TJPR - 0011015-64.2019.8.16.0038

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Infracoes Penais Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MILENA CRISTINA CAMARGO MARQUES

CPF *18.***.*94-93

JULIO HENRIQUE DESIDERIO KIMPINSKI

CPF *07.***.*56-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/11/2022 14:12

    Arquivado Definitivamente

  • 11/11/2022 10:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/11/2022 10:49

    Recebidos os autos

  • 10/11/2022 14:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/05/2022 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 10:16

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 10:16

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 18:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 18:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/05/2022 16:51

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/05/2022 16:51

    Recebidos os autos

  • 13/05/2022 16:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 18:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/05/2022 18:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2022 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 17:51

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 12/05/2022 17:33

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 12/05/2022 11:22

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2022 21:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/05/2022 21:16

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 18:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 13:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2022 13:38

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 13:51

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/06/2021 13:51

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 13:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 14:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/06/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 11/05/2021 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 17:29

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 17:29

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/05/2021 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 09:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-180 - Fone: (41)3309-9111 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011015-64.2019.8.16.0038 Processo:   0011015-64.2019.8.16.0038 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Roubo Majorado Data da Infração:   09/09/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   KARINA PRISCILA GUTBIER KAWÃ GUTBIÉR DE AVILA MARTA DA SILVA ROSSETTO Réu(s):   JULIO HENRIQUE DESIDERIO KIMPINSKI MILENA CRISTINA CAMARGO MARQUES

    Vistos. 1.Conforme Instrução Normativa n.º 02/2015 da Corregedoria Geral da Justiça, após a emissão da Guia de Recolhimento de Pena de Multa ao Fundo Penitenciário Estadual e da Guia de Recolhimento de Custas ao FUNJUS, deverá o sentenciado ser intimado a efetuar o pagamento no prazo legal, sendo que eventual inadimplência importará em inscrição em dívida ativa. 2.No caso dos autos, verifica-se que mesmo que devidamente intimado (mov. 279.1), o sentenciado Julio Hnerique Desiderio Kimpinski não efetuou o pagamento do boleto bancário emitido em favor do Fundo Penitenciário Estadual – FUPEN (mov. 295.1), cuja execução, nos termos do artigo 51 do Código Penal¹, com a redação dada pela Lei 13.964/2019, cabe ao juízo da execução penal.

    Desta forma, considerando-se a legitimidade do Ministério Público para a execução das multas em condenações penais, cientifique-se o Parquet acerca do inadimplemento dos valores devidos a título de multa penal. 3.Em relação às custas, embora os valores sejam devidos, entendo por prejudicado o procedimento regimental para protesto, observando-se se tratar de jurisdicionado com paradeiro ignorado, intimado por edital. 4.Oportunamente, cumpridas as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, arquive-se.

    Curitiba, 29 de abril de 2021.

    Antonio Carlos Schiebel Filho Juiz de Direito   [1] Art. 51.

    Transitada em julgado a sentença condenatória, a multa será executada perante o juiz da execução penal e será considerada dívida de valor, aplicáveis as normas relativas à dívida ativa da Fazenda Pública, inclusive no que concerne às causas interruptivas e suspensivas da prescrição. (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019)

  • 29/04/2021 19:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2021 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 15:04

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 29/04/2021 14:23

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 14:23

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 12/04/2021 22:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 18:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 18:20

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 17:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/03/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 17:20

    Declarada incompetência

  • 26/03/2021 13:58

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2021 13:45

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 13:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/03/2021 22:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 21:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2021 20:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE JULIO HENRIQUE DESIDERIO KIMPINSKI

  • 12/03/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 18:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE JULIO HENRIQUE DESIDERIO KIMPINSKI

  • 04/03/2021 18:28

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 20:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 20:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/02/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 15/02/2021 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2021 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2021 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2021 10:34

    Recebidos os autos

  • 09/02/2021 10:34

    Juntada de CUSTAS

  • 05/02/2021 16:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 09:37

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2021 09:37

    Recebidos os autos

  • 29/01/2021 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 15:16

    Juntada de AUTUAÇÃO DA GUIA DE EXECUÇÃO

  • 29/01/2021 14:42

    Recebidos os autos

  • 29/01/2021 14:42

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/01/2021 13:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 13:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/01/2021 13:01

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 29/01/2021 11:45

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 29/01/2021 11:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 11:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/01/2021 11:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/01/2021 11:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/01/2021 11:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/01/2021

  • 29/01/2021 11:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/01/2021

  • 29/01/2021 11:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/01/2021

  • 29/01/2021 11:23

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 28/01/2021 17:49

    Recebidos os autos

  • 28/01/2021 17:49

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2021 17:49

    Baixa Definitiva

  • 28/01/2021 17:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/01/2021

  • 07/01/2021 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2020 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 16:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 16:59

    Recebidos os autos

  • 30/11/2020 11:32

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 26/11/2020 17:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/11/2020 17:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 26/11/2020 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 16:32

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/11/2020 20:41

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 20/10/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2020 05:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 13:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/10/2020 13:24

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/11/2020 00:00 ATÉ 20/11/2020 23:59

  • 08/10/2020 19:31

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 08/10/2020 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2020 17:33

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 08/10/2020 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2020 14:45

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/07/2020 11:55

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/06/2020 13:53

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/06/2020 13:53

    Juntada de DOCUMENTO

  • 26/06/2020 16:32

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/06/2020 11:24

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/06/2020 11:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/06/2020 11:22

    Recebidos os autos

  • 15/06/2020 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 14:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/06/2020 14:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 09/06/2020 14:19

    Recebidos os autos

  • 09/06/2020 03:37

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 09/06/2020 03:37

    Recebidos os autos

  • 08/06/2020 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 17:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/06/2020 19:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 02/06/2020 19:02

    Recebidos os autos

  • 02/06/2020 18:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 20:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2020 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 12:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/05/2020 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2020 12:47

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/05/2020 12:47

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 13/05/2020 20:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/05/2020 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2020 17:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 13/05/2020 17:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/05/2020 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2020 18:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 18:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2020 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2020 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE JULIO HENRIQUE DESIDERIO KIMPINSKI

  • 13/04/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2020 14:46

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/03/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 17/03/2020 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 17/03/2020 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE JULIO HENRIQUE DESIDERIO KIMPINSKI

  • 16/03/2020 18:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2020 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2020 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 12/03/2020 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 15:33

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

  • 11/03/2020 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2020 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2020 03:30

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 11/03/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2020 18:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/03/2020 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 19:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/03/2020 12:06

    Recebidos os autos

  • 04/03/2020 12:06

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2020 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2020 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2020 12:25

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 01/03/2020 23:18

    Recebidos os autos

  • 01/03/2020 23:18

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/03/2020 23:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 18:51

    Expedição de Mandado

  • 28/02/2020 17:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/02/2020 17:24

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA

  • 28/02/2020 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 14:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/02/2020

  • 28/02/2020 14:08

    Recebidos os autos

  • 28/02/2020 14:08

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/02/2020 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 12:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/02/2020 12:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/02/2020 20:42

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 27/02/2020 12:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/02/2020 11:59

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/02/2020 21:40

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/02/2020 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 18:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2020 16:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 11/02/2020 15:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 07/02/2020 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2020 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2020 15:05

    Recebidos os autos

  • 07/02/2020 15:05

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/02/2020 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 18:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/02/2020 18:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 05/02/2020 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 11:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/02/2020 15:28

    Recebidos os autos

  • 04/02/2020 15:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/02/2020 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 14:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/02/2020 14:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/02/2020 13:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/02/2020 13:55

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 30/01/2020 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 28/01/2020 13:07

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 15:45

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 20/01/2020 15:44

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 20/01/2020 15:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/01/2020 16:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO GUARDA MUNICIPAL

  • 17/01/2020 16:12

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/01/2020 14:06

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 15/01/2020 14:05

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 15/01/2020 14:02

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/01/2020 14:00

    Expedição de Mandado

  • 15/01/2020 13:55

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/01/2020 13:55

    Expedição de Mandado

  • 15/01/2020 13:54

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/01/2020 13:50

    Expedição de Mandado

  • 14/01/2020 19:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2020 18:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 13/01/2020 14:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/01/2020

  • 13/01/2020 14:25

    Arquivado Definitivamente

  • 13/01/2020 14:25

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2020 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2020 16:23

    Recebidos os autos

  • 10/01/2020 15:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/01/2020 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2020 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2020 15:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/01/2020 14:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 10/01/2020 14:44

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 10/01/2020 13:32

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2020 10:32

    Recebidos os autos

  • 10/01/2020 10:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/01/2020 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2020 18:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/01/2020 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/12/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 14:27

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2019 23:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 22:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 21:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 13:45

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 02/12/2019 13:45

    Recebidos os autos

  • 02/12/2019 13:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/12/2019 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 18:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/11/2019 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2019 18:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/11/2019 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2019 20:48

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2019 20:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/11/2019 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2019 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2019 00:13

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2019 17:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/11/2019 17:02

    Recebidos os autos

  • 25/11/2019 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 15:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/11/2019 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 20/11/2019 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 20/11/2019 10:57

    Recebidos os autos

  • 20/11/2019 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 18:42

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 18/11/2019 12:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/11/2019 12:48

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 18/11/2019 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2019 10:44

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/11/2019 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2019 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 16:17

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 07/11/2019 15:01

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 07/11/2019 14:17

    Juntada de LAUDO

  • 07/11/2019 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2019 09:25

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 07/11/2019 13:30

  • 06/11/2019 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE JULIO HENRIQUE DESIDERIO KIMPINSKI

  • 05/11/2019 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 12:34

    Recebidos os autos

  • 05/11/2019 12:34

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2019 22:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/11/2019 12:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/11/2019 10:26

    Recebidos os autos

  • 01/11/2019 10:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/11/2019 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 15:16

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 31/10/2019 15:11

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 31/10/2019 14:44

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 31/10/2019 14:43

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 30/10/2019 18:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 30/10/2019 18:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 18:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/10/2019 17:38

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 30/10/2019 14:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/10/2019 14:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 30/10/2019 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2019 14:20

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 30/10/2019 14:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 30/10/2019 14:19

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 30/10/2019 14:15

    Expedição de Mandado

  • 30/10/2019 14:15

    Expedição de Mandado

  • 30/10/2019 14:11

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 30/10/2019 12:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/10/2019 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 12:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/10/2019 12:37

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/10/2019 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 12:35

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/10/2019 12:34

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/10/2019 10:51

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/10/2019 08:32

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2019 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2019 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2019 18:17

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 29/10/2019 18:15

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 29/10/2019 18:15

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 29/10/2019 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2019 16:55

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 29/10/2019 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 16:45

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 29/10/2019 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2019 15:46

    Juntada de DENÚNCIA

  • 29/10/2019 15:46

    Recebidos os autos

  • 29/10/2019 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 17:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/10/2019 16:25

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/10/2019 16:25

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 25/10/2019 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2019 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2019 16:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/10/2019 16:11

    Declarada incompetência

  • 24/10/2019 19:00

    Recebidos os autos

  • 24/10/2019 19:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/10/2019 18:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2019 14:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/10/2019 13:09

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/10/2019 10:39

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 24/10/2019 10:39

    Recebidos os autos

  • 23/10/2019 19:22

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 23/10/2019 17:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 23/10/2019 15:49

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/10/2019 13:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 23/10/2019 13:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/10/2019 11:54

    Recebidos os autos

  • 23/10/2019 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 11:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/10/2019 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2019 23:46

    Declarada incompetência

  • 22/10/2019 16:27

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2019 16:24

    Recebidos os autos

  • 22/10/2019 16:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/10/2019 18:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 18/10/2019 18:29

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/10/2019 13:14

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/10/2019 13:14

    Distribuído por sorteio

  • 17/10/2019 10:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/10/2019 18:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 27/09/2019 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2019 17:19

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 19/09/2019 17:19

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 18/09/2019 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2019 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2019 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2019 17:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2019 17:11

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 16/09/2019 17:10

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 16/09/2019 17:09

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 13/09/2019 18:00

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 13/09/2019 17:08

    APENSADO AO PROCESSO 0011179-29.2019.8.16.0038

  • 13/09/2019 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2019 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2019 12:34

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 13/09/2019 11:06

    Juntada de DECISÃO - PLANTÃO JUDICIÁRIO

  • 12/09/2019 19:53

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 12/09/2019 19:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2019 17:34

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 12/09/2019 11:55

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2019 19:29

    Recebidos os autos

  • 11/09/2019 19:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/09/2019 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2019 13:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2019 11:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/09/2019 09:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2019 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2019 18:00

    Recebidos os autos

  • 10/09/2019 18:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/09/2019 17:26

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2019 17:25

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/09/2019 17:24

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/09/2019 17:05

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 10/09/2019 17:05

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 10/09/2019 17:05

    Recebidos os autos

  • 10/09/2019 17:05

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/09/2019 17:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/09/2019 17:05

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2019

Ultima Atualização
11/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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