TJPR - 0041168-21.2020.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 2ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

FLORIZA MARIANO MONTINI

CPF *54.***.*25-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITAU UNIBANCO S.A

CNPJ: 60.701.190/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2022 18:46

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2022 16:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/07/2022 16:41

    Recebidos os autos

  • 18/06/2022 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 09/06/2022 18:06

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 03:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 14:39

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/06/2022 11:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/06/2022 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 11:23

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 06/06/2022 16:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/06/2022

  • 06/06/2022 16:32

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 02/06/2022 12:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/06/2022

  • 02/06/2022 12:39

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 12:39

    Recebidos os autos

  • 02/06/2022 12:39

    Baixa Definitiva

  • 02/06/2022 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 04/05/2022 03:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 20:12

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/05/2022 17:54

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 02/05/2022 17:54

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 22/03/2022 03:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 16:26

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/04/2022 00:00 ATÉ 29/04/2022 23:59

  • 15/03/2022 15:28

    Pedido de inclusão em pauta

  • 15/03/2022 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 14:35

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/02/2022 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2022 03:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 03:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 12:11

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/01/2022 12:11

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/01/2022 12:11

    Distribuído por sorteio

  • 27/01/2022 12:11

    Recebidos os autos

  • 27/01/2022 10:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/01/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 08:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 27/01/2022 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 22/01/2022 13:08

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/01/2022 10:29

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 03:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 04:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 04:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 04:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/11/2021 04:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2021 04:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2021 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/11/2021 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/10/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 09:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 03:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 00:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 00:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 19:06

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/10/2021 10:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 15/10/2021 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 10:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2021 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2021 09:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 14/09/2021 09:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/09/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2021 03:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 17:41

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 18/08/2021 11:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/08/2021 12:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2021 07:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2021 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 09:42

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2021 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2021 18:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 07:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Comarca da Região Metropolitana de Londrina Foro Central – 2 ª Vara Cível ESTADO DO PARANÁ Autos n. 0041168-21.2020.8.16.0014 Vistos em decisão de saneamento e organização do processo Incidência do CDC e inversão do ônus da prova Indisfarçável a subsunção do caso em tela às normas protetivas do consumidor, certo que as partes se enquadram nos conceitos definidos pelos arts. 2º e 3º do aludido Diploma Legal, matéria, inclusive, pacificada pelo c.

    STJ por meio do enunciado sumular n. 297.

    De rigor, outrossim, a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, inc.

    VIII, CDC.

    Isto porque, conquanto não se negue a validade das contratações eletrônicas, notadamente aquelas realizadas nos terminais de autoatendimento operadas mediante inserção de senha pessoal e uso de cartão com chip, no caso sob trato, ao que parece, o empréstimo questionado foi ofertado e realizado no terminal de caixa (seq. 20.3, pág. 04).

    Ainda, conforme a defesa, na contratação via terminal de caixa a parte contratante recebe um ‘slip’ contendo o resumo e as condições da proposta – documento que só é emitido após a adesão e cuja cópia, aliás, não foi trazida aos autos.

    Diante de tais circunstâncias, somente a ré possui meios de esclarecer a regularidade da contratação e especialmente se foi prestada informação clara e adequada acerca do produto antes de eventual inserção de senha no terminal do caixa pela autora.

    PODER JUDICIÁRIO Comarca da Região Metropolitana de Londrina Foro Central – 2 ª Vara Cível ESTADO DO PARANÁ De outro lado, a parte autora amarga dificuldade na obtenção dos elementos necessários a fim de comprovar suas alegações, valendo ressaltar que se trata de pessoa idosa, circunstância que a coloca em extrema vulnerabilidade, a caracterizar a vulnerabilidade e hipossuficiência técnica/probatória.

    Além disso, tratando-se de alegação de fato negativo (de que não autorizou os descontos em seu benefício) não cabe exigir da parte autora prova alguma, competindo exclusivamente à instituição financeira demandada provar que o produto questionado foi validamente contratado.

    Adite-se, por fim, que de acordo com a própria ré (seq. 20.3), a autora entrou em contato com a instituição financeira, por meio da Central de atendimento, nas datas: 18/06/2020, 30/06/2020 e 29/07/2020, sendo formalizados os protocolos: 768278741, 769729773, 769736923 e 774660953, sem prejuízo da reclamação formalizada no Procon/LD – a atrair verossimilhança das alegações iniciais.

    Fatos controvertidos e questões de direito relevantes Para a solução do mérito impende verificar se a parte autora contratou, validamente, o empréstimo consignado reclamado e se a ré prestou informação adequada e clara sobre o produto.

    Como questão de direito relevante, compete aferir a validade do contrato e responsabilidade da ré pelos danos narrados na inicial.

    Provas PODER JUDICIÁRIO Comarca da Região Metropolitana de Londrina Foro Central – 2 ª Vara Cível ESTADO DO PARANÁ Deve a ré, no prazo de quinze dias, juntar aos autos as gravações das ligações realizadas pela autora à Central de atendimento, nas datas: 18/06/2020, 30/06/2020 e 29/07/2020, referente aos protocolos: 768278741, 769729773, 769736923 e 774660953.

    Ainda, considerando a resposta administrativa dada à autora, com cópia ao Procon de Londrina/PR, deve a ré, no mesmo prazo assinalado acima, apresentar o documento assinado pela autora e documentos pessoais, em tese, entregues no ato da contratação, conforme referido: PODER JUDICIÁRIO Comarca da Região Metropolitana de Londrina Foro Central – 2 ª Vara Cível ESTADO DO PARANÁ Por fim, oportunizo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar outros documentos ou requerer outras provas que entender pertinentes para se desincumbir do ônus que lhe compete.

    Com a juntada de documentos, oportunize-se o contraditório, no prazo de quinze dias.

    Int.

    Diligências necessárias.

    Londrina, datado e assinado digitalmente.

    Fernando Moreira Simões Júnior Juiz de Direito Substituto

  • 29/04/2021 19:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 19:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 16:41

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 28/04/2021 10:25

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 25/04/2021 01:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2021 07:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 21:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 21:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 21:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/03/2021 17:10

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 26/02/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 16:46

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2021 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 22/01/2021 14:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/12/2020 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2020 11:17

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2020 11:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/10/2020 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 13:20

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2020 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2020 09:58

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2020 13:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2020 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2020 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2020 14:34

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2020 14:34

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2020 16:04

    Recebidos os autos

  • 20/07/2020 16:04

    Distribuído por sorteio

  • 18/07/2020 16:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/07/2020 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2020

Ultima Atualização
22/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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