TJPR - 0014678-97.2019.8.16.0045
1ª instância - Arapongas - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/09/2022 12:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2022 13:15
Arquivado Definitivamente
-
09/09/2022 15:23
Recebidos os autos
-
09/09/2022 15:23
Juntada de Certidão
-
09/09/2022 11:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/09/2022 11:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2022 13:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2022 19:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
29/08/2022 18:49
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/08/2022
-
26/08/2022 00:31
DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A
-
25/08/2022 12:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2022 13:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2022 17:24
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
15/08/2022 16:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
08/08/2022 18:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2022 18:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2022 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2022 11:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
22/07/2022 17:59
Conclusos para decisão
-
22/07/2022 14:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/07/2022 18:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/07/2022 16:53
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
19/07/2022 16:52
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
08/07/2022 09:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2022 07:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2022 00:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2022 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2022 15:33
Conclusos para decisão
-
08/06/2022 14:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/06/2022 14:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2022 18:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2022 18:56
Juntada de Certidão
-
21/05/2022 00:19
DECORRIDO PRAZO DE TELEFÔNICA BRASIL S.A.
-
20/05/2022 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2022 10:15
Conclusos para despacho
-
19/05/2022 13:00
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
12/05/2022 00:15
DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A
-
24/03/2022 07:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2022 17:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2022 15:27
Recebidos os autos
-
23/03/2022 15:27
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2022
-
23/03/2022 15:27
Baixa Definitiva
-
17/03/2022 00:19
DECORRIDO PRAZO DE TELEFÔNICA BRASIL S.A.
-
17/03/2022 00:19
DECORRIDO PRAZO DE MARCELO HENRIQUE DE MARCHI ZAVARIZ
-
09/03/2022 00:18
DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A
-
22/02/2022 01:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2022 01:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2022 15:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2022 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2022 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2022 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2022 14:36
Juntada de ACÓRDÃO
-
10/02/2022 18:28
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
09/02/2022 07:51
Juntada de Petição de substabelecimento
-
10/01/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/01/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/01/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/01/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/12/2021 12:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/12/2021 12:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/12/2021 10:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/12/2021 10:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/12/2021 10:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/12/2021 10:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/12/2021 10:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/12/2021 10:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/12/2021 10:09
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 10/02/2022 14:00
-
30/12/2021 10:09
DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
-
29/11/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 12:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2021 08:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2021 20:11
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2021 20:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2021 20:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2021 20:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2021 20:11
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/01/2022 08:00 ATÉ 04/02/2022 23:59
-
17/11/2021 07:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 17:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2021 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2021 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2021 12:32
Conclusos para despacho INICIAL
-
16/11/2021 12:32
Recebidos os autos
-
16/11/2021 12:32
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
16/11/2021 12:32
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
16/11/2021 11:57
Recebido pelo Distribuidor
-
22/10/2021 14:05
Recebidos os autos
-
22/10/2021 14:05
Recebidos os autos
-
22/10/2021 14:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
18/10/2021 15:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/10/2021 16:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2021 02:39
DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A
-
27/09/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2021 13:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2021 13:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2021 17:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/09/2021 09:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2021 11:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
16/09/2021 11:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
16/09/2021 10:39
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2021 10:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 10:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 10:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2021 18:46
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
25/08/2021 10:07
Conclusos para despacho
-
24/08/2021 16:44
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
14/08/2021 01:23
DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A
-
11/08/2021 16:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/08/2021 16:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/08/2021 16:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 11:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2021 21:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2021 21:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2021 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2021 15:54
Conclusos para despacho
-
05/08/2021 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2021 14:44
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
27/07/2021 09:16
Juntada de Petição de contrarrazões
-
24/07/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2021 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2021 14:34
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
13/07/2021 14:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2021 01:29
DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A
-
24/06/2021 08:46
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
18/06/2021 11:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/06/2021 11:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2021 15:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2021 15:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2021 11:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2021 10:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2021 20:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2021 20:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2021 20:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2021 12:20
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
08/06/2021 12:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/06/2021 12:25
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
31/05/2021 17:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/05/2021 00:56
DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A
-
24/05/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 14:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2021 14:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2021 01:26
DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A
-
13/05/2021 12:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 11:57
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
13/05/2021 11:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43 3303-2606 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014678-97.2019.8.16.0045 Processo: 0014678-97.2019.8.16.0045 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$20.109,92 Polo Ativo(s): Marcelo Henrique de Marchi Zavariz (CPF/CNPJ: *78.***.*78-01) Rua Azulão, 56 - Jardim Lorena - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.707-290 Polo Passivo(s): CLARO S/A (CPF/CNPJ: 40.***.***/0001-47) RUA BEIJA-FLOR, 459 REPRESENTANTE CLARO - CENTRO - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.700-045 - Telefone: 4333037020 TELEFÔNICA BRASIL S.A. (CPF/CNPJ: 02.***.***/0198-58) AVENIDA HIGIENÓPOLIS, 1365 - CENTRO - LONDRINA/PR - CEP: 86.015-010
Vistos.
Conheço dos embargos de declaração da reclamada, por presentes pressupostos recursais.
No mérito, procede a irresignação.
O embargante alega equívoco na prolação da sentença que extinguiu o feito por quitação, na medida em que fora realizado o depósito a título de garantia do juízo, sem que fosse observado o prazo para a apresentação de embargos.
Pois bem.
Há efetivo equívoco na sentença proferida, vez que o prazo para a apresentação de embargos se conta data da juntada do comprovante de depósito aos autos, o que não fora devidamente observado.
No caso em tela, fora informada a realização do depósito em 22/04/2021 (seq. 156), sendo que após solicitação de levantamento de alvará por parte da autora, na seq. 159.1, fora extinto o feito por quitação.
Destaque-se que não fora observado o prazo para a apresentação dos embargos, quando os autos foram remetidos à conclusão.
Assim, indevidamente extinto o feito por quitação.
De rigor, pois o acolhimento dos embargos de declaração, para fins de tornar sem efeito a sentença extintiva proferida.
Posto isto, conheço dos presentes embargos de declaração e, no mérito, dou-lhes provimento com esteio no art. 48, parágrafo único, da Lei 9099/95, para fins de tornar sem efeito a sentença extintiva de seq. 161.1, e nos termos da decisão de seq. 173.1, determinar o cancelamento da expedição de alvará.
De outro lado, tendo em vista os embargos à execução de seq. 168.1 e 180.1, delibero o seguinte: 1) recebo os embargos à execução interpostos pelos devedores; 1.1) intime-se o embargado para, querendo, responder os embargos apresentados pela executada TELEFONICA, no prazo de 15 dias, vez que já houve resposta aos embargos apresentados pela executada CLARO (seq. 178.1). 1.2) réplicas de ambos os executados, no prazo de 15 dias; 1.3) tréplica, do embargante, se necessário (CPC, art. 437, §1º), em 15 dias; 2) após, tornem conclusos para apreciação. 3) sem prejuízo das diligências supra, expeça-se alvará em favor do autor, para levantamento do valor incontroverso depositado na seq. 180.4, restando desde já autorizada a transferência dos valores para a conta indicada na seq. 182.1.
P.R.I. via PROJUDI.
Arapongas/PR, datado automaticamente. José Foglia Junior Juiz de Direito -
11/05/2021 14:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 14:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 13:10
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
11/05/2021 12:10
Conclusos para decisão
-
11/05/2021 11:45
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
11/05/2021 09:20
Juntada de Petição de embargos à execução
-
11/05/2021 09:18
Juntada de Petição de embargos à execução
-
10/05/2021 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2021 00:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/05/2021 23:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 23:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 23:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43 3303-2606 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014678-97.2019.8.16.0045 Processo: 0014678-97.2019.8.16.0045 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$20.109,92 Polo Ativo(s): Marcelo Henrique de Marchi Zavariz (CPF/CNPJ: *78.***.*78-01) Rua Azulão, 56 - Jardim Lorena - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.707-290 Polo Passivo(s): CLARO S/A (CPF/CNPJ: 40.***.***/0001-47) RUA BEIJA-FLOR, 459 REPRESENTANTE CLARO - CENTRO - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.700-045 - Telefone: 4333037020 TELEFÔNICA BRASIL S.A. (CPF/CNPJ: 02.***.***/0198-58) AVENIDA HIGIENÓPOLIS, 1365 - CENTRO - LONDRINA/PR - CEP: 86.015-010
Vistos.
Considerando que os embargos de declaração propostos clamam por efeitos infringentes, pois visam alterar substancialmente a decisão, faz-se necessária a oitiva da parte contrária (art. 1.023, §2º, CPC).
Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EFEITO MODIFICATIVO - CONTRADITÓRIO - OPORTUNIZAÇÃO - NECESSIDADE - ANULAÇÃO DO FEITO.
Integrada a sentença por decisão que acolhe os embargos de declaração com efeitos infringentes, faz-se mister seja a parte apelante devidamente intimada para, querendo, se manifestar sobre o pedido de que se confira aos embargos de declaração tais efeitos, garantindo-se, assim, o respeito ao princípio do contraditório. (TJ-MG - AC: 10024096955836001 MG, Relator: Fernando Caldeira Brant, Data de Julgamento: 05/09/2013, Câmaras Cíveis / 5ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 09/09/2013).
O contraditório é corolário do Estado Democrático de Direito.
A propósito, é a posição do STF: “(...) não é possível dar efeito infringente aos embargos de declaração sem a prévia intimação da parte contrária para responder ao recurso, sob pena de violação do princípio do devido processo legal (STF – Pleno, RE 250.396-7-RJ, rel.
Min.
Marco Aurélio, j. 14.12.99, deram provimento v.u., DJU 12.05.00, p. 29).” Posto isso, antes de qualquer providência, manifeste-se o autor, no prazo de 05 dias.
Sem prejuízo, suspenda-se a expedição de alvarás determinada na seq. 161.1.
Diligências necessárias.
Arapongas, datado automaticamente. José Foglia Junior Juiz de Direito -
06/05/2021 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 19:28
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2021 15:53
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
05/05/2021 13:14
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/05/2021 01:12
DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A
-
03/05/2021 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 14:34
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
01/05/2021 14:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
01/05/2021 14:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
30/04/2021 14:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43 3303-2606 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014678-97.2019.8.16.0045 Processo: 0014678-97.2019.8.16.0045 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$20.109,92 Polo Ativo(s): Marcelo Henrique de Marchi Zavariz Polo Passivo(s): CLARO S/A TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Vistos.
Ante a quitação do débito, conforme se vislumbra das sequências 155, 156 e 159.1, extingo o processo, com fulcro no artigo 924, II, e 925, do Código de Processo Civil.
Expeça-se alvará em favor do autor, para levantamento do valor depositado nas seq. 155 e 156, restando desde já autorizada a transferência dos valores para a conta indicada na seq. 159.1.
Sem ônus sucumbenciais em 1º grau de jurisdição.
Preclusa, arquivem-se nos termos do CN.
P.
R.
I. via Sistema PROJUDI.
Arapongas, datado automaticamente. José Foglia Junior Juiz de Direito -
29/04/2021 19:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 19:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 19:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 16:58
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
29/04/2021 15:58
Conclusos para despacho
-
23/04/2021 10:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/04/2021 10:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2021 10:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2021 17:04
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2021 16:45
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2021 11:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/04/2021 15:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2021 14:52
Recebidos os autos
-
20/04/2021 14:51
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/04/2021
-
20/04/2021 14:51
Baixa Definitiva
-
19/04/2021 00:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2021 14:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
13/04/2021 00:26
DECORRIDO PRAZO DE TELEFÔNICA BRASIL S.A.
-
09/04/2021 10:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2021 20:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2021 20:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2021 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2021 14:06
Conclusos para despacho
-
06/04/2021 13:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/04/2021 16:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/04/2021 16:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/03/2021 11:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/03/2021 10:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2021 08:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2021 00:28
DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A
-
31/03/2021 00:27
DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A
-
26/03/2021 14:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/03/2021 14:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2021 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2021 14:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
18/03/2021 18:08
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2021 14:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/03/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2021 12:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2021 12:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2021 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2021 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2021 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2021 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2021 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2021 15:30
Juntada de ACÓRDÃO
-
01/03/2021 12:07
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
01/03/2021 12:07
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
22/01/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/01/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2021 15:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2021 11:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2021 11:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2021 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2021 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2021 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2021 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2021 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2021 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2021 15:14
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/02/2021 14:00 ATÉ 26/02/2021 23:59
-
07/01/2021 17:19
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
07/01/2021 17:19
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
19/12/2020 01:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/12/2020 01:22
DECORRIDO PRAZO DE MARCELO HENRIQUE DE MARCHI ZAVARIZ
-
04/12/2020 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2020 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2020 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2020 10:28
Juntada de Petição de contrarrazões
-
23/11/2020 09:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2020 19:49
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2020 10:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/11/2020 09:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/11/2020 09:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2020 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2020 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2020 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2020 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2020 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2020 16:44
Conclusos para despacho INICIAL
-
19/11/2020 16:44
Distribuído por sorteio
-
19/11/2020 16:44
Recebido pelo Distribuidor
-
19/11/2020 06:51
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2020 06:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
18/11/2020 21:01
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/11/2020 10:03
Juntada de Petição de contrarrazões
-
10/11/2020 01:11
DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A
-
01/11/2020 00:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2020 00:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2020 15:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2020 15:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2020 15:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2020 15:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2020 15:02
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
21/10/2020 15:01
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/10/2020
-
21/10/2020 14:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2020 14:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2020 17:11
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
06/10/2020 01:10
DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A
-
05/10/2020 18:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2020 11:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2020 11:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2020 11:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2020 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2020 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2020 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2020 15:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
17/09/2020 12:53
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
17/09/2020 12:53
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
08/09/2020 17:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/09/2020 17:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2020 14:04
Juntada de Petição de contrarrazões
-
03/09/2020 12:23
Conclusos para decisão
-
03/09/2020 12:18
Juntada de Petição de contrarrazões
-
03/09/2020 00:17
DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A
-
02/09/2020 19:54
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
01/09/2020 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2020 01:01
DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A
-
29/08/2020 00:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2020 11:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2020 10:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2020 10:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2020 12:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/08/2020 11:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2020 10:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2020 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2020 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2020 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2020 14:39
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
18/08/2020 14:10
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
18/08/2020 14:10
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
05/08/2020 17:25
Conclusos para decisão
-
02/08/2020 18:10
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
13/07/2020 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2020 07:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2020 16:57
Juntada de Petição de contestação
-
10/06/2020 14:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2020 17:39
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
05/06/2020 16:17
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
04/06/2020 17:51
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
03/06/2020 18:27
Juntada de Petição de contestação
-
03/06/2020 10:24
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
01/06/2020 00:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2020 00:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2020 15:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/05/2020 02:46
DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A
-
22/05/2020 13:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2020 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2020 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2020 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2020 17:55
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
20/05/2020 15:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2020 01:36
DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A
-
11/05/2020 19:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/05/2020 00:44
DECORRIDO PRAZO DE TELEFÔNICA BRASIL S.A.
-
06/05/2020 00:44
DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A
-
03/05/2020 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2020 09:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/04/2020 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2020 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2020 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2020 12:05
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
21/04/2020 17:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/04/2020 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2020 10:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2020 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2020 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2020 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2020 11:40
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
06/04/2020 17:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/04/2020 17:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2020 00:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2020 08:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2020 10:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2020 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2020 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2020 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2020 15:46
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA
-
20/01/2020 14:25
Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO
-
12/12/2019 10:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/11/2019 15:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2019 10:49
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
20/11/2019 00:27
DECORRIDO PRAZO DE MARCELO HENRIQUE DE MARCHI ZAVARIZ
-
14/11/2019 10:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2019 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2019 14:43
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2019 14:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2019 15:32
Recebidos os autos
-
07/11/2019 15:32
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
06/11/2019 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2019 13:26
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2019 11:48
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
06/11/2019 11:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/11/2019 13:50
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
04/11/2019 16:29
Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO
-
04/11/2019 16:27
Embargos de Declaração Acolhidos
-
04/11/2019 15:48
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
04/11/2019 14:57
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
01/11/2019 17:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
31/10/2019 09:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2019 15:19
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
30/10/2019 15:17
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
30/10/2019 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2019 14:32
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
30/10/2019 14:31
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2019 14:30
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2019 14:30
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2019 14:30
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2019 13:03
CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR
-
29/10/2019 15:20
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
29/10/2019 14:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/10/2019 14:54
Recebidos os autos
-
29/10/2019 14:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
29/10/2019 14:54
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
29/10/2019 14:54
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2019
Ultima Atualização
12/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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