04/2021 18:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 18:42
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
-
29/04/2021 18:07
Juntada de Certidão
-
29/04/2021 18:03
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2021 13:47
Homologada a Transação
-
28/04/2021 00:41
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
28/04/2021 00:37
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
27/04/2021 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 17:44
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
26/04/2021 17:44
Juntada de Certidão
-
26/04/2021 17:40
Cancelada a movimentação processual
-
26/04/2021 17:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/04/2021 11:26
Juntada de COMPROVANTE
-
26/04/2021 11:21
Juntada de COMPROVANTE
-
26/04/2021 00:14
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/04/2021 11:45
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/04/2021 15:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/04/2021 15:00
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
19/04/2021 09:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2021 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2021 12:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2021 12:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2021 12:27
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
14/04/2021 15:32
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
07/04/2021 15:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2021 13:34
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2021 13:34
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2021 19:40
Expedição de Mandado
-
06/04/2021 19:40
Expedição de Mandado
-
26/03/2021 15:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/03/2021 10:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2021 16:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2021 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2021 14:10
Juntada de Certidão
-
18/03/2021 14:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/03/2021 10:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2021 18:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2021 18:21
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
15/03/2021 15:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/03/2021 09:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2021 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2021 14:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2020 16:25
CONCEDIDO O PEDIDO
-
03/08/2020 12:49
Conclusos para despacho
-
29/05/2020 19:32
Juntada de Certidão
-
29/05/2020 10:50
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2020 13:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2020 10:15
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
11/05/2020 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2020 21:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2020 00:36
DECORRIDO PRAZO DE LMP RESTAURANTE LTDA
-
30/04/2020 11:45
Conclusos para despacho
-
30/04/2020 11:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2020 11:42
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
27/03/2020 12:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/03/2020 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2020 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2020 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/03/2020 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2020 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2020 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2019 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2019 13:54
Conclusos para despacho
-
08/10/2019 01:31
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
28/09/2018 17:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2018 02:56
DECORRIDO PRAZO DE LMP RESTAURANTE LTDA
-
22/09/2018 02:56
DECORRIDO PRAZO DE ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
-
15/09/2018 00:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2018 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2018 10:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2018 18:23
PROCESSO SUSPENSO
-
04/09/2018 18:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2018 18:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2018 18:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2018 17:35
CONCEDIDO O PEDIDO
-
04/09/2018 12:22
Conclusos para despacho
-
22/05/2018 12:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/05/2018 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2018 08:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2018 08:43
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
18/12/2017 17:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/12/2017 10:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2017 13:46
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2017 13:39
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2017 13:30
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2017 13:29
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2017 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2017 12:53
Juntada de Certidão
-
19/10/2017 17:20
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2017
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000634-25.2021.8.16.0006
Ministerio Publico do Estado do Parana
Arthur Santos Lopes
Advogado: Juliana Regina Leite Ferraz
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 08/07/2024 15:34
Processo nº 0000098-98.2020.8.16.0151
Municipio de Planaltina do Parana/Pr
Jose Romildo de Souza
Advogado: Isabella Bana
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 20/01/2020 13:43
Processo nº 0018170-13.2017.8.16.0031
Ministerio Publico do Estado do Parana
Cleiton Cardoso
Advogado: Alexandre Marcondes Maitschuk
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 17/10/2017 15:25
Processo nº 0000906-89.2021.8.16.0209
Ministerio Publico do Estado do Parana
Doremi Caetano
Advogado: Natalicio Farias
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 28/05/2021 15:23
Processo nº 0029555-75.2018.8.16.0013
Karin Cardoso Inoue
Ministerio Publico do Estado do Parana
Advogado: Mario Inoue
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 01/06/2020 09:00